ASCENSÃO REGIONAL ETÍOPE: A POLÍTICA EXTERNA DE MENGISTU HAILÉ MARIAM A ABIY AHMED ALI

Este artigo pretende analisar a condução da política externa da República Democrática Federal da Etiópia desde a Revolução de 1974 até o primeiro ano da administração de Abiy Ahmed Ali, investigando no processo ao que se deve a maior abertura política e econômica do país. Mediante revisão bibliográfica, infere-se que esse processo de reabertura política ocorre pelas necessidades de desenvolvimento nacional e pela ascensão de um novo chefe de Estado. As variáveis de análise para verificar essa hipótese seriam o ritmo de crescimento do país nas últimas décadas, a aproximação com a China, investimentos estrangeiros no país, pacotes de privatização, reaproximação diplomática com vizinhos e ofensivas diplomáticas. Conclui-se de maneira assertiva que desde o término da administração Meles Zenawi, a Etiópia passa por uma fase de maior abertura na condução de sua política externa justamente pela necessidade de subsídios ao desenvolvimento nacional. Finalmente, este trabalho se justifica em função de seu esforço em entender um fenômeno político recente na dinâmica interestatal do Leste Africano.

DEMOCRACIA NA ÁFRICA: O NOTÁVEL CASO DA SOMALILÂNDIA

O presente trabalho tem como fim a compreensão dos processos que culminaram no sucesso político da autodeclarada República da Somalilândia mediante um estudo de caso. Desde sua independência com relação à Somália em 1991, o país já passou por quatro processos eleitorais, considerados justos e confiáveis, além de ter logrado significativa estabilidade em seu território, mesmo sem nenhum reconhecimento internacional e em condições adversas. Concluiu-se que a mescla de elementos tradicionais com prerrogativas democráticas ocidentais foram fundamentais para a construção da estabilidade na Somalilândia. Costumes e estruturas de governança há muito presentes na cultura somali foram utilizados para solucionar controvérsias quando o Estado falhou, sendo posteriormente incorporados à formalidade sob a forma da Guurti, um conselho de anciãos que passou a funcionar como um senado. Diversas negociações e conferências, baseadas em costumes da região, ocorreram durante os anos 1990, unindo os diferentes clãs rivais que habitavam a Somalilândia em torno de um ideal de nação. Ademais, a ideia de que para se obter reconhecimento seria necessário o estabelecimento de uma democracia sólida também contribuiu com o equilíbrio político do país. Em suma, ainda que a nação possua problemas profundos, como miséria, corrupção e falta de reconhecimento, é possível dizer que na Somalilândia surgiu um novo modelo de democracia híbrida até o momento bem-sucedido. E enquanto tentativas de construção de paz na África realizadas por agentes externos têm falhado, a Somalilândia é um exemplo bem-sucedido conduzido por atores locais utilizando elementos de governança endógenos, o que pode trazer lições e ensinamentos aplicáveis a outros casos no continente.

A DESIGUALDADE REGIONAL E A PERSISTÊNCIA DA POBREZA EM MOÇAMBIQUE, EXPLICADAS NA PERSPECTIVA DO CÍRCULO VICIOSO DA POBREZA

Este trabalho pretende analisar como as desigualdades regionais influenciaram negativamente na eficácia das políticas para a redução da pobreza em Moçambique, no período 2001-2014, fazendo uso do princípio do Círculo Vicioso da Pobreza defendido por Myrdal. Assim, adotou-se o acesso às oportunidades de emprego, à educação e à saúde nas diferentes regiões e províncias como variáveis centrais para aferir estas desigualdades. Para isso, partiu-se do pressuposto de que as desigualdades no seu acesso impactam a eficácia das políticas adotadas para a redução da pobreza, sendo menos efetivas onde houver mais desigualdades no acesso e mais efetivas onde tiver menos desigualdades. Constatou-se que as províncias com maiores desigualdades tiveram uma menor resposta às políticas de redução da pobreza, entre elas as da região norte (Niassa, Cabo Delgado e Nampula) e duas da região centro (Zambézia e Sofala). Nesta sequência, todas as da região sul (Inhambane, Gaza, Maputo província e cidade), tiveram relativamente uma maior resposta às políticas. Todavia, a única província que não encontrou explicação no Círculo Vicioso da Pobreza foi a de Tete. Finalmente, em termos de alternativas de políticas, sugeriu-se dar ênfase à promoção da educação e da saúde e ao aumento da produtividade agrícola por investimento público em infraestruturas agrárias e transferências de tecnologias para as províncias com mais desigualdades, no lugar de políticas que dão mesmo peso as regiões ou províncias.

THE DEVELOPMENT OF POST-APARTHEID SOUTH AFRICA IN LIGHT OF THE INSTITUTIONALIST PERSPECTIVE: A CRITICAL REVIEW

A transição para um regime democrático na África do Sul na década de 1990 encontrou o surgimento das políticas neoliberais e do discurso que abordava as “boas instituições” e a “boa governança” como motores do crescimento econômico. No caso dos países africanos, o discurso de organismos multilaterais como o Banco Mundial e o FMI incluía a ideia de que políticas voltadas para a erradicação da pobreza e o incentivo à educação também significariam desenvolvimento. O objetivo do presente estudo é avaliar em que medida a adequação aos modelos institucionais orientados para o mercado tem contribuído para o desenvolvimento sul-africano, a partir de um conjunto de instituições. Para tanto, o presente estudo realizou uma revisão da literatura sobre a Nova Economia Institucional (NIE), principal proponente das instituições voltadas para o mercado como chave para o desenvolvimento; também analisou a visão crítica desses modelos lineares. Conclui que a associação entre instituições e desenvolvimento econômico é mais complexa do que a estimada em modelos orientados para o mercado aplicados ao institucionalismo dominante, principalmente para países em desenvolvimento.

DIPLOMACIA E POLÍTICA EXTERNA EM MOÇAMBIQUE: O PRIMEIRO GOVERNO PÓS-INDEPENDÊNCIA - SAMORA MACHEL (1975-1986)

O artigo analisa diplomacia e política externa no primeiro Governo independente de Moçambique. Na análise teórica, movimentou-se a perspectiva dos círculos concêntricos, vendo as dimensões interna, regional e internacional como interligadas e mutuamente influenciadas. Como metodologia utilizou-se o recurso do levantamento bibliográfico e da pesquisa documental. No nível interno, avaliou-se a atuação do Governo Samora Machel na construção do Estado-nação e as respostas aos conflitos domésticos. No nível regional, verificou-se as relações de Moçambique com países fronteiriços. Por último, observou-se a política externa do Estado no continente e sua atuação internacional. O Governo Samora adotou uma política nacionalista e marxista-leninista definida pelo partido-Estado; o país vivenciava ataques armados da RENAMO, que se transformaram em guerra civil-militar. Na África Austral, Moçambique foi um Estado da Linha da Frente (ELF) e fundador da SADC, solidarizando-se com os povos vizinhos, apoiando política e militarmente seus movimentos nacionalistas africanos na luta contra a dominação branca. Na arena internacional, o Estado optou pelo não alinhamento e desenvolveu o ativismo internacional contra a colonização e apartheid. A diplomacia e política externa moçambicana mostraram-se proativas na região e, internacionalmente, conseguiram movimentar o seu soft power. Entretanto, o Governo enfrentou dificuldades internas, com fracassos político-econômicos devido à desestabilização sistemática promovida pelos vizinhos África do Sul e Rodésia do Sul, bem como se recusou a reconhecer o estado de guerra e negociar com a RENAMO, tida como prolongamento dos regimes minoritários da região.

NATIONAL INTEREST, FREEDOM OF EXPRESSION AND THE NIGERIAN PRESS IN CONTEMPORARY DEMOCRATIC CONTEXT

Em todas as sociedades civilizadas, a mídia é uma instituição independente que controla as atividades do povo e do governo. Na Nigéria, além do Executivo, Judiciário e Legislativo, a mídia é considerada o Quarto Poder da Nação. Da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Artigo 19 prevê a liberdade de expressão como parte dos direitos humanos fundamentais.Ao nível da UA em África, o direito à liberdade de informação e de expressão também foi devidamente considerado, especialmente no Artigo nove. A Constituição da Nigéria de 1999 também garante a liberdade de expressão, especificamente na Seção 39 da Constituição que atribui um direito constitucional, poder, função, obrigação e dever à imprensa. As constituições nigerianas desde então têm mantido esse papel. A seção 22 da mesma Constituição reconhece a mídia como o “Quarto Poder da Nação”. Portanto, significa que a mídia é vista como um órgão fiscalizador do governo e de suas agências. A Lei de Liberdade de Informação estabelece que a informação deve ser disponibilizada e que os cidadãos devem se sentir livres para expressar suas opiniões pessoais. Assim, para atingir os objetivos deste artigo, as seguintes perguntas servem como ferramentas básicas de investigação: a mídia nigeriana tem dentes para morder no que diz respeito à liberdade de expressão? Ou as disposições do processo são apenas documentos de troca? Essas questões são o foco principal deste artigo. O artigo emprega uma metodologia de pesquisa multidisciplinar usando uma combinação de métodos sócio-jurídicos para obter os dados contextuais. Além disso, decisões judiciais pertinentes selecionadas em relatórios jurídicos e periódicos foram revisadas para examinar a liberdade de expressão. O artigo também examinou criticamente fontes não legais de informações investigativas ou de apoio. Entre os documentos técnicos revisados estão: A Constituição da República Federal da Nigéria, 1999; Lei de Liberdade de Informação, entre outros.

PARTY POLITICS, PASSIVE STAKEHOLDERS AND VENGEFUL GOVERNORSHIP ELECTION CAMPAIGN IN EKITI STATE, NIGERIA

O presente estudo interroga a eleição para governador no estado de Ekiti em 2018 como uma janela para espreitar o partido governante/oposição em uma dura disputa política e nos bastidores de alguns participantes passivos na política eleitoral da Nigéria. Ele examina como a dinâmica do poder eleitoral e as relações entre os eleitores de Ekiti e os gladiadores políticos (elites) se desenvolveram durante a eleição. O estudo também explora a potência, ou não, de alguns stakeholders passivos identificados como motivadores da mudança de regime eleitoral e a estrutura de poder subjacente e fatores sócio-políticos que determinam os resultados eleitorais em Ekiti. Os dados foram obtidos principalmente de diferentes informantes, incluindo eleitores, políticos, correspondentes de mídia, acadêmicos, agentes de segurança, membros de grupos da sociedade civil e observadores eleitorais. Através do uso de uma narrativa analítica e com a compreensão do "modelo eleitoral" de democratização como uma técnica de mudança de regime contemporânea, este trabalho revela que o eleitorado de Ekiti é frequentemente influenciado pelas escolhas e estratégias de diferentes atores políticos significativos. Assim, as vigorosas atividades eleitorais desses atores que aproveitam o período eleitoral para explorar a vulnerabilidade dos eleitores para mobilização e votação constituem uma característica dominante do comportamento político em Ekiti.

A ADMINISTRAÇÃO RAMAPHOSA E O RETORNO AO PROTAGONISMO DA ÁFRICA DO SUL: TENDÊNCIAS E DESAFIOS À POLÍTICA EXTERNA

O artigo possui como objetivo principal comparar a política externa que vem sendo desenvolvida pela administração Ramaphosa com àquelas adotadas nos governos Mandela, Mbeki e Zuma. Baseando-se em fontes primárias e secundárias e levando em consideração que a gestão atual se encontra em andamento, busca-se demonstrar que os processos de inserção internacional e regional que vem sendo realizados trazem como principal característica a tentativa de fortalecer a interação entre política externa e desenvolvimento econômico, da mesma forma que as administrações Mbeki e Zuma, em maior e menor intensidade, fizeram. Feito isso, espera-se concluir que a política externa atual mantém a universalidade na política externa, o multilateralismo e a diplomacia econômica, estes que já estavam presentes nas administrações anteriores.