DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA COMO CONSTRUÇÃO DE IDENTIDADE, RECONHECIMENTO E REDISTRIBUIÇÃO: subjetivação das mães no caso dos meninos emasculados

Analisa-se a atuação política das mães no caso dos meninos emasculados, como articuladoras de um discurso de direitos humanos e identidade, apresentando sua demanda perante o Estado, como reconhecimento e redistribuição. O Estado atua como interlocutor e violador de direitos das famílias e crianças e adolescentes mortos, em razão de negligências e omissões na condução das investigações criminais. Constrói-se a noção de subjetividade das mães no processo de luto que perpetuou o seu lugar político, uma nova identidade que se coloca no espaço público. Por fim, a força desse discurso político que continua tendo caráter de mobilização frente ao Estado.

OS CAMINHOS DE RESISTÊNCIA E POTENCIALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOVLIMENTO SOCIOAMBIENTAL.

Os caminhos de resistência e potencialização dos Direitos Humanos e sustentabilidade vivem o drama da mudança de época. O Desenvolvimento visto como crescimento econômico aumentou a renda dos capitalistas, excluindo os pobres. Por outro lado, o povo exige justiça social. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, garante a dignidade humana. Por isso, as organizações populares lutam para garantir esses Direitos. Esta luta tem trazido consequências com o martírio de inúmeros defensores dos Direitos Humanos. Amazônia, apresenta caminhos de resistência e de justiça restaurativa com mediação dos conflitos socioambientais na construção de um projeto de sociedade.

AUTORIA PARA PROPOSITURA DE AÇÃO POPULAR EM MATÉRIA AMBIENTAL: EXTENSÃO DA LEGITIMIDADE ÀS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS

O desenvolvimento tecnológico ocorrido no mundo, desencadeado pela Revolução Industrial, ocasionou degradação ambiental em proporções preocupantes. Sob influência do paradigma antropocêntrico, não era dispensada devida atenção ao problema. Entretanto, com a evolução de pesquisas neste âmbito, foi se desenvolvendo o paradigma biocêntrico, que considerava o ambiente como um todo orgânico, no qual os seres humanos são componentes indissociáveis. A partir de então, Constituições de diversos Estados passaram a tutelar meio ambiente de forma mais eficaz, sendo incluído o acesso à justiça ambiental. Este artigo objetiva, deste modo, propor a inclusão das ONG’s como legitimadas ativas para propor Ação Popular Ambiental.

A SOMBRA DA COLONIALIDADE NO PROCESSO DE DESUMANIZAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS E DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS POR PARTE DO ESTADO BRASILEIRO

Identifica-se os traços de colonialidade nas estruturas de poder do Estado brasileiro, que impedem os povos indígenas e as comunidades quilombolas de gozar e fruir plenamente dos direitos humanos previstos em tratados e convenções internacionais. A teoria descolonial surge como uma proposta de abertura e extensão do conceito de humano, partindo de uma abordagem crítica à teoria dominante dos direitos humanos. Ao final, apresenta-se estudos de casos, os quais permitem concluir que no Brasil a colonialidade do poder ainda promove práticas desumanizantes em desfavor dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, impedindo a concretização dos direitos previstos nas normas internacionais.

SOBRE A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS VOLTADA PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Analisa aspectos relativos à violência contra mulheres, sua relação de causa e efeito com a ambiência cultural que a estimula e legitima, bem como, manifestações no cenário jurídico e legislativo, alguns instrumentos potencialmente eficazes em prevenir e reprimir condutas de violência relacionadas à mulher, mormente no campo educacional. Para o alcance dos fins pretendidos busca sustentação teórica no pensamento de Freire, quanto às propostas educacionais e lastreia-se na concepção de Marshall quanto à cidadania, focada na emancipação do ser humano sob o signo dos Direitos Humanos. Utiliza-se o método de pesquisa exploratório, com recursos bibliográficos e viés dialético.

EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA EM TEMPOS DE PANDEMIA: INCERTEZAS E INCOERÊNCIAS

O presente artigo analisa o direito humano à alimentação adequada, em tempos de pandemia, e as incertezas e incoerências quanto a efetividade desse direito, trazendo à discussão o risco de se consolidar no mundo uma “pandemia de fome”, dobrando o número de pessoas na situação de fome aguda. Vivencia-se, assim, a tragédia pandêmica de COVID-19 e, essa crise econômica e sanitária traz como consequência a brutal violação do direito humano à alimentação adequada, o qual vem se mostrando como um dos direitos fundamentais mais atingidos, juntamente com o direito à saúde e à vida.

O COMUM NATURAL: A EXPERIÊNCIA DE GESTÃO COMUNITÁRIA DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL - BRASIL.

O presente artigo tem como escopo pesquisar de que maneira o Comum e a Gestão Comunitária podem ser formas de efetivação do direito humano à água, tão negligenciado. Para alcançar o objetivo proposto, utilizou-se o método dedutivo, com análise positivo-sociológica e pesquisa bibliográfica, trazendo como foco de estudo a experiência de gestão comunitária da água no município de Delmiro Gouveia/AL através do Canal do Sertão. Constata-se que a luta pela defesa da água como um comum e contra todas as suas formas de privatização se materializa em comunidades que mobilizam e constroem caminhos alternativos de transformação política e social.

OS DIREITOS HUMANOS: UM OLHAR BOURDIEUSIANO

O presente artigo analisa os direitos humanos a partir da visão do sociólogo e filósofo Pierre Bourdieu. Examina quais são os principais desafios dos direitos humanos na Contemporaneidade: o problema da efetividade, o problema da legitimidade e o problema da universalidade. Versa sobre o Direito brasileiro e os direitos humanos sob os aspectos dos problemas: do formalismo jurídico; da dissociação entre o formalismo jurídico e a realidade social; e da efetividade jurídica. Além disso, apresenta os direitos humanos enquanto um campo de disputa simbólica, o humanismo e uma perspectiva liberal conservadora.

O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: INTERDIMENSIONALIDADE, EFETIVIDADE, DESENVOLVIMENTO HUMANO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

O presente artigo reporta-se ao direito humano à alimentação adequada, assegurado pela Constituição Federal como direito fundamental social em seu artigo 6º. Considerando que os direitos humanos materializam as exigências basilares referenciadas na dignidade da pessoa dos sujeitos de direitos, implica dizer que não são passíveis de transação em quaisquer circunstâncias e, ao mesmo tempo, configuram condições colocadas a toda efetivação histórica.

MÍDIA DIGITAL, ESFERA PÚBLICA E DIREITO NA RELAÇÃO ENTRE MONETIZAÇÃO PROPRIETÁRIA E DEMOCRACIA NA REALIDADE BRASILEIRA

O artigo analisa a relação entre esfera pública, direito e difusão de informações em meios digitais e seus reflexos na democracia, considerada a realidade brasileira. A análise se inicia pela reconstrução histórica do conceito de esfera pública a partir de Jürgen Habermas e das críticas e reformulações da ideia ao longo do tempo. Na sequência investiga-se o papel da comunicação em rede e das mídias digitais na perspectiva de possibilidades de uma esfera pública na atualidade. No final, a análise trata da relação entre informação digital em rede e direito e seus efeitos na procedimentalidade da democracia no Brasil