O conceito de cidade internacional aplicado à Jerusalém: questões históricas e correntes

Como parte do Plano da Organização das Nações Unidas para Partilha da Palestina, Jerusalém se tornou uma cidade internacional em 1947, sendo eventualmente anexada por israelenses. A iniciativa de Trump, em seu primeiro ano de governo, de mudar a embaixada dos Estados Unidos em Israel, de Tel Aviv para Jerusalém, não apenas agravou o conflito árabe-israelense que se mantém desde o Plano da ONU, como também deu início a uma disputa acerca da legalidade da decisão à luz do Direito Internacional, inclusive, diante da Corte Internacional de Justiça, especialmente, em função do statusde Jerusalém. Nesse passo, visando apontar a ilegalidade nas ações de Trump e seus impactos na condição de corpus separatum de Jerusalém é que se desenvolve a presente pesquisa. Entende-se que, por meio da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, a transferência estadunidense então almejada é ilegal visto que Jerusalém não pertence oficialmente a algum Estado. Apesar disso, consoante o histórico da região, nota-se que o direito internacional e suas instituições mostram-se enquanto verdadeiras ferramentas de dominação dos países centrais, como os EUA, incentivando a adoção de medidas semelhantes por Estados periféricos. Portanto, a partir deste estudo, conclui-se que não apenas o governo Trump agiu de forma ilegal, como contribuiu para desestabilizar as frágeis relações entre Israel e Palestina. Ademais, que mesmo após a sua saída, a situação permanece inalterada pelo que se observa do governo de Joe Biden, porquanto as políticas segregacionistas do governo israelense contra palestinos persistem sendo apoiadas, sendo possível afirmar que Trump deixa como legado a impossibilidade de um processo de paz benéfico para ambas as partes no Oriente Médio.

Ensino e inclusão acadêmica

O presente artigo é fruto de uma pesquisa sobre a educação superior e as práticas de ensino dos professores realizada em uma turma de Direito Processual Civil do curso de Direito da Universidade Federal do Pará, no âmbito do programa de iniciação à docência denominado monitoria. Essa pesquisa tem como objetivo geral demonstrar a necessidade, ainda nos dias de hoje, de vencer a chamada “educação bancária”, por meio da aplicação da educação libertadora iniciada por Paulo Freire e complementada por José Carlos Libâneo. Ao longo do artigo, mostra-se que é necessário modificar a metodologia da narração, da transferência e da padronização do conhecimento adotada pelo professor em sala de aula, levando-o a olhar para os alunos com uma atenção maior e a tomar ciência de que o seu papel não se limita a transferir o conhecimento, sendo mais importante motivar a construção do conhecimento, para que os alunos deixem de ser meros receptores sem voz e tornem-se integrantes do processo de ensino. O método de pesquisa foi exploratório, explicativo, descritivo e qualitativo. A aplicação direta em sala de aula das obras Pedagogia do oprimido e Pedagogia da indignação, de Paulo Freire, e da obra Didática, de José Carlos Libâneo, teve como resultados positivos a motivação, o rendimento educacional e a criação de consciências próprias nos alunos. Confirma-se, na conclusão, que ainda hoje há a necessidade de substituição da metodologia bancária utilizada pelo docente em sala de aula.

O impacto do clientelismo na escolha do voto no contexto do teorema do eleitor mediano

O presente estudo busca analisar o comportamento racional do eleitor, tendo como base o teorema do eleitor mediano e a possível influência do clientelismo nestas relações. Neste contexto, elaborou-se o seguinte problema de pesquisa: “De que maneira o clientelismo em sociedades desiguais impacta no voto de eleitores no contexto do teorema do eleitor mediano?” Para responder a esta pergunta, utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica, partindo dos estudos de Anthony Downs e passando por outros teóricos de destaque nacional e internacional. De acordo com a literatura pesquisada, verificou-se que as práticas clientelistas são mais comuns entre pobres do que ricos em sociedades desiguais, motivo pelo qual partidos de esquerda que deveriam fazer políticas redistributivas acabam, por vezes, promovendo políticas clientelistas. Observa-se que, ainda que o voto seja secreto, em diversas situações os partidos políticos conseguem monitorar as características dos eleitores individualmente, estabelecendo uma relação de clientelismo contínuo.

Muros para os migrantes: direitos humanos e responsabilidade internacional extraterritorial do Estado, o caso da Hungria

A sociedade internacional contemporânea está alicerçada sobre o ideal da coexistência pacífica, revertido em normas jurídicas de preservação da segurança coletiva, através da regulação do uso da força militar, ou do compromisso dos Estados em face do Direito Internacional de proteção aos Direitos Humanos e do Direito Humanitário. Questiona-se se há limites legais a serem respeitados pelos Estados quando os efeitos da implementação de políticas de segurança nacional ultrapassam os seus limites territoriais e provocam a violação dos direitos humanos de estrangeiros. Motiva esta indagação o impacto da construção de muros transfronteiriços por Estados, como manifestação de políticas nacionais de segurança, sobre os migrantes internacionais. Para analisar o tema, propõe realizar um estudo de caso amparado em análise documental, e avaliar a responsabilidade internacional relacionada à edificação e manutenção do muro da Hungria em sua fronteira com a Sérvia, entre 2015 e 2020, no auge da crise internacional migratória na região. Como fontes documentais, reuniu provisões normativas disponíveis na legislação, jurisprudência e doutrina do Direito Internacional, a fim de analisar a responsabilidade da Hungria, pela violação dos direitos humanos e do direito humanitário aplicável à proteção aos migrantes, sobretudo daqueles em situação de refúgio, em razão da construção do muro, que integra a política nacional de segurança e migratória de Budapeste. Conclui que é possível atribuir responsabilidade internacional à Hungria, por força de sua política migratória que viola os direitos humanos e o direito humanitário, em particular para os migrantes internacionais em situação de refúgio.

Inovação em tecnologias submarinas na exploração oceânica: passado e presente

O objetivo neste texto é analisar, ao longo da história, inovações em tecnologias submarinas desde as invenções de Leonardo Da Vinci aos dias de hoje e a multiplicidade de seus empregos na exploração da última fronteira: o mar.

Formação do conflito palestino-israelense

Este trabalho busca estudar como se deu o surgimento do atual conflito palestino-isralense, as origens, e para tanto, utiliza registros cartográficos. Busca compreender como no jogo de poder anterior, na constância, e após a Primeira Guerra Mundial, se deu a delimitação do espaço geográfico na Palestina e a legitimação do povo judeu e palestino social e politicamente. A razão para a escolha do tema é a ideia de que, sem se estudar os fundamentos, as memórias, que levaram ambos os povos a se legitimarem como senhores daquele espaço geográfico, não há entendimento, nem solução para o impasse.

Os desafios das relações internacionais à institucionalização de ditaduras digitais

Ilustrado por recentes eleições presidenciais dos EUA e do Brasil, este trabalho explora alguns resultados distópicos da ausência de silogismo entre os valores da liberdade e igualdade e o condicionamento da navegação na internet. Ele sistematiza e disponibiliza à comunidade lusófona recente literatura que investiga o modus operandi transnacional do condicionamento online e evidencia como ocorrem os reflexos nocivos deste condicionamento em resultados objetivos de certames eleitorais, em determinados países. Ainda, por meio de revisão de literatura e análise documental, os resultados da investigação sugerem espaços de intervenção e regulação da internet a partir dos pressupostos do liberalismo político.

Hallaca e peru: Uma comparação entre a cozinha natalina da Venezuela e do Brasil

A hallaca é o símbolo da ceia natalina na Venezuela, assim como o peru o é no Brasil. A despeito dessa suposta equivalência, não seria correto afirmar que os dois pratos estão em um mesmo grau de importância simbólica e cultural nos contextos em que estão inseridos. Não se deve esperar que os venezuelanos que migraram para o Brasil assimilem as tradições natalinas locais, menos ainda que passem a adotar o peru como prato principal da sua ceia. A preparação da hallaca durante a quadra dezembrina, assim como a sua degustação no natal, são certamente ritos inegociáveis que os migrantes adultos se esforçarão para conservar. Este texto apresenta informações que permitem que se compare e perceba por que, contextualmente, la hallaca navideña é mais importante do que o peru no Natal brasileiro.

Robert Hughes e a Cultura da Reclamação: o desgaste americano no contexto das guerras culturais estadunidenses

Observa-se na atualidade o crescente processo de polarização política. Esse processo, todavia, era percebido e investigado por intelectuais na década de noventa nos Estados Unidos, por meio dos estudos das guerras culturais. Com a pretensão de enriquecer a temática das guerras culturais no cenário acadêmico brasileiro hodierno, este artigo realiza uma análise do livro de Robert Hughes, Cultura da Reclamação: o desgaste americano, contextualizado nas dinâmicas oriundas das guerras culturais. A partir de uma lacônica revisão da literatura referente às guerras culturais efetivamos a interpretação do pensamento Robert Hughes. Crítico de arte e intelectual público atento aos fenômenos de sua época, Hughes ofertou seus serviços às guerras culturais favorecendo o elitismo cultural como critério político. Ao longo de nosso estudo observamos as percepções do autor acerca da construção identitária cultural dos Estado Unidos, imiscuída nos dilemas do multiculturalismo e dos debates de gênero.