Diferenciais de salários dentro do Poder Executivo Brasileiro: uma análise de cluster

Resumo O objetivo principal do presente trabalho é verificar como evoluiu o padrão remuneratório das diferentes carreiras com nível superior dentro do Poder Executivo Federal ao longo do período de 1998 a 2015. A justificativa para se estudar esses diferenciais salariais é que, nos últimos anos, se verificou um aumento substancial dos salários do funcionalismo público brasileiro. No entanto, os resultados obtidos pela técnica de análise de agrupamento sugerem que existe um padrão de maior valorização das carreiras chamadas típicas de Estado, em detrimento de outras. Isso revela um padrão de apreciação de salários dentro do Poder Executivo e, principalmente, um conflito distributivo interno, em que aquelas carreiras mais próximas do poder central e com as características de “típicas de Estado” foram sendo gradativamente beneficiadas, estabelecendo uma grande mudança no padrão remuneratório relativo ao longo do período analisado.

Capacidades individuais da burocracia pública do agronegócio brasileiro

Resumo Este artigo aborda a capacidade individual da burocracia pública federal, no âmbito dos servidores ocupantes de posições de Direção e Assessoramento Superior (DAS), para a resolução dos problemas no contexto do agronegócio brasileiro. Os dados foram obtidos por meio do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE). Foram delimitadas três proxies como bases formativas de um construto de análise no intuito de representar a capacidade individual da burocracia vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): política, operacional e analítica. Essas proxies foram analisadas sob uma abordagem quantitativo-descritiva. Inicialmente, verificou-se o nível de rotatividade dos burocratas no período de 1999 a 2012. Posteriormente, por meio do teste de amostras independentes Mann-Whitney U, foram comparados dados de 1998 e 2018, como forma de verificar modificações nas competências operacionais e analíticas, representadas pela capacidade de liderança e habilidade de processar informações, respectivamente. O conjunto de fatos resultantes evidenciam certo conservadorismo da capacidade individual da burocracia do MAPA, uma vez que se observam a não modificação de ocupantes de cargos mais elevados na condição de efetivos, com destaque para aqueles na posição de ativos permanentes, e a não evolução do nível de instrução formal.

Determinantes da desigualdade salarial entre as carreiras do governo de Minas Gerais

Resumo Este artigo analisa os determinantes do diferencial de remuneração entre as carreiras do Poder Executivo do estado de Minas Gerais, utilizando um modelo de regressão linear cujas variáveis explicativas foram elaboradas com base em diferentes abordagens teóricas acerca da determinação dos salários: teoria do capital humano, teoria da segmentação dos mercados, teoria da discriminação e sociologia das profissões, além de considerar as especificidades do setor público. A escolha da unidade federativa se justifica pela relevância no cenário nacional e pela difícil situação fiscal vivenciada nos últimos anos. A investigação é guiada pela hipótese de que as diferenças salariais no setor público refletem não só a qualificação e a experiência no trabalho, mas também reproduzem distorções típicas das estruturas socioeconômicas e político-burocráticas. Os resultados corroboram a hipótese adotada e sugerem que a estrutura relativa de salários no setor público constitui uma manifestação concreta das diferenças de recursos políticos disponíveis às carreiras, do prestígio social das profissões e de aspectos estruturais da desigualdade de gênero.

Entre justiça e gestão: colaboração interinstitucional na judicialização da saúde

Resumo O sistema de justiça faz mais do que apenas “controlar” a legalidade de políticas públicas e sua execução. O caso da judicialização da saúde no Brasil ilustra como juízes/as, advogados/as públicos/as e promotores/as se envolvem cada vez mais ativamente com a gestão da política de saúde. Esse envolvimento resulta na reorganização da gestão pública assumindo as ações judiciais ajuizadas contra a administração do Sistema Único de Saúde (SUS) como um “problema social” que merece respostas organizadas e coordenação interinstitucional. Este artigo descreve tais respostas com base em padrões de colaboração interinstitucional entre atores do sistema de justiça e profissionais da gestão da saúde em 4 estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A partir de tipologia de McNamara (2012, 2016), o texto compara os diferentes graus de integração dessas respostas entre órgãos e traça o “perfil” colaborativo do estado em relação à judicialização da saúde.

Eficiência e rentabilidade das agências financeiras de fomento

Resumo As agências financeiras de fomento (AFFs) configuram mecanismos de realização de políticas públicas de investimento e desenvolvimento, cujo objetivo maior é a propagação do bem-estar social, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico dos estados, a fim de garantir sua sustentabilidade e reduzir as desigualdades regionais e sociais. Diante desse contexto, o objetivo do presente estudo é analisar o nível de eficiência e rentabilidade das AFFs brasileiras. O exame se caracteriza como pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa. Empregou-se a análise de índices-padrão para analisar a eficiência e a rentabilidade dessas agências, bem como testes de medianas para verificar se o tamanho da agência influencia nesses indicadores de desempenho. A amostra foi composta por 14 AFFs, no período de 2012 a 2018. Os resultados apontaram que as AFFs de maior porte tendem a obter nível excelente de eficiência, enquanto agências com menor infraestrutura se encontraram classificadas nos níveis regular e insatisfatório. Por outro lado, as AFFs com maior ativo total têm maior probabilidade de obter nível regular ou insatisfatório em sua rentabilidade. Além disso, os índices de eficiência (IE) e o retorno médio das operações de crédito (RET) foram apontados como indicadores propícios à análise de desempenho das AFFs.

Estrutura remuneratória dos servidores ativos civis do Executivo federal

Resumo A administração pública federal passa por um momento de aperto fiscal, e, como o gasto com pessoal é um dos maiores componentes da despesa, mostra-se importante avaliar sua composição. Para isso, este artigo analisa detalhadamente a estrutura remuneratória das carreiras do Executivo federal civil. O texto mostra que a maioria dos servidores federais civis está entre os 10% mais bem remunerados do país, recebendo, em certos casos, um prêmio salarial com relação à esfera privada. Analisamos também que servidores com as mesmas atribuições têm remuneração significativamente diferente, dependendo do órgão da administração direta ou da entidade da administração indireta em que trabalham. Além disso, evidenciamos a prociclicalidade da despesa com pessoal ativo do Executivo, possivelmente liderada em tempos de recessão. Dito isso, uma agenda de reforma administrativa é importante para racionalizar as carreiras do serviço público, trazendo a remuneração à realidade brasileira e premiando servidores de alto desempenho por meio de metas de médio e longo prazos.

Legal, normativo e responsivo: frames no debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas brasileiros

Resumo Esta pesquisa teve como objetivo descrever os frames (enquadramentos) associados ao processo de mobilização em torno do debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas brasileiros (TCs) no período de 2000 a 2017. Por meio de legitimacy accounts (assertivas de legitimidade) de atores legais e não legais foram identificados três frames: legal, associado à regulação, ressignificação e conformidade legal dos TCs; normativo, relacionado à transição da gestão política à competência técnica dos TCs e; responsivo, ligado à visibilidade social dos TCs. Os dados analisados consideraram discursos parlamentares, audiências públicas, debates, notícias e entrevistas com representantes de segmentos específicos como corporações profissionais, mídia, academia e sociedade civil organizada. Os achados lançam luz sobre a natureza processual da legitimidade em organizações institucionalizadas, como é o caso dos TCs, e destacam: a emergência das corporações profissionais enquanto entes mobilizadores das três esferas de segmentação; o surgimento de tônica cerimonialista em aspectos fomentadores do comportamento interoganizacional e; o aumento progressivo da responsividade ligada ao campo como decorrência do ingresso de segmentos específicos da sociedade no debate. Os resultados aprofundam a natureza político-discursiva da mudança institucional.

Efeito das políticas de provimento ao cargo de diretor na gestão escolar

Resumo A liderança do diretor escolar constitui um dos fatores centrais para garantir um ambiente educacional adequado ao processo de ensino-aprendizagem. No entanto, ainda há poucos estudos que analisam os determinantes da atuação do diretor. O presente estudo avaliou o potencial efeito das políticas de seleção de diretores sobre a percepção do corpo docente em relação à liderança e ao clima escolar. Os fatores foram criados a partir das respostas aos questionários de contexto aplicados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2013 e de 2015. Também foram analisadas as legislações de provimento ao cargo de diretor nos 26 estados e no Distrito Federal. Os resultados apontaram uma diferença estatisticamente significante entre o grupo de escolas que realizou o “concurso público apenas” e o “processo seletivo e eleição”, em relação ao grupo que adotou a modalidade de “indicação apenas”. Todavia, a alta variação observada nos coeficientes de clima e de liderança entre os entes federados evidencia que o contexto local afeta a percepção do corpo docente sobre estas variáveis. Isso demonstra que, além do processo seletivo, é importante considerar as características de cada localidade para a seleção dos profissionais com as competências e as habilidades apropriadas aos desafios do cargo, que possam vir a contribuir com melhores resultados educacionais dos estudantes.

Intersetorialidade e redes sociais: a implementação de projetos para população em situação de rua em São Paulo

Resumo Para além da defesa normativa e prescritiva da intersetorialidade, sabe-se pouco sobre os condicionantes de sua implementação. O objetivo deste artigo é suprir essa lacuna, usando uma estratégia analítico-metodológica baseada nos estudos acerca de implementação e metodologia da análise de redes sociais (ARS). Com base em dados primários coletados em entrevistas aprofundadas e analisados por meio da ARS, o texto compara duas ações intersetoriais destinadas à população em situação de rua: o projeto Oficina Boracea, desde seu início, em 2002, até 2016, e o programa De Braços Abertos (DBA), a partir de sua formulação, em 2013, até seu término, em 2016. Os resultados indicam que, mais do que um modelo de gestão bem-formulado, a intersetorialidade é um produto de interações cotidianas e estratégias de coordenação construídas entre diferentes escalões da burocracia e entre atores estatais e não estatais, em distintos arranjos de implementação.

Efecto de las capacitaciones en la reflexión sobre ética y corrupción

Resumen El desafío de controlar la corrupción ha hecho evidente la necesidad de que las organizaciones gestionen la ética, desplegando instrumentos para reforzar los marcos éticos de los servidores públicos. Entre los instrumentos más usados para logar este objetivo, están las capacitaciones en ética, que proporcionarían elementos para que un funcionario enfrente de mejor forma una situación o un dilema ético. Pero, ¿es así?, ¿cuán eficientes son las capacitaciones en ética para los funcionarios públicos?, ¿tienen el mismo efecto entre los distintos tipos de funcionarios que forman parte del sector público? Para resolver estas cuestiones, en la presente investigación se presentan los resultados de la aplicación de un cuestionario previo y posterior al desarrollo de una capacitación en ética para funcionarios que se desempeñan en la administración central y local en Chile. Los resultados indican de manera exploratoria que luego de la capacitación existe una adecuación de los participantes a los marcos éticos, identificando un efecto positivo diferenciado en mujeres y personas de reciente ingreso a la administración pública. Se requieren más investigaciones para perfeccionar el instrumento y así aportar de mejor forma a una administración pública más proba. El texto finaliza con algunas propuestas de mejora a este tipo de intervenciones.