Sobre acumulação por espoliação e contradição da propriedade privada da terra:

Este artigo investiga horizontalmente os expoentes à margem da acumulação por espoliação, uma categoria construída a partir do materialismo histórico-geográfico, para analisar como a concentração de terras está diretamente relacionada às variadas formas de violência sofrida pelos sujeitos inseridos nesse contexto. Investiga a relação entre a terra privatizada pelos cercamentos avaliada na perspectiva das suas origens na acumulação originária, trazendo a variável terminológica como explicativo da violência marcadora dos conflitos no campo e das condições de enfrentamento, através de um olhar materialista histórico-dialético. Uma investigação comparativa entre propriedade material, política colonial, e luta de classes no campo. Para tal, parte da assimilação da propriedade privada da terra como um dos sustentáculos da violência no campo, tendo como origem o processo de colonização do território e se realiza analisando criticamente as formas de enfrentamento possíveis por meio de uma organização dentro e fora das estruturas institucionais; trata-se, desse modo, de pesquisa teórica, feita por meio, principalmente, de revisão bibliográfica e consulta documental, cujos resultados são objeto de análise qualitativa.

Sistema de proteção social e defesa de Direitos Humanos e dos povos em África:

Este artigo tem como escopo debruçar-se sobre a criação da Organização da Unidade Africana (OUA), e de forma profunda e crítica sobre o sistema de proteção de direitos do homem e dos povos em África. Como é de domínio, o sistema africano de proteção de direitos humanos se desenvolveu tardiamente se comparado com os restantes sistemas de proteção regionais existentes no mundo, motivado sobretudo pela colonização europeia que subjugou o continente durantes séculos. Pretendemos discutir, a forma de organização e atuação das instituições de proteção e efetivação dos direitos humanos no sistema regional, sobretudo, os mecanismos que estão à disposição dos cidadãos para fazer valer o seu direito quanto esgotado todos os mecanismos internos-estatais de resolução de conflitos. A metodologia da pesquisa é qualitativa com aporte o método histórico-social dialético. Acredita-se que a pesquisa possa contribuir para uma análise e discussão séria, profunda e crítica sobre o sistema de proteção de direitos humanos e dos povos em África.

Concepções da educação escolar quilombola da construção do referencial curricular municipal:

O presente trabalho tem como objetivo discutir sobre Educação Escolar Quilombola enquanto Modalidade da Educação Básica e sua implementação no Referencial Curricular Municipal de Aurelino Leal – BA, abordando suas contribuições e perspectivas. Essa discussão surge mediante ao processo de construção do DCRAL – Documento Curricular Referencial de Aurelino Leal no ano de 2020, em situação atípica em meio a paralização das aulas com a pandemia do COVID -19. Sua trajetória de construção e como a Educação Escolar Quilombola adentra aos poucos na conquista do seu espaço de direito e traz reflexões e contribuições para novas esperanças e perspectivas no fortalecimento da educação escolar nas comunidades remanescentes quilombolas, não somente no município de Aurelino Leal, mas em todo e qualquer município que tenha comunidades remanescentes de quilombo. Uma dessas contribuições é a valorização da formação continuada para os educadores, conhecendo e vivenciando a realidade dessa comunidade.

Que os façamos ouvir

Resenha sobre o livro Se me deixam falar, de Moema Viezzer, com as narrativas colhidas pela autora de Domitlia Barrios, líder sindicalista boliviana que lutou pelos direitos de seu povo, especialmente das mulheres e da classe trabalhadora durante os diversos golpes e ditaduras presentes na história da Bolívia. Além de esposa de mineiro, a sindicalista também era filha de um minerador e, morou por quase toda a sua vida em uma mineradora estatal chamada Siglo XX, onde as condições dos trabalhadores eram insalubres. O livro divide a narrativa de Domitila em sua vida, sua situação e sua e suas reivindicações, todas narradas sem que houvesse alterações nas expressões idiomáticas de Domitila. O livro mostra parte dos processos de luta latino-americanos a partir de uma perspectiva feminina, pouco encontrada em grandes narrativas históricas. Vale-se de um passado muito próximo para que possamos trazer novas perspectivas de luta para o futuro latino-americano.

A efetivação do direito fundamental à saúde à luz da proporcionalidade e da teoria da reserva do possível

O presente trabalho objetiva traçar uma análise acerca da efetivação do direito fundamental à saúde em ponderação com o princípio da proporcionalidade e a teoria da reserva do possível. O objetivo é analisar o direito fundamental à saúde como um direito limitado e que depende de alocação de recursos financeiras igualmente limitados por parte do Estado. Justifica-se o estudo pelas discussões sob o enfoque doutrinário e prático no cenário nacional. Assim, aborda-se, de maneira sintetizada, as bases do direito fundamental à saúde bem assim a limitação da atuação financeira por parte do ente federado, sob a ótica da reserva do possível. A pesquisa foi desenvolvida através de uma abordagem dogmática e sócio jurídica, utilizando como técnicas de pesquisa as análises bibliográfica e documental.

Projeto corredor do Homero em Piracanjuba-Goiás:

O presente trabalho, trata de uma pesquisa multidisciplinar que visa integrar os acadêmicos, professores e comunidade do município de Piracanjuba cidade do interior do Estado de Goiás. O projeto se dedica a educação para os direitos Humanos no Ensino Superior intervindo na realidade local. Propondo condições mais dignas de vida e atuando para a educação e proteção a vida e dignidade humana. Através de ações realizadas pelos cursos da Faculdade de Piracanjuba – FAP. São ações educativas, jurídicas, de saúde pública, de moradia, sociais e ambientais. Com a finalidade de desenvolver a aprendizagem técnica e promover o enriquecimento científico e sociocultural, e como produto final benefícios para localidade pesquisada e para cidade.

Fora do armário, dentro das normas:

Com o objetivo de analisar contribuições empreendidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) relativas à atenção à saúde mental da comunidade LGBTQI, foram analisados documentos produzidos pela OMS que vinculavam a ela responsabilidade de ações relativos à saúde mental LGBTQI. Tais contribuições encontravam-se sensíveis aos contextos sócio-político-econômicos em escala global, justificando o caráter de serem respostas institucionais às problemáticas externas. Por fim, as dinâmicas institucionais da OMS, bem como seu próprio caráter estrutural (de dependência aos Estados) corroboram para que as práticas discursivas de atenção à saúde mental LGBTQI sejam carentes de maiores desdobramentos, mesmo que embasadas em teorias e valores como o dos direitos humanos.

O princípio da vedação do retrocesso sob a ótica da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann

O presente artigo visa a estabelecer um apanhado dos conceitos e ideias do pensamento de Niklas Luhmann, para então realizar uma análise do instituto jurídico do princípio da vedação do retrocesso sob a ótica da teoria dos sistemas de Luhmann, e, consequentemente, avaliar os limites os e problemas relacionados ao lastro fático e à aplicação desse instituto frente as necessidades e demandas dos sistemas econômico, político e moral. Para o propósito, serão traçadas as linhas básicas do pensamento luhmanniano, com enfoque em conceitos como autopoiese, sistema, ambiente, diferenciação funcional, código binário, fechamento operativo, acoplamentos estruturais, irritação, corrupção sistêmica, etc, e far-se-á uma breve análise do princípio da vedação do retrocesso e seu tratamento pela doutrina jurídica brasileira, para, então, observá-lo sobre a ótica do pensamento luhmanniano.

Cultura de massas, criminologia midiática e a estigmatização do criminoso

Inserido em um cenário de grande insatisfação com os índices de criminalidade nacional, este texto discute a relação entre a criminologia midiática e as culturas de massas, na medida em que estes ocorrem no plano do “ser” e influenciam o plano do “dever ser”. Nesse sentido, buscam-se cada vez mais, punições mais severas e, muitas vezes diversas das legais, àqueles estereotipados como criminosos, remetendo-se ao clichê de que “bandido bom é bandido morto”. Se não bastasse, almejam-se ainda, que normas ditas como brandas, ou melhor, adequadas aos direitos humanos, sejam descumpridas e substituídas por uma espécie de vingança privada que fica às cegas dos órgãos responsáveis por seu banimento. Incurso a este cenário, vivencia-se uma ideologia de que o encarceramento e o reforço policial resolverão a violência nacional, em antagonismo às finalidades da pena adotadas em nosso ordenamento jurídico.