DIREITO PENAL DO INIMIGO

O presente artigo analisará o aumento da violência e da criminalidade a partir da evolução dos ramos da sociedade, sua globalização e da involução de valores que acaba por criar uma ideia geral de insegurança e medo, o que influenciou diretamente as demandas que recaem sobre o direito penal como um todo. O Direito Penal do Inimigo, teoria elaborada por Günther Jakobs, influenciado por Niklas Luhmann, dentro da matéria de criminologia, seria uma resposta trazida por aquele autor à crescente criminalidade. Em sua teoria, Jakobs apresenta a dicotomia cidadão versus inimigo, e a diferença que o Direito Penal deveria dar a ambos diante da prática de um crime, sendo que o primeiro, o cidadão, ao cometer fato delituoso teria do Estado o tratamento baseado na dignidade da pessoa humana, já o inimigo, pessoa que se coloca, por vontade própria, fora da relação cidadão/Estado e atentando contra este e a sociedade, teria tratamento diverso, no qual não teria acesso às garantias processuais e constitucionais, visto que tão grave seriam suas ações que não as mereceria. O Direito Penal do Inimigo, para Günther, seria portanto, uma reação, apesar de radical, à criminalidade cada vez mais violenta e complexa. A metodologia utilizada é bibliográfica e qualitativa.

O princípio da vedação do retrocesso sob a ótica da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann

O presente artigo visa a estabelecer um apanhado dos conceitos e ideias do pensamento de Niklas Luhmann, para então realizar uma análise do instituto jurídico do princípio da vedação do retrocesso sob a ótica da teoria dos sistemas de Luhmann, e, consequentemente, avaliar os limites os e problemas relacionados ao lastro fático e à aplicação desse instituto frente as necessidades e demandas dos sistemas econômico, político e moral. Para o propósito, serão traçadas as linhas básicas do pensamento luhmanniano, com enfoque em conceitos como autopoiese, sistema, ambiente, diferenciação funcional, código binário, fechamento operativo, acoplamentos estruturais, irritação, corrupção sistêmica, etc, e far-se-á uma breve análise do princípio da vedação do retrocesso e seu tratamento pela doutrina jurídica brasileira, para, então, observá-lo sobre a ótica do pensamento luhmanniano.

Predicting the Past

Drawing from the social theories of Niklas Luhmann and Mary Douglas, Predicting the Past advocates a reflexive understanding of the paradoxical institutional dynamic of American literary history as a professional discipline and field of study. Contrary to most disciplinary accounts, Michael Boyden resists the utopian impulse to offer supposedly definitive solutions for the legitimation crises besetting American literature studies by “going beyond” its inherited racist, classist, and sexist underpinnings. Approaching the existence of the American literary tradition as a typically modern problem generating diverse but functionally equivalent solutions, Boyden argues how its peculiarity does not, as is often supposed, reside in its restrictive exclusivity but rather in its massive inclusivity which drives it to constantly revert to a self-negating “beyond” perspective. Predicting the Past covers a broad range of both well-known and lesser known literary histories and reference works, from Rufus Griswold’s 1847 Prose Writers of America to Sacvan Bercovitch’s monumental Cambridge History of American Literature. Throughout, Boyden focuses on particular themes and topics illustrating the selfinduced complexity of American literary history such as the early “Anglocentric” roots theories of American literature; the debate on contemporary authors in the age of naturalism; the plurilingual ethnocentrism of the pioneer Americanists of the mid-twentieth century; and the genealogical misrepresentation of founding figures such as Jonathan Edwards, Emily Dickinson, and Robert Lowell.

responsabilidade do Estado no caso da Boate Kiss

O incêndio ocorrido na Boate Kiss foi um desastre químico que deixou 242 mortos e 623 feridos. Este artigo apresenta o direito dos desastres no sistema jurídico brasileiro e como o fato ocorrido na Boate Kiss enquadra-se nessa teoria. O objetivo desta pesquisa é analisar as responsabilidades do Estado, no caso concreto, por meio da teoria dos Sistemas Sociais. Utilizou-se do método hipotético-dedutivo com suporte racional de obras de Niklas Luhmann, dissertações e teses sobre os temas e as fases do direito do desastre estudada por Daniel Farber, cotejando-as com as ações do desastre. Os resultados desta pesquisa revelam uma responsabilização do Estado apenas na esfera cível, mas ainda parciais, tendo em vista que há processos em andamento.