Lex Sportiva: A Playground for Transnational Law

2013 ◽  
Vol 19 (6) ◽  
pp. 822-842 ◽  
Author(s):  
Antoine Duval
2017 ◽  
Vol 8 (14) ◽  
Author(s):  
Mateus de Oliveira Fornasier (Unijuí/RS) ◽  
Thiago dos Santos da Silva (Unijuí/RS)

O objetivo geral deste trabalho é observar como os processos multicêntricos do sistema jurídico permitem o diálogo entre ordens jurídicas de diferentes níveis, possibilitando falar-se em um Direito Global. Como hipótese principal, sugere-se que tem ocorrido, a partir do século XX (pelo menos), a emergência de um Direito Global, o qual pressupõe não apenas as comunicações atinentes ao Estado (leis, tratados/convenções, regulamentos, jurisprudência de Cortes estatais), mas também, de outras ordens não estatais – tais como a lex sportiva. Esse Direito Global, quando assim observado, é compreendido como reflexivo não apenas em relação às suas próprias comunicações, ocorrendo também verdadeiros diálogos entre ordens das mais variadas origens (estatais ou não). Objetivos específicos: i) descrever a Lex Sportiva, ordem jurídica transnacional, decorrente da relação reflexiva entre o Direito e a regulação esportiva; ii) analisar o transconstitucionalismo como metodologia dialogal-reflexiva para a observação da lex sportiva; iii) analisar o caso do atleta Jean-Marc Bosman, que desencadeou evolução nas relações profissionais entre atletas e clubes, a partir da segunda metade da década de 1990, exemplo de diálogo reflexivo entre a lex sportiva e ordens jurídicas estatais.


Author(s):  
Antoine Duval

This chapter focuses on the emergence of a transnational sports law, or lex sportiva, ruling international sports. In the transnational law literature, the lex sportiva is often referred to as a key example, but rarely studied in practice. Yet, it constitutes an important playground for transnational legal practice, and this chapter aims to show why. The focus is first on the ensemble of rules of the lex sportiva produced through a variety of lawmaking procedures located within different institutions. The second section identifies the processes and institutions making the lex sportiva in its daily practice. Finally, while the lex sportiva is often presented as an autonomous transnational legal construct detached from territorialized legal and political contexts, the this section of the chapter aims to show that in practice it operates in intimate connection with them. Hence, its transnational operation is much less characterized by full autonomy than assemblage.


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