Anarquismo e não-dominação

Neste artigo recuperamos temas republicanos, como não-dominação, tirania e escravidão, no anarquismo clássico, para expor os limites da revitalização republicana neorromana contemporânea. Para anarquistas, o Estado-nação moderno e a propriedade privada são antitéticos à liberdade como não-dominação, atuando como limites estruturais à liberdade em vez de como meios para sua realização. Reanalisamos os fundamentos dessa crítica, propondo dois argumentos. Primeiro, que um comprometimento, seja com o Estado ou com a propriedade privada, representa um comprometimento moral e ético positivo sem fundamento que enviesa a teoria negativa de liberdade que republicanos contemporâneos buscam desenvolver. Segundo, que o comprometimento moral com o Estado faz com que o republicanismo neorromano seja essencialmente conservador. Teorias anarquistas da liberdade como não-dominação vão muito além do que a revitalização republicana parece permitir, abrindo novas possibilidades para inovações institucionais e constitucionais, permanecendo ao mesmo tempo consistentes com o valor normativo nuclear do republicanismo, a não-dominação.

O que promove a participação política? Um estudo de caso com as prostitutas da rua Guaicurus

As prostitutas estão entre as mulheres mais vulneráveis da sociedade e, no Brasil, são majoritariamente mulheres negras e com baixa escolaridade. Por causa desse perfil, os estudos sobre o comportamento político previam que esse grupo social seria menos propenso à participação política. No entanto, as organizações de prostitutas têm crescido e se expandido por todo o Brasil. O que tem promovido o engajamento dessas mulheres? O artigo trata dessa questão através de um estudo de caso sobre a participação das mulheres da Rua Guaicurus, localizada em Belo Horizonte e um dos maiores complexos de prostituição do Brasil, com especial atenção à Associação de Prostitutas de Minas Gerais (APROSMIG). Argumento que a participação das prostitutas é explicada pela interação entre quatro fatores: identidade coletiva, redes, retribuições e desenhos de instituições participativas. Também argumento que esses fatores integram três fases da participação política: iniciação, manutenção e ampliação.

Em termos romanos: Res publica, história e constituição na historiografia do pensamento político e na historiografia institucional contemporâneas

Desde que o neorrepublicanismo incluiu pensadores romanos e seus leitores modernos entre as fontes relevantes para o debate da Teoria Política, nota-se um interesse renovado pelas fontes romanas como elementos para enriquecer o debate contemporâneo da teoria política e também reavaliar a influência romana entre os modernos. Se de início seus autores enfatizavam a contribuição romana às tradições políticas modernas, defende-se que em anos recentes é possível verificar uma vasta produção voltada ao pensamento político dos romanos propriamente ditos, o que chamamos de “roman turn”. Este artigo tem por objetivo contextualizar e delinear as características metodológicas dessa “virada romana”. Para tal o texto está dividido em duas seções: a primeira analisa a historiografia do pensamento político propriamente dita, após o impulso do contextualismo da Escola de Cambridge; a segunda seção se dedica à história do direito e, mais especificamente, aos rumos recentes da historiografia institucional ou constitucional.

A Ciceronian Defense of Democratic Participation

Opposing the usual elitist presentation of Cicero, I identify three arguments favoring democratic participation in De re publica and De legibus. The first sees democratic participation as a demand of the common people, which results from their untamable desire for freedom and must be fulfilled to avoid civil unrest. The second sees it as an instrument to lessen the likelihood of elites’ corruption. The third incorporates the previous two under an account of state legitimacy, arguing that democratic participation is just because without it, the civic community under a state’s rule cannot be a partnership and hence the state cannot be a legitimate one as a common property of the people. I argue that this account of state legitimacy differs from the one in Pettit’s republicanism and may help clarify the normative commitment to the public nature of the state that underlies the current “realist” and “instrumental” defenses of democracy.

Definindo o republicanismo: abordagens, dificuldades e síntese

O artigo apresenta uma síntese das diferentes e recentes definições do republicanismo. Para isso, empreende-se uma avaliação crítica dos diversos modos como essas definições são empregadas e, assim, debatem-se os anteparos do republicanismo em relação a tradições que se lhe opõe, a embocaduras tautológicas e a extrapolações indevidas. Num segundo momento, argumenta-se que a suposta exceção francesa deve ser lida de modo crítico e que seus pontos de contato com o universo anglo-saxão não são incomuns. Na sequência, evidencia-se a estratégia de definição por um ângulo histórico e são debatidas as implicações. Por fim, o artigo argumenta que as definições excessivamente normativas e que dialogam explicitamente com a teoria política contemporânea incorrem em contradições históricas. Propõe-se, então, uma síntese que congrega conceito e contexto.

Ecce Romani: Ensaio bibliográfico quanto a obras recentes sobre o pensamento político romano.

Nos últimos anos, teóricos políticos, classicistas e filósofos publicaram monografias, artigos, editaram volumes e lançaram traduções do pensamento político romano, parte do fenômeno identificado recentemente como uma “virada romana”. Por meio da análise de três estudos recentes (HAMMER, 2014; CONNOLLY, 2015; BLITS, 2014), este artigo busca compreender o que os livros em análise oferecem aos teóricos políticos e que direções os estudos do pensamento romano podem tomar no futuro.

Entre o remédio e o corpo inquieto: de qual infantil falamos?

Tendo como temática a medicalização na educação, embasado na psicanálise freudiana, o presente trabalho visa a promover uma reflexão sobre as estratégias medicalizantes de educadores quanto a um aluno dito inquieto, ocorridas ao longo de um estudo de caso. Parte da hipótese que tanto o ideário de infantil do adulto educador quanto o de corpo podem estar articulados a um discurso que compreende a inquietude sobretudo por um viés que reduz a compreensão de comportamentos ao uso/não uso do medicamento. Apresenta, como possível resultado, os efeitos na relação adulto-criança que as concepções medicalizantes ensejam: individualização, redução da compreensão ampliada e relacional da questão, patologização do comportamento e desresponsabilização da escola.

Tradição e interpretação: taxonomias do republicanismo

O objetivo deste artigo é apresentar alguns dos principais modelos de interpretação histórica da tradição republicana. Partindo de um conceito heurístico de tradição que busca compreender como as ideias se transmitem e se modificam de geração para geração, focamos nossa análise em três critérios distintos utilizados para interpretar o republicanismo: 1) o critério histórico-genético, centrado principalmente nas origens da tradição e nos valores decorrentes desse caráter fundacional; 2) o nacional, que busca enfatizar os dilemas e os contextos distintos do republicanismo em cada nação; 3) e o socioconflitual, cujo foco se concentra na dimensão sociológica da tradição, dividindo o republicanismo em dois eixos principais, o aristocrático e o democrático.

A hipótese Podemos: a emergência de uma nova alternativa política na Espanha pós-crise

O surgimento da organização política Podemos teve um enorme impacto político na Espanha e na Europa. Em pouco mais de quatro anos de existência, Podemos se converteu em uma das principais forças políticas do país. Com a discussão sobre as razões desse surpreendente nascimento, começou também um debate sobre sua identidade política: diferentes autores têm caracterizado essa organização como uma nova versão da social-democracia, uma nova esquerda radical ou uma versão do populismo. O objetivo do presente artigo é discutir a questão da identidade política de Podemos, recuperando esse debate e analisando os elementos conceituais presentes em seus documentos e na análise de seus dirigentes. Como parte deste objetivo, busca-se discutir a identidade política de Podemos no marco do debate sobre o fenômeno populista.