Qualidade dos Dados de Homicídio na América Latina

O artigo explorou a literatura disponível sobre a qualidade dos dados de homicídio, incluindo os desafios e limitações das suas fontes de informação. Além disso, tomou-se a região da América Latina e Caribe como caso para ilustrar os principais problemas em termos da consistência, cobertura, confiabilidade e validade dos dados. Nesse sentido, o trabalho elaborou um breve diagnóstico a respeito da qualidade dos dados de uma região que, desde a década de 1980, tem sido cenário de uma violência sem precedentes. A análise empírica dos dados de homicídio mostrou que América Latina e o Caribe precisam trabalhar mais para melhorar a qualidade dos seus registros. Dados válidos e confiáveis são essenciais para formular e avaliar programas e políticas públicas.

Heinrich von Treitschke: Entre as Leituras de Émile Durkheim e Raymond Aron

Este artigo destaca duas leituras influenciadas pelo texto Politik, do historiador Alemão Heinrich von Treitschke (1834-1896). A primeira é encontrada na publicação “L’Allemagne au-dessus de tout: la mentalité allemande et la guerre”, da autoria de Émile Durkheim (1858-1917) em 1915. Já a segunda leitura aparece no livro Paix et Guerre Entre les Nations, assinado por Raymond Aron (1905-1983) em 1962. O artigo se volta para os principais pontos de Treitschke, destacados nas abordagens de Durkheim e Aron, e tem como objetivo analisar em que medida as diferenças das visões durkheimianas e aronianas respondem satisfatoriamente à perspectiva de Treitschke. Como leitores peculiares, Durkheim e o Aron da Guerra Fria oferecem duas chaves importantes, uma vez que o poder político, suas configurações e possibilidades, também emergem como pontos de discussão bibliográfica e reflexões sobre os riscos, acertos e imposturas intelectuais, diante da diplomacia, relações internacionais e sociologia.

Apresentação do Dossiê: Policiamento de Manifestações

O policiamento das manifestações é uma atividade crucial que revela muito sobre a qualidade da democracia em uma dada sociedade. Além de apresentar os artigos que compõem o dossiê este artigo contribui com a experiência acumulada da Irlanda do Norte para lidar com manifestações. O Brasil e a Irlanda do Norte constituem-se em sociedades divididas nas quais a polícia é corresponsável pelos conflitos e enfrenta problemas sérios de legitimidade, pelo menos para os grupos vulneráveis. As lições da Irlanda do Norte apontam para o fato de que o entendimento mútuo entre a polícia e os manifestantes é vital para limitar o potencial para que incidentes e eventos de ordem pública se tornem incontroláveis.

“Greve Geral! Greve Geral!”: Austeridade e Protestos Contra as Reformas Fiscais (2016-2019)

A última década tem sido marcada por uma intensa diversificação das formas de ação coletiva e do perfil dos atores engajados em mobilizações de rua. Diante disso, este artigo analisa os protestos, ocorridos em Sergipe, contra as reformas fiscais implementadas pelos governos Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019 – atual). Especificamente, o objetivo desse artigo consiste em investigar os enquadramentos, as redes de mobilização e a dinâmica dos protestos em torno da luta contra as reformas fiscais em Sergipe. Para isso,o recorte empírico consiste em 92 protestos catalogados no banco de dados Mobilizações de Rua em Sergipe (2010-2020) e a metodologia utilizada foi a análise de eventos de protestos. Os resultados apontam para a construção de três redes de mobilizações em torno das quais partidos políticos, sindicados movimentos sociais e coletivos construíram uma dinâmica contestatória que se caracteriza pela heterogeneidade dos repertórios de ação e pelo uso da greve enquanto ação tática.

Corpos que Transgridem, Palavras que Resistem: Um Debate sobre Gênero e Testemunho

O objetivo deste artigo é assinalar a importância dos estudos de gênero aos debates sobre trauma e testemunho. Tendo como base a discussão sobre a necessidade de um outro que possa acolher as palavras em ruínas dos testemunhos, apontamos o corpo como local da memória para experiências traumáticas individuais e coletivas. Os procedimentos metodológicos adotados nesta pesquisa consistem tanto na revisão bibliográfica sobre trauma e testemunho como na análise de diferentes modalidades testemunhais de presas políticas nas ditaduras da Argentina e do Brasil. Nossos resultados apontam como o debate sobre gênero oferece novas possibilidades para se trabalhar com as ressignificações presentes nos testemunhos, especialmente ao problematizar convenções de feminilidades e masculinidades. Por fim, concluímos que os testemunhos são potencialmente desestabilizadores dos discursos hierarquizados e das práticas hegemônicas quando estudados a partir da união intrínseca entre corpo, memória e gênero.

“Abordamos de Forma Indiscriminada”: Análise dos Repertórios de Policiamento Acionados no Caso Centro Cultural São Paulo

O presente artigo objetiva analisar repertórios de policiamento acionados na prisão de manifestantes do Caso Centro Cultural São Paulo, ocorrido em setembro de 2016. Exploramos problemáticas como: o uso de roupas escuras, máscaras, vinagres e kits de primeiros socorros como “indícios” de autoria e de materialidade de condutas; a infiltração de agentes do Exército em grupos de ativismo; e a atribuição de legitimidade aos protestos, a depender de elementos como as representações sociais, os repertórios, as ideologias e as pautas defendidas pelos manifestantes. A pesquisa adota estratégia de estudo de caso e metodologia qualitativa, com análise de documentos judiciais e de notícias jornalísticas relacionadas ao caso. Em síntese, conclui-se que o repertório mobilizado na abordagem policial apresentou características do modelo de “incapacitação estratégica”, e que houve uma articulação entre distintas instituições para a neutralização dos manifestantes e o posterior processamento do caso no sistema de justiça criminal.

Racionalidade Neoliberal e uma Abordagem Segura de Vida: Práticas Restaurativas para a Formação do Humano Resiliente e o Combate às Vulnerabilidades

O presente artigo tratará de alguns dos atuais equacionamentos e efeitos da chamada Justiça Restaurativa (JR) em crianças e jovens. Em primeiro lugar, questiona-se como opera a seletividade do sistema penal no contínuo produzido pela JR, que articula a prevenção de conflitos e novas penalizações, transitando entre Varas da Infância e da Juventude, escolas, bairros e comunidades em prol da construção de ambientes seguros. Em segundo lugar, o artigo se concentra nas diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a JR no Brasil. Uma vez que a abordagem do desenvolvimento humano da ONU estabelece que os investimentos em capital humano devem ser aplicados desde a infância, também por meio da promoção de resiliência e do combate às chamadas vulnerabilidades – conceitos-chave para a metodologia restaurativa conforme formulada pela ONU –, problematiza-se em que medida este formato de JR apresenta-se em consonância com a racionalidade neoliberal assentada em uma abordagem securitária de vida.

De Manchester a São Paulo por Engels: Condição Espacial de Moradia e Tríplice Precariedade de Reprodução da Classe Trabalhadora Periférica

Este artigo homenageia os duzentos anos do nascimento de Friedrich Engels inspirado em seu estudo “A situação da classe trabalhadora na Inglaterra”, por meio de uma análise das condições de moradia de parte dos trabalhadores na metrópole de São Paulo, a partir das percepções do autor sobre Manchester, ao mostrar semelhanças e diferenças em seus processos de urbanização, desenvolvimento desigual no capitalismo e como as situações de precariedade das moradias impactam as condições de vida do proletariado. A partir das teses dessa obra que destacam a centralização na produção de mercadorias, a “solução” da “questão social” e o proletariado enquanto sujeito nas lutas, analisamos o histórico de construção de vilas operárias, favelização da cidade e autoconstrução de moradias por trabalhadores em São Paulo por meio da condição espacial, com objetivo de ampliar a apreensão dessas desigualdades urbanas pela tríplice precariedade entre trabalho, moradia, deslocamento e mediante ao estudo de caso de uma doméstica.

Manifestações e o Estado Policial

Este ensaio fotográfico aborda minha trajetória no fotojornalismo, com particular ênfase nos duros episódios de violência policial de junho de 2013, os quais vêm, desde então, compondo a paisagem urbana das manifestações de rua no país. A manifestação de 13 de junho de 2013, duramente reprimida pela polícia militar de São Paulo, pode ser compreendida como um ponto de inflexão não apenas na minha vida, mas como um exemplo da escalada autoritária que já começava a dar sinais claros na direção da consolidação do Estado policial. Desde então, dedico-me a registrar e a combater das mais variadas maneiras todas as formas de violência policial e, de modo muito especial, por meio de imagens, como se pode depreender deste ensaio fotográfico.

Dinâmicas do Controle à Ação Coletiva: O Policiamento a Protestos no Rio Grande Do Sul (1970-2015)

A pesquisa se insere no debate sobre movimentos sociais e Estado, com foco em como as instituições estatais controlam a ação dos ativistas. A partir dos aportes da literatura internacional sobre policiamento a protestos, busca realizar o mapeamento longitudinal de padrões e variações do policiamento a protestos no estado do Rio Grande do Sul no período de 1970 a 2015. Com base nos dados do projeto “Regimes e Repertórios Associativos: oportunidades políticas e organização social no Brasil”, realizamos a análise dos eventos de protesto ocorridos no estado do Rio Grande do Sul entre 1970 e 2015 a partir de dois eixos norteadores: seletividade do repertório policial quanto a atores e reivindicações; interações táticas entre manifestantes e forças policiais. Os resultados indicam a predominância de táticas de repressão física, pouco tolerantes à demonstração pública de demandas coletivas, com protagonismo das Polícias Militares; a concentração da ação policial sobre reivindicações e grupos mais “ameaçadores” às elites políticas; a tendência de que táticas da ação coletiva disruptivas sejam mais duramente policiadas.