REPRESENTAÇÕES SOCIAIS ACERCA DA VIOLÊNCIA URBANA EM UMA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO

Dados oficiais afirmam que jovens moradores de periferia são desproporcionalmente afetados pela violência e que jovens negros têm 2,5 mais chances de serem mortos quando comparados a jovens brancos. Assim, este artigo focaliza uma pesquisa que teve por objetivo identificar as representações sociais acerca da violência urbana entre estudantes não brancos que vivem em áreas dominadas por forças paramilitares. Optou-se pela abordagem estrutural das representações sociais, a Teoria do Núcleo Central proposta por Jean Claude Abric. Os resultados apontaram que o estupro é o principal delito, com forte associação ao homicídio seguido de morte (latrocínio), agressão física, assédio e feminicídio de mulheres negras.

SOCIEDADE DE RISCO GLOBAL E SISTEMAS PERITOS

O presente artigo propõe-se a discutir sobre a sociedade global de risco, especificamente, ao buscar evidenciar como as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) internacionais têm se estabelecido, em meio a importantes embates, enquanto sistemas peritos. Para tanto, acompanhando as teses de Anthony Giddens e Ulrich Beck, sobre globalização e subpolítica, o trabalho concentra sua discussão sobre níveis de confiança da opinião pública mundial com relação às OSCs internacionais, que procuram estabelecer-se enquanto sistemas peritos. A metodologia se baseou em coleta de dados em pesquisas já realizadas e em bases de dados. A principal questão norteadora seria: Quais os níveis de confiança pública nas OSCs Internacionais, se comparados com instituições estatais ou empresariais? Os resultados do artigo revelam uma tendência de declive onde a credibilidade das OSCs parece não ser o que era em 1990 e início de 2000, quando Ulrich Beck escrevê-la La sociedad de riesco global. A potencialidade destas instituições enquanto sistemas peritos e a sua confiabilidade não é mais a mesma e tem decaído, conjuntamente com a confiança nas instituições como um todo. Assim, a importância de refletir sobre a confiança nas instituições reside na compreensão de que a opinião pública mundial flutua a depender do contexto histórico.

A FRAGILIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O PODER DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM INFLUENCIAR A OPINIÃO PÚBLICA

A presunção de inocência permaneceu por muito tempo como um princípio legal sagrado no sistema de justiça criminal. Sob essa proteção, a acusação tem a obrigação de provar cada elemento de um crime além de uma dúvida razoável, salvando, assim, muitos homens e mulheres da injustiça de falsas acusações e de cumprir pena por crimes que não cometeram. Notícias sobre crimes, muitas vezes, são distorcidas e unilaterais, assumindo que o réu já é culpado e, frequentemente, incluem informações prejudiciais que raramente são permitidas durante o julgamento criminal real. Esse tipo de evidência pode incluir a história criminal do acusado, descrições sensacionalistas e declarações inflamadas das partes. Isso acaba por, além de despertar interesse no caso, elaborar uma opinião frente ao caso antes mesmo de o júri ser selecionado. O presente trabalho tem como propósito analisar os meios de comunicação e sua influência frente à opinião pública em consonância com a violação do princípio da presunção de inocência.

TIPIFICAÇÃO PENAL

Aborda a tipificação penal da violência praticada contra o professor da educação básica atuante na rede pública de ensino, no exercício da função ou em razão dela. Através de pesquisa bibliográfica de natureza documental, aplicada e estratégica, fundamentada no conhecimento real do objeto analisado, evidencia o atual panorama de atuação profissional e os danos à higidez laboral do professor, em decorrência da violência sofrida, ressaltando as consequências à sua saúde mental. Analisa os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, com vistas ao problema deste estudo. Finalmente, apresenta as considerações finais desta pesquisa, confrontando os objetivos propostos ao universo real de sua temática, enfatizando a necessidade de se tipificar penalmente a violência praticada contra o professor da educação básica.

BASTA: UM PROJETO INTERVENTIVO COM AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo: A Lei Brasileira 11.340/2006, nomeada como Maria da Penha, abre espaço para a criação dos serviços de responsabilização e educação dos autores de violência. Desta forma, desenvolveu-se o Projeto Basta, que foi implementado no Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu em março de 2016 como uma determinação judicial. Dentre as medidas alternativas, os setores atuantes nesta instituição têm contribuído com este Projeto, que visa o atendimento ao autor de violência doméstica e tem caráter preventivo e pedagógico. Ao longo de sua atuação, o projeto tem apresentado resultados importantes, demonstrando sua funcionalidade, especialmente na prevenção da reincidência e na conscientização da violência doméstica.

SINDICATO, ASSOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO TRABALHO DO POLICIAL MILITAR

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo central de analisar, de forma concisa, o embate entre a legitimidade e a legalidade do direito a associação sindical no trabalho do policial militar, considerando mediação e as audiências públicas bem como os princípios constitucionais, pesquisando aspectos positivos e negativos, fatores sociais e psicológicos sobre o tema, com seus possíveis desdobramentos e consequências. Outro fator que será verificado é o doutrinário e jurisprudencial, que irão nortear as reflexões ora empreendidas. Para tanto, será desenvolvida pesquisa teórica de caráter descritivo, apresentando dados qualitativos a respeito do tema. Ainda, serão utilizados recursos como livros, sites e artigos publicados para a efetivação da pesquisa e o método será o dedutivo.

O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) NO ESTADO DO PARANÁ

Resumo: O presente artigo expõe os resultados das investigações a respeito do processo de constituição e consolidação do Serviço Nacional de Informações (1964-1990). Assim, em nossas análises, a instituição do SNI foi abordada como componente de um processo histórico mais complexo. Desse modo, por meio de uma pesquisa bibliográfica e eletrônica em fontes oficiais e documentais em arquivos disponibilizados ao Núcleo de Documentação e Pesquisa Histórica (NDPH) vinculado a Universidade Estadual de Londrina (PR), procurou-se apreender a gênese e as mediações sociais que constituem tal processo histórico. Ao explicitá-lo, revelamos como todas as fundações e transformações institucionais dos órgãos de informações, até 1964, tiveram objetivos e/ou ações na repressão dos movimentos populares. Em última análise, a instituição do SNI em 1964 pode ser representada como um evento que configura a radicalização de um processo de construção e intensificação de mecanismos autoritários e de controle dos movimentos sociais e dos trabalhadores.

A INCIDÊNCIA DA CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA NO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA NO FUTEBOL

Resumo: O presente estudo tem por objetivo abordar a incidência da criminologia no fenômeno da violência no futebol, identificando a hiper valorização da ideia violenta que gravita em torno das praças esportivas brasileiras. Adotou-se a pesquisa pura/teórica para a elaboração do artigo, tendo como fontes as consultas bibliográficas, documentais e jurisprudenciais. Os resultados obtidos demonstram a influência dos meios de comunicação na construção da visão estigmatizante e rasa sobre a violência no futebol.

ASPECTOS MULTIDISCIPLINARES DA VIOLÊNCIA TRANSFÓBICA NO BRASIL

Resumo: O presente artigo se propõe a discutir como violência e experiência transexual se relacionam na sociedade brasileira, além de analisar as principais agressões sofridas por essa população. Para tanto, recorre aos estudos de Berenice Bento, Judith Butler, entre outros, bem como a material produzido pelos próprios sujeitos transexuais. Inicia com uma breve retrospectiva histórica sobre o termo “transexualidade”. Logo, apresenta os conceitos “heteronormatividade” e “transfobia”, discorrendo sobre o modo em que a sociedade direciona os indivíduos a tipos específicos de performance de gênero e sexualidade. Finalmente, cita dados referentes à violência transfóbica no Brasil e os analisa. Concluí que a população transexual é uma das minorias mais sujeitas a violência, o qual requer que o debate seja ampliado nas mais diversas esferas, a fim de promover um combate efetivo à transfobia.

A PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO APLICADA AO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO ESCOLAR

Resumo: Na educação moderna, o professor não é o único “maestro”! Diversos são os atores sociais imbuídos nesta causa, dentre eles, o agente de segurança pública que atua no Policiamento Comunitário Escolar (PCE). Contudo, compor um ambiente com tantas especificidades implica aquisição e aplicação de conhecimento especializado e, tal conhecimento, além das diretrizes para o policiamento e de outros saberes, direciona-se, essencialmente, à Psicologia da Educação. Destarte, esta pesquisa objetiva propor um enfoque interorganizacional quanto à importância da aplicação da Psicologia Educacional no policiamento escolar, a fim de que o operador possa oferecer à sociedade, principalmente, àquele jovem que se encontra em fase de desenvolvimento, um atendimento humanitário, fundamentado, democrático e digno de uma perspectiva de “preparação para a vida”.