Educação, Escolarização e Liberdade no Sistema Socioeducativo

O objetivo do presente trabalho é o de problematizar o papel do direito à educação no sistema socioeducativo a partir de suas ambiguidades. Num primeiro momento, pretende-se demonstrar que tais ambiguidades já estão presentes na concepção moderna de educação ou pedagogia, tensões que também serão absorvidas em terra brasilis, em especial pela legislação do Século XX. A partir da análise de pesquisa realizada pelo Grupo de Trabalho e Estudos sobre Políticas de Restrição e Privação de Liberdade da Universidade Federal Fluminense, pretende-se demonstrar o perfil dos adolescentes em conflito com a lei e como a escolarização de tais sujeitos cumpre um papel fundamental na avaliação, por parte da autoridade policial, sobre a sua “liberação”, ou seja, sobre a necessidade de manutenção, ou não, de sua apreensão administrativa. Já a partir da análise de algumas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, o objetivo é discutir em que medida a não-aderência do adolescente a um projeto de ressocialização através da educação pode ser levada em conta como critério de agravamento de sua situação jurídica. A metodologia consistirá na revisão bibliográfica sobre o tema e na análise de dados empíricos, com incursões nos campos do direito, da filosofia e da sociologia.

Violência contra mães em situação de prisão:

O Brasil vem ampliando nos últimos anos seu arcabouço normativo relacionado aos direitos das mães encarceradas. Trata-se de questão delicada que envolve a resolução do conflito presentificado no corpo dessas mulheres que, embora estejam em conflito com a lei, carregam dentro de si, ou sob seus cuidados, nascituros e crianças a quem são endereçadas as garantias consitucionais mais abrangentes e em caráter prioritário. Este trabalho analisa as contradições evidentes entre as garantias legais e a realidade factual de mães e crianças, cuja própria situação de cárcere denuncia a fragilidade do nosso Estado de Direito. Traça um apanhado histórico do aprisionamento das mulheres, mostrando como a dificuldade de lidar com a alteridade faz com que as particularidades da existência feminina sejam ignoradas em um sistema feito por homens pensando apenas em outros homens. A análise se depara com a carência dos dados estatísticos, situação que, por si só, já demonstra a precariedade vivenciada pelas mães em situação de cárcere. Para dar conta da tarefa, o trabalho se vale de duas categorias essenciais e interrelacionadas: a da violência institucional e a da tortura.

“Ningunx de nosotrxs pertenece a este lugar”: la edición de publicaciones como autoorganización para la defensa y promoción de los derechos humanos en centros universitarios en contextos de encierro

Las prácticas culturales y comunicacionales autogestivas desarrolladas en cárceles tienen el potencial de reducir y reparar los daños provocados por el encierro. Allí, diversos programas universitarios se enfrentan a los rasgos de un modelo carcelario neoliberal que desubjetiviza y silencia, como parte de un sistema penal que construye enemigos, poniendo en cuestión el proyecto resocializador de la cárcel. Las publicaciones editadas en el marco de estos programas ofician como memoria de una práctica de organización y comunicación colectiva, preservando los modos en que estudiantes privades de la libertad hacen frente a lógica de premios y castigos con la cual el sistema carcelario gobierna imponiendo condiciones de supervivencia como privilegio individual y horada así el paradigma de los derechos humanos. Conservando y poniendo en circulación las estrategias organizacionales y comunicacionales de colectivos de personas privadas de la libertad, estas publicaciones también hacen posible la continuidad y la multiplicación de prácticas en el mismo sentido. Proponemos desplegar estas hipótesis mediante la narración de escenas pedagógicas que tuvieron lugar durante el dictado del Taller Colectivo de Edición, un curso extracurricular que sostiene actividades en tres penales federales de Argentina desde el año 2008, como parte del Programa de Extensión en Cárceles (FFyL, UBA).

Estética da ansiedade:

Fenômenos culturais como a emergência de certas práticas artísticas assentam-se em questões complexas cuja força motriz manifesta-se nas conjunturas socioeconômicas, políticas, etárias, laborais e até mesmo subjetivas dos agentes envolvidos. Nesse artigo pretendemos estabelecer algumas notas conceituais - a partir dessa abordagem multifacetada - sobre a estética da ansiedade na cultura britânica do final do século XX, sobretudo no que tange a arte e a moda. A estética da ansiedade como conceituada pelo autor será descrita a partir da conversão de suas manifestações plásticas mais regulares - a saber, wasted look, mortality-fetishism, estética abjetual, memento-mori contemporâneo, e farmacofilia social - e operacionalizada de modo a afinar sua relação com uma ideia dos riscos reais e fabricados que atravessavam o imaginário social da juventude britânica. Recuperando os debates sociológicos de pensadores como McRobbie, Giddens e Beck buscaremos conectar esse quadro analítico às respostas culturais dessa juventude em sua exploração de seus traumas geracionais.

Cárcere e Trabalho:

O Brasil é demarcado por diversas desigualdades sociais e econômicas que culminam em incontáveis chagas, tais como a pobreza, precarização do trabalho e marginalização social. Associada a este contexto, tem-se o vertiginoso crescimento da massa carcerária composta por de jovens entre 18 a 34 anos (75%), baixa escolarização, aproximadamente 60% entre analfabetos e não concluintes do ensino fundamental, negros (63,6%), e crimes voltados à provisão ilícita de recursos materiais (75% crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas). Tal contexto aponta para a ineficiência do Estado em prover o acesso equânime aos recursos públicos a toda sua população, e à necessidade imediata da criação e implementação concreta de políticas públicas que visem ao decréscimo do contingente prisional e a ressocialização daqueles que lá estão, ou saíram. Realizou-se um levantamento descritivo sobre o perfil dos custodiados, segundo o último censo penitenciário de 2017, em vista dos mecanismos públicos disponíveis que visam a ressocialização e inclusão produtiva dos presidiários. Conclui-se que, tanto no arcabouço jurídico quanto prático, o modus operandi brasileiro de inibir o crime ainda é centrado na figura de um Estado punitivo e controlador, sendo as políticas em vigência ainda incipientes, de curto alcance e ineficientes em suas propostas primordiais.

Uma análise sobre a educação no sistema prisional de Cáceres–MT

Este artigo busca refletir sobre a prática docente dos profissionais que atuam no contexto educacional do sistema prisional, a partir das vivências experienciadas por parte dos pesquisadores deste estudo que atuam na Cadeia Pública de Cáceres–MT, com foco nos desafios enfrentados, em especial, em tempos de crise — como a decorrente da covid-19. Ancorados em uma pesquisa de cunho bibliográfico, o objetivo deste artigo é dar destaque ao tema do direito à educação que as pessoas em situação de privação de liberdade possuem, a partir das principais concepções sobre a educação no sistema prisional, destacando como se dá a atuação docente dentro desse contexto e os desafios que se apresentam. Como resultado, espera-se identificar, a partir da realidade do sistema carcerário, como a educação na prisão pode se constituir em uma ferramenta auxiliar para e na construção da cidadania e, por conseguinte, no retorno dos indivíduos ali inseridos ao convívio social, munidos de perspectivas efetivas para a (re)construção das suas vidas. Palavras-chave: Educação. Sistema prisional. Situação de crise. Formação docente.

A questão da ressocialização nas trincheiras do sistema prisional brasileiro:

Muitos elementos na dinâmica dos mecanismos de ressocialização incidem em produções de desigualdade. Nossa intenção de trabalho busca, sobretudo, focar na produção das desigualdades determinadas pelo sistema prisional, a partir da questão ressocialização, buscando compreender elementos que demarcam a condição de gênero e como o sistema prisional produz diferenciações de “tratamento penal”, nessa relação de acesso as políticas de execução penal no sistema prisonal brasileiro. Para esse feito, recorre-se ao modelo analítico da sociologia do guichet, que aduz uma interpretação própria ao sistema prisional, conferindo um novo status analítico ao tema, buscando inventariar condicionalidades atribuídas nessa relação entre quem demanda o serviço estatal e quem o opera.

“Ideologia de gênero” na produção acadêmica brasileira recente

O objetivo deste artigo é desenvolver um estado da arte da produção acadêmica brasileira sobre a expressão “ideologia de gênero”. Com as contribuições de Kuhar e Patternotte (2017), Miskolci (2017), Junqueira (2018), Corrêa (2018) e Machado (2018) apresentamos um histórico do termo , desde quando foi cunhado em documentos da igreja católica até vir a se tornar categoria acionada por movimentos antigênero transnacionalmente. A pesquisa se baseia na análise de conteúdo dos resumos de total de 56 artigos publicados em periódicos nacionais. A análise e categorização do corpus foi feita com ajuda do software Iramuteq. Foi observado que a maior parte das publicações acadêmicas convergem com o período em que o tema teve maior visibilidade no espaço público, em 2018, sendo concentradas em torno das disputas sobre políticas educacionais, como os planos nacional e municipais de educação e o projeto Escola Sem Partido. Há trabalhos com o objetivo de traçar genealogias do ativismo antigênero organizado partir do sintagma “ideologia de gênero”, outros relacionam influências e convergências do ativismo cristão com o ativismo antigênero. A pesquisa evidenciou ainda que inexistem trabalhos comparativos do contexto brasileiro com outros países, uma lacuna importante, dado o caráter transnacional dos movimentos antigênero.

Juventude e Sociologia no Ensino Médio:

Este artigo trata das origens sociais e das representações da juventude estudantil do Ensino Médio da cidade de Uberlândia, Minas Gerais. O problema da pesquisa consiste em investigar quem são esses jovens e de que forma conhecê-los pode favorecer o ensino de Sociologia. Os fundamentos teóricos apresentados estão edificados em autores advindos da Sociologia da Educação e da Sociologia da Juventude, já que estas contêm a tríade, Sociologia-jovem-educação, que figura como linhas mestras das reflexões levantadas aqui. A pesquisa empírica está alicerçada em teor quantitativo, com a aplicação de questionários e formação de um banco de dados contendo as principais características desses discentes. Com base nesse quadro empírico, reconstrói-se o perfil geral dos estudantes: 15 a 18 anos de idade, maioria mulheres, pardas, evangélicas e com renda familiar até dois salários mínimos, cujos ascendentes também lhes conferem pertencimentos sociais. Adicionalmente, são avaliadas as representações dos estudantes acerca da escola, bem como suas dificuldades emocionais. Essas variáveis permitem a compreensão das origens sociais, econômicas e culturais dos jovens estudantes, com uso sugestivo para servir de parâmetro às aulas, notadamente as de Sociologia que integra e consolida em seu conteúdo programático os temas sociais ora analisados.

Universitarios detenidos organizados: una cuña en la solidez de la cárcel

Se presenta y analiza aquí el modo en que los estudiantes participantes de centros universitarios con sede en cárceles de la Provincia de Buenos Aires, Argentina, aportaron sus saberes expertos para afrontar la contingencia del encierro en el encierro en el período de aislamiento social, preventivo y obligatorio por pandemia entre los meses de marzo y diciembre del año 2020. En las prisiones argentinas se desplegaron tensiones que devinieron en desbordes y muertes, pero también se relevaron prácticas de gestión de la violencia desde el trabajo y el liderazgo de los detenidos universitarios. En este contexto es el propio gobierno de la cárcel el que entró en juego. La construcción de poder por parte de estos colectivos organizados y el final anunciado la dispersión de los actores en diferentes unidades penales con la paulatina vuelta a la nueva normalidad, da cuenta de la peligrosidad que las fuerzas de seguridad más conservadoras ven en esta forma de gestión. Se apela a registros etnográficos, publicaciones y documentos recogidos en el período mencionado.