Contribuições do conhecimento ecológico local para o ordenamento da pesca esportiva e conservação de robalos na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Barra do Una, Peruíbe/SP

O desenvolvimento da pesca esportiva pode proporcionar benefícios sociais e econômicos às populações locais, contudo gera impactos negativos ao meio ambiente se não houver gestão efetiva. A presente pesquisa teve como objetivo analisar as contribuições do conhecimento ecológico local para o ordenamento da pesca esportiva e conservação de robalos na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Barra do Una, Peruíbe/SP. Foram entrevistados 27 pescadores artesanais, envolvidos com a pesca esportiva, através de questionários semiestruturados contendo questões sobre dados socioeconômicos, atividade pesqueira, conhecimento ecológico local e as relações com a pesca esportiva, especialmente sobre prestação de serviços e aspectos referentes a conservação dos robalos. A pesca esportiva tem se tornado uma alternativa de renda para as famílias de pescadores artesanais da Barra do Una, que aplicam seus conhecimentos sobre os recursos pesqueiros nesta nova prática. A pesca esportiva na RDS Barra do Una tem potencialidades como atividade de lazer e geração de renda através das atividades associadas ao turismo de pesca. Essa característica é bastante representativa tanto para os turistas que visitam a região quanto para os próprios moradores locais. Porém, fica clara a necessidade de ordenamento desta atividade para o alcance do seu potencial de conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico local. Assim, foram propostas medidas de ordenamento com base no conhecimento ecológico local dos pescadores artesanais, na legislação vigente e informações técnicas já existentes para o setor.

O modelo de tecnificação da política estadual de defesa civil em Santa Catarina: a trajetória do projeto JICA e os desastres ambientais no Vale do Itajaí

O presente artigo pretende analisar o modelo de tecnificação adotado pela Defesa Civil de Santa Catarina. Trata-se de uma proposta que decorre da percepção de mudanças na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil em 2012, em que o discurso tecnocientífico é inserido como matriz central da política nacional. O problema que se coloca é qual o objetivo dessa proposta, as mudanças que traz consigo e suas consequências. Para essa reflexão, o percurso que se seguiu foi a realização de um estudo de caso com escopo no pensamento da sociologia dos desastres. O caso selecionado foi o Projeto JICA, que tem papel relevante na organização da defesa civil de Santa Catarina. O estudo do JICA revela pistas importantes sobre o sentido que a PNPDC pode estar adquirindo, por se tratar de uma experiência de referência nacional. Para o estudo, foi realizada a revisão teórico-bibliográfica do contexto de emergência do Projeto JICA, o processo de sua implantação e o papel que esse processo teve no desenvolvimento da política estadual de defesa civil. Ainda, foram feitas entrevistas em que se buscou analisar a conformação do debate político em debate técnico, além da confrontação de dados documentais, como o Plano Plurianual, o Estudo Preparatório para o Projeto de Prevenção e Mitigação de Desastres na Bacia do Rio Itajaí e reportagens de grande circulação publicadas em 2015, para levantar os impactos produzidos por essa mudança. O estudo aponta que o marcador “proteção”, como conceito orientador da política de defesa civil, encobre um conjunto de interesses em disputa no poder político, nos quais os setores empresariais têm vantagem ao assumirem o discurso tecnocientífico como ferramenta precisa de confrontação. Como decorrência, os seus interesses se generalizam como interesse geral da população atingida, concentrando poder político. Foram levantadas várias consequências desse processo, das quais, a mais cruel, é o uso do sofrimento das vítimas dos desastres.

Panorama da seca plurianual 2012–2018 no semiárido brasileiro: impactos hidrológicos, agrícolas e medidas de convivência

O Semiárido Brasileiro compreende a região mais seca do Brasil. Embora diversas políticas públicas sejam implementadas para mitigação do fenômeno, os impactos associados à escassez hídrica ainda são bastante severos. Diante dessa justificativa, o artigo objetiva analisar a gravidade, duração e extensão espacial da seca plurianual 2012–2018, compará-la ao ciclo de recuperação não seco de 2018–2020, identificando impactos e relações intrínsecas com as decisões tomadas pelos gestores em diferentes níveis. Para esse fim, são utilizadas plataformas que monitoram o andamento do evento, seus impactos e as medidas de convivência adotadas para atenuar tais efeitos. O Monitor de secas indica que o pico de maior severidade acontece entre o final de 2016 e início do ano seguinte. A seca excepcional, que é a tipologia mais intensa, chega a atingir mais de 85% do território semiárido. Os impactos esperados para esse nível indicam escassez de água generalizada nos reservatórios. Essa perspectiva confirma-se quando observados dados do portal Olho N’água de variação do volume armazenado. No mesmo período, a reserva hídrica dos açudes do semiárido cearense, potiguar, paraibano e pernambucano atingem mínimosníveis, com registros que chegam ao volume morto. Para mitigar a sucessão de impactos ocasionados, tomadores de decisão nas escalas de atuação municipal, estadual e regional utilizam-se de medidas estruturais, entre as quais estão a construção de açudes, cisternas, perfuração de poços e distribuição de água por carros-pipa. Em contrapartida, raramente atentam-se à elaboração de planos de preparação para as frequentes secas. Apesar do avanço nos paradigmas de gestão, as primeiras medidas adotadas no século XIX, que consistiam na construção de infraestrutura hídrica, ainda são empregadas em larga escala. As políticas públicas voltam-se a mitigar efeitos já instaurados, ao invés de priorizar a gestão proativa, a partir da criação de gatilhos estabelecidos sob perspectivas de previsão e monitoramento do evento.

A sustentabilidade no gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: um estudo em restaurantes no município de Irati, PR

Mudanças nos comportamentos alimentares associadas ao crescimento da alimentação fora do lar refletem o aumento da preocupação com o gerenciamento correto de resíduos sólidos gerados em restaurantes com o propósito de mitigar problemas ambientais, sociais e econômicos. A fim de elucidar essa questão, este estudo teve como objetivo principal investigar o gerenciamento e o descarte final de resíduos sólidos em restaurantes no município de Irati, PR, e sua relação com a sustentabilidade. Para tanto, optou-se pela realização de uma pesquisa descritiva com abordagem mista, conduzida por meio de estudos de casos múltiplos em dez restaurantes selecionados intencionalmente. A operacionalização ocorreu nos meses de setembro e outubro de 2019, por meio de entrevistas com os gestores, aplicação de questionários aos colaboradores e observações in loco. Além disso, foram utilizados como apoio à investigação documentos legais e regulamentares pertinentes à temática dos resíduos sólidos. Os resultados apontam a diversidade de resíduos sólidos gerados nos restaurantes e destacam a presença do óleo de cozinha e lâmpadas, sendo resíduos perigosos. Denotou-se uma gestão deficiente dos resíduos sólidos, considerando a existência de inconformidades relacionadas às fases de gerenciamento, bem como a ausência de PGRS. Além disso, são evidenciadas poucas ações vinculadas ao cumprimento das leis e regulamentos relacionados à temática, o que pode ser identificado, por exemplo, na não responsabilização pela destinação de todos os resíduos gerados e na prática limitada da logística reversa. Considerando a discussão sob a perspectiva da sustentabilidade, destacam-se pontos positivos e negativos nos três pilares, ambiental, econômico e social e denota-se uma não visualização, por parte dos restaurantes, de práticas sustentáveis como oportunidade de negócios. Deficiências são justificadas pela falta de informações, bem como pelo baixo poder de enforcement das regulamentações existentes, sendo necessárias políticas públicas direcionadas.

Práticas educativas para a gestão de riscos de desastres na educação não formal: uma pesquisa envolvendo estudantes e professores de escola participante do projeto Agente Mirim de Defesa Civil

A educação não formal realizada por técnicos que compõem a Defesa Civil (DC) municipal ou de outros setores do poder público vinculados à Gestão de Riscos de Desastres (GRD) tende a potencializar estratégias para evitar ou minimizar os impactos dos desastres naturais. Em alguns municípios é possível identificar essas ações de GRD. Em Blumenau, no estado de Santa Catarina, essa realidade é constante desde o ano de 2013. Por meio de dois projetos, dentre eles o Agente Mirim de Defesa Civil (AMDC), estudantes do ensino fundamental do município são capacitados em GRD. O objetivo da pesquisa foi analisar como a educação, por meio do uso de recursos tecnológicos, pode contribuir para obter melhorias na comunicação e aplicação de práticas pedagógicas voltadas à promoção de medidas de sensibilização e preparação da população, frente aos riscos de desastres, identificando-se estratégias inovadoras internacionais e analisando a experiência local de Blumenau, com as ações do projeto AMDC da DC municipal. O levantamento de dados da pesquisa pautou-se em diferentes bases bibliográficas internacionais e pesquisa de campo, envolvendo estudantes e professores de uma escola de Blumenau, com uso de questionários. Entre os resultados da pesquisa bibliográfica, foram localizados 18 modelos de capacitações que abordam em sua maioria os deslizamentos, tendo os técnicos das DCs como os principais profissionais responsáveis pela mediação das atividades. Os participantes são, em sua maioria, do ensino fundamental. As atividades ocorrem principalmente no ambiente escolar e as práticas mais frequentes são visitas em áreas de risco. Em relação à experiência local de Blumenau, os estudantes que já haviam participado do projeto souberam identificar e definir o que entendem por GRD e percebem quando os professores abordam esse tema. Contudo, poucos professores reconhecem que trazem esse conhecimento para sua prática docente, após a realização do projeto AMDC.

O significado de Pachamama para a vida na terra

Resenha do livro: Zaffaroni, E. R. A Pachamama e o ser humano. Tradução de Javier Ignacio Vernal. Florianópolis: Editora da UFSC, 2017. 119p.

O Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos: uma análise de seu primeiro ciclo

Em um cenário marcado por modificações ambientais agudas, surge o Mecanismo Internacional de Varsóvia, o primeiro instrumento de cooperação internacional focado na minimização das perdas e danos inevitáveis associadas aos impactos das mudanças climáticas criado sob a égide da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Este artigo trata-se de uma avaliação de sua institucionalização e primeiro ciclo de funcionamento, entre 2013 e 2016, que, baseado em pesquisa documental, se inicia com uma discussão sobre o aumento do número e intensidade dos desastres relacionados ao clima, em seguida aborda as noções de perdas e danos por meio de revisão bibliográfica e, posteriormente, parte para a discussão do Mecanismo Internacional de Varsóvia, por meio do escrutínio de seu processo de criação, estruturação e implementação. Por fim, conclui-se que essa nova estrutura organizacional no âmbito da UNFCCC é mais uma alternativa complexa que se mostra de difícil implementação em um cenário muitas vezes adverso à cooperação internacional, inclusive para temas relevantes, como os que envolvem os impactos das mudanças climáticas.