Comitês de Mortalidade Infantil e Fetal: importância, finalidade e funcionamento

O objetivo do artigo foi refletir sobre a atuação dos Comitês de Mortalidade Infantil e Fetal em relação às ações implantadas como forma de superar os desafios e determinantes que contribuem para um maior número de óbitos dessas populações. Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, que se deu por meio do levantamento de artigos e documentos oficiais referentes à operacionalização dos Comitês de Mortalidade Infantil e Fetal no Brasil. Os achados indicam que os Comitês de Mortalidade Infantil e Fetal devem ser, necessariamente, de forma efetiva, um pólo técnico/gerencial, cujas ações ou recomendações fluam com total respaldo das autoridades. Sobre sua atuação, os Comitês apontam dificuldades para reduzir os óbitos infantis e fetais, mediante obstáculos para acesso à saúde de qualidade, precarização das instituições de saúde, e deficiências nos processos de trabalho das equipes multidisciplinares, presentes nas redes de atenção. Conclui-se que há um quadro ainda preocupante no que se refere à ações resolutivas para a redução da mortalidade infantil e fetal, sendo a implantação dos Comitês de Mortalidade Infantil e Fetal, um avanço no sentido de promover meios de, a partir da compreensão dos fatores relacionados a óbitos evitáveis, implantar medidas efetivas para a sua redução.

As Cotas Raciais na Prefeitura Municipal de São Paulo, Brasil: análise da implementação da política pública

O artigo tem por objetivo disponibilizar uma discussão sobre a ação afirmativa de cotas raciais para ingresso de servidores e servidoras na Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP. Isto posto, primeiramente discutiremos alguns conceitos éticos que estabelecem relações com os aspectos da formulação da política pública na incumbência de uma sociedade justa e democrática. Em outro momento, definiremos os principais pontos da política analisada por meio dos textos da lei, decretos e governos, assim como o seu histórico e momento político. Em uma pesquisa ativa com dados de perfil de raça e gênero dos cargos do quadro de servidores e servidoras, e em entrevista com o legislador Vereador Reis e o analista de políticas públicas Lucas Ambrózio, pretendemos estabelecer uma base para explorar os possíveis impactos da política pública estudada.

Turismo Cultural y Policy Network: caracterización del modelo de negocio en la comuna de Camarones, Región de Arica y Parinacota, Chile

El presente artículo expone loa hallazgos una investigación destinada a estudiar la situación de la actividad turística cultural desde la perspectiva de los modelos de negocio de la red empresarial de la comuna de Camarones. Para tales efectos se exponen las distinciones del turismo cultural y sus variantes que son posibles de desarrollar en este territorio, así como también los conceptos modelos de negocios y sus componentes. La metodología de investigación empleada fue de tipo exploratorio cualitativo y las categorías de análisis se construyeron con base a las variables del modelo de negocios Canvas. Palabras clave: Red empresarial, Turismo Cultural, modelo de negocio, Bussines Model Canvas, comuna de Camarones-Chile

Rotulagem, Segurança Alimentar e Nutricional e Políticas Públicas: uma análise bibliométrica

A segurança alimentar e nutricional ganhou importância na agenda internacional com o desenvolvimento econômico que potencializou a produção de alimentos no mundo, o que também ocasionou a substituição de dietas abundantes em alimentos de origem vegetal pelo consumo exagerado de produtos processados. Essa rápida transformação dos hábitos, instalou um estado de crescimento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), tais como a obesidade, que tem impactado significativamente na saúde pública. O objetivo dessa pesquisa é analisar o cenário da produção de artigos, em português e em inglês, nos últimos cinco anos, relacionados às temáticas de: rotulagem, segurança alimentar e nutricional e políticas públicas. Este estudo é uma análise bibliométrica do tipo exploratória, com método quantitativo, desenvolvido por meio de pesquisa do tipo documental. Como principais resultados observou-se que boa parte do número de pesquisas, que abrangem a área de rotulagem, está ligada a alguma outra área como: agrotóxicos, alimentos transgênicos e orgânicos. Isso pode explicar o baixo número de publicações selecionadas para análise, visto que, o objetivo era compreender o cenário da pesquisa das políticas públicas de rotulagem na segurança alimentar e nutricional. É possível inferir que há margem para o crescimento da área de rotulagem voltada para a segurança alimentar e nutricional com foco na promoção de novas políticas públicas que possam combater as DCNT.

A e-Participação como Resposta aos Vazios Institucionais: uma visão multidimensional

O objetivo deste estudo foi realizar um levantamento bibliográfico das publicações científicas sobre teoria institucional, e-Participação e “vazios institucionais”. O segundo passo foi relacionar a e-Participação com os “vazios institucionais” tendo a seguinte questão de pesquisa: se a e-Participação pode preencher os “vazios institucionais” e qual o seu potencial? Com o surgimento e a ampliação das plataformas eletrônicas, os coletivos/ações sociais ganharam força na sociedade promovendo inovação e participação social. Vivemos em uma rede de fluxos, a distância geográfica deixou de ser uma barreira social. Com os sistemas de trabalho e a integração social em redes, o tempo se tornou mais flexível, os lugares se tornaram singulares à medida que as pessoas circulam entre eles em um padrão cada vez mais móvel. A metodologia adotada foi a realização de pesquisas em bancos de dados Web of Science e Scielo. Através das análises dos artigos, foi possível identificar que a e-Participação preenche os vazios institucionais por meio de ações e coletivos culturais, sociais e políticos e possuem potencial para preencher os “vazios institucionais”.

As Legislações Brasileiras São Instrumentos que Garantem a Autoestima do Idoso?

Este artigo tem por objetivo estimular a reflexão sobre o processo de envelhecimento e as políticas públicas que visam proteger a população idosa no Brasil. Menciona as Assembléias Mundiais sobre o Envelhecimento, realizadas em Viena e Madri, nos anos 1982 e 2002, as quais chamaram a atenção dos países quanto à necessidade de proteger os direitos das pessoas idosas. No Brasil houve criação de leis de amparo à velhice, mas pouco tem sido feito para viabilizar o exercício dos direitos assegurados. É imprescindível que o Estado desenvolva políticas públicas para garantir uma melhor qualidade de vida para essa parcela da população. A autoestima é um fator que norteia o processo de envelhecimento, ela pode contribuir para a saúde da pessoa idosa e consequentemente poderá determinar a qualidade de vida. As projeções populacionais impõem ações de prevenção e cuidado direcionados às necessidades das pessoas idosas. É necessário reconhecer os seus direitos para que sejam desenvolvidas e garantidas ações políticas específicas e integradas, que reconheçam suas características e especificidades.

Percepção de Profissionais e Usuários de Unidades Básicas de Saúde sobre a Inserção do Nutricionista

Este estudo teve como objetivo analisar a importância da inserção do nutricionista em Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como as dificuldades de acesso aos seus serviços a partir da percepção de profissionais e usuários do serviço de saúde. Foi realizado um estudo de corte transversal de abordagem quantitativa e qualitativa, para o qual foram entrevistados profissionais e usuários de duas unidades básicas de saúde de Aracaju-SE utilizando-se um roteiro semiestruturado específico pré-testado e com gravação de áudio. Para a análise das informações foi utilizada a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) proposta por Lefèvre e Lefèvre. Os resultados obtidos demonstraram que os profissionais e usuários têm conhecimento da importância do nutricionista nas UBS para melhoria da qualidade de vida da comunidade bem como para as trocas de informações e agregação de seu conhecimento aos demais profissionais da unidade, porém os mesmos relataram dificuldades para a ampliação e acesso a esse serviço, tais como: recursos humanos insuficientes, demora e burocracia no agendamento, e a falta de divulgação da presença do nutricionista nas unidades. Concluímos que, embora com sua importância reconhecida, a inserção do nutricionista na UBS esbarra em dificuldades relacionadas à burocracia, a falta de informação e aspectos relacionados à gestão.

A Educação Física no Ensino Médio no “Currículo da Cidade de São Paulo”: uma leitura crítica

O artigo trata de uma leitura crítica do currículo da rede pública municipal para o Ensino Médio, produzido a partir da Base Nacional Comum Curricular, a ser finalizado no ano de 2020. O documento curricular apresenta um caráter progressista, mostrou-se de fácil manuseio para consulta das professoras e dos professores da rede municipal da cidade de São Paulo. Do ponto de vista dos processos formativos, parece haver uma grande demanda também por discussões de caráter filosófico, para que a proposta possa ser plenamente compreendida e implementada pelo conjunto docente. O documento traz uma fundamentação teórica marcadamente crítica em relação à sociedade contemporânea. Sua estrutura assemelha-se à da Base Nacional Curricular, trazendo a Educação Física dentro do campo de Linguagens e suas tecnologias.

“Questão Social”, Autoritarismo e Pensamento Político e Social Brasileiro

O artigo que segue se trata de uma reflexão a partir da “questão social” sobre como autoritarismo e democracia coexistem no Brasil. Busca através de interlocutores do pensamento político e social brasileiro analisar o nosso processo sociohistórico, considerando nossa formação social e o modo de produção que estrutura e organiza a sociedade. Entendida como o campo em que o capitalismo reproduz-se e se reifica, portanto, o lócus da luta de classes, contrastando a miséria e a exploração à opulência e a produção em escala, a “questão social” surge como categoria e objeto da reflexão e intervenção conservadora da burguesia e das ciências sociais. Dado que a “questão social” é inerente ao capitalismo, cumpre analisar o desenvolvimento histórico da ordem burgo-capitalista nos parâmetros da nossa formação e modo de produção, posto que é nesse campo que autoritarismo e democracia se chocam, articulam-se e se renovam.

Licitações Públicas: um estudo o uso da dispensa e inexigibilidade de licitações no município de Bela Vista de Goiás, Go, Brasil.

Este artigo tem por objetivo analisar se a administração pública do município de Bela Vista de Goiás utilizou de forma correta a dispensa e inexigibilidade de licitação nos anos de 2019 e 2020, atendendo os requisitos legais dos dispositivos que autorizam a contratação direta. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, de abordagem quali-quantitativa, classificada quanto aos objetivos como uma pesquisa exploratória. Em relação aos procedimentos técnicos adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Para compreensão do assunto utilizou-se como referencial teórico os estudos de: Bittencourt (1998), Di Pietro (2003) e Oliveira (2009). Para o levantamento das informações utilizou-se a extração de informações no portal da transparência, bem como acesso a pareceres disponibilizados pela prefeitura. Os resultados da pesquisa demonstraram que a secretaria que mais utilizou da dispensa de licitação foi a Secretaria de Saúde, concentrando a maior parte das dispensas para aquisição de insumos para o enfrentamento da COVID-19, seguindo o art. 24, mais especificamente os incisos I e II da Lei Federal nº 8.666/1993. Não foi possível identificar nenhum processo em que o munícipio tenha utilizado da inexigibilidade de licitação no período estudado. A pesquisa forneceu resposta à problemática proposta, vez que se verificou que a administração pública do município utilizou a dispensa de licitação atendendo a legislação em vigor, porém com algumas ressalvas, conforme serão explanadas.