Reflexões teóricas e políticas sobre os serviços ambientais

A conservação da natureza tem passado por um longo processo de amadurecimento em termos filosóficos, teóricos e tecnológicos. Esse processo de mudança foi estimulado pelos desafíos impostos à compreensão do dinamismo das complexas interações sociedade-natureza. Em geral, o simultâneo desenvolvimento do modelo de produção capitalista, em sua forma industrialista, sustentado pelos avanços da ciência e alicerçado sobre os pilares da civilização judaico-cristão, dissociaram, ao longo do tempo histórico, sociedade e natureza. Em tempos recentes, o desafio de gerar modelos de desenvolvimento menos impactantes e mais racionais conduziu à criação do conceito de serviços ecossistêmicos e, como corolário deste, o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA. É nesse contexto que o objetivo geral deste artigo é de contextualizar e compreender o surgimento e desenvolvimento desse conceito. A metodologia escolhida consiste em uma abordagem exploratória, fundada em revisões bibliográficas. Observa-se um avanço na construção do arcabouço teorico, jurídico, institucional e metodológico, internacional e doméstico para sustentar as mudanças necessárias para potencializar a melhoria relação sociedade-natureza. A aplicabilidade das metodologias e a efetividade da lei perpassa o amplo entendimento dos governantes e sociedade, como gestores públicos e atores importantes da/para melhoria de vida das populações e formação de uma consciência ambiental.

Inimigo encoberto e mortalidade: A gestão do COVID-19 em Atotonilco, México

O objetivo do trabalho é proporcionar uma aproximação sobre a gestão das informações oficiais do COVID-19, a respeito da realidade que vive a população de Atotonilco, pertencente ao município de Tlaxco que adquiriu a insígnia de cidade mágica em 2015 outorgada pela Secretaria de Turismo do Governo Federal do México. O método utilizado foi misto, foram utilizados dados públicos e relatórios de jornais do comportamento epidemiológico, foram realizadas entrevistas com sete pessoas da localidade com a variável da mortalidade; e, com a utilização de Sistemas de Informações Geográficas (SIG), foi mapeada a distribuição espacial dos óbitos. Dentre os principais resultados, constatou-se que nos níveis mundial, nacional, estadual e municipal, o número médio de óbitos por 1000 habitantes é de 0,08; 0,32; 0,43 e 0,25 respectivamente; enquanto em Atotonilco é 7,45 o que é explicado pela grande mobilidade para a Central de Abasto na Cidade do México. Diante desse infodêmico negativo que alimenta o medo, a desinformação, a manipulação e o manuseio duvidoso de dados, sugere-se um modelo de painéis de segurança comunitários para o local; entretanto é preciso responder, será que além do vírus, estamos diante de outro inimigo oculto?

Aroldo de Azevedo: breve biografia e algumas considerações de natureza epistemológica da obra didática O Mundo em que vivemos

Aroldo de Azevedo foi um importante autor de livros didáticos de Geografia, cuja produção mais significativa ocorreu entre as décadas de 1940 e 1970. Suas obras foram amplamente adotadas nas escolas brasileiras, e o autor gozava de muito prestígio tanto no meio acadêmico quanto no meio escolar. Neste artigo, fruto de pesquisa mais ampla, apresentamos a biografia do autor e breve inventário de sua produção. A leitura de uma de suas obras de grande difusão, intitulada O Mundo em que vivemos, da década de 1960, possibilita interpretar alguns trechos, em que o autor revela certas posturas consideradas elitistas, bem como equívocos conceituais acerca do possibilismo e do determinismo geográfico. Na perspectiva do paradigma indiciário, com base em pesquisa documental, foi observada a apresentação de um texto didático de excelente qualidade técnica. Contudo, a despeito de ser obra destinada a fim escolar, para um público leitor em processo de formação acadêmica básica, sua qualidade técnica obnubila seu fim escolar e escamoteia sua mensagem ideológica elitista.

Potencialidades para Obtenção de Indicação Geográfica na Rota do Vinho do Vale do São Francisco

O registro de uma Indicação Geográfica (IG) é concedido a determinado produto ou serviço originário que possui características próprias vindas da sua relação com território. Há uma variedade de produtos protegidos por IG no Brasil, dentre eles os Vinhos e Espumantes, totalizando 08 registros entre os anos de 2002 e 2020. Essas IG estão concentradas na Região Sul, contudo também há potencial em outras localidades. Neste contexto, o objetivo deste artigo é apresentar as potencialidades dos vinhos da região do Vale do Submédio São Francisco para obtenção do selo de IG. Para tanto, foram consultadas as bases Google Acadêmico e Scielo para a coleta de dados sobre IG de vinhos, bem como documento de instituições como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Os resultados apontam a ocorrência de poucas publicações diretamente relacionadas ao objeto de estudo e que essas trazem um maior foco ao registro e regulamento das referidas indicações. Além disso, evidencia-se a originalidade e identidade própria dos vinhos do Vale do Submédio São Francisco, garantidas pelas caracterizadas da região na qual as uvas são produzidas e pelas substâncias presentes nas bebidas, deixando claro o potencial para a obtenção do registro de IG.

Políticas de abastecimento agrícola e segurança alimentar e nutricional no Brasil e no estado do Rio de Janeiro

A construção de uma política nacional de abastecimento não é uma tarefa fácil, pois envolve questões de ordem política e econômica. O objetivo deste artigo versa uma discussão teórica sobre a história da política de abastecimento agrícola e segurança alimentar e nutricional no Brasil desde o século XIX e, em um momento posterior, traçar uma análise da questão normativa e jurídica da política de abastecimento alimentar no estado do Rio de Janeiro. Para tanto, adotamos como procedimentos metodológicos: o levantamento bibliográfico, sistematização e análise de dados de fontes secundárias da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento), SINAC, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. A partir de 2016, com o golpe, houve um esvaziamento dos programas de abastecimento e o agravamento da fome no país.

Ocupações Irregulares em Áreas de Preservação Permanente de Córregos Urbanos no Município de Terra Nova do Norte-Mato Grosso

A presente pesquisa analisou as ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APP) de dois córregos urbanos no município de Terra Nova do Norte-MT, destacando a inobservância da legislação ambiental, especialmente o Código Florestal Brasileiro, pelos moradores e poder público. O método de abordagem adotado foi o materialismo histórico e dialético e como procedimento metodológico seguiu-se a pesquisa bibliográfica e a documental que subsidiaram a produção da fundamentação teórica e o levantamento da legislação direcionada ao tema, bem como à análise empreendida. A pesquisa a campo foi realizada para a aquisição de imagens das APP’s com Remotely Piloted Aircraft/Aeronave Remotamente Pilotada (RPA- phantom 4) com resolução espacial de 15 cm, possibilitando a obtenção de imagens mais detalhadas da área de estudo e para o registro da paisagem por meio de câmera fotográfica digital. Como resultado obteve-se que as APPs dos córregos analisados apresentam supressão vegetal, fomentada principalmente pelas ocupações irregulares, oriundas dos processos de segregação imposta e autossegregação, também que o curso d’água está sendo contaminado pelo despejo de esgoto, comprometendo de forma significativa o equilíbrio ambiental da área estudada.

O Cerrado como patrimônio nacional: a inclusão do Cerrado no §4º do artigo 225 da Constituição Federal

Trata-se de um artigo sobre o processo de inclusão do bioma Cerrado no §4º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988. O objetivo principal é descrever como tem acontecido a tentativa legislativa de incluir o Cerrado na Constituição Federal, no rol dos biomas tidos como patrimônio nacional. Para a confecção do trabalho é utilizada a revisão bibliográfica, sendo consultados artigos científicos, sites oficiais da Câmara dos Deputados, Senado Federal, IBGE, MapBiomas e Embrapa, bem como livros que tratem sobre a temática. Os resultados encontrados são 8 PEC’s (Propostas de emenda à Constituição) desde 1995 até 2010, que tentaram incluir o Cerrado na Constituição Federal, contudo, nenhuma atingiu o efeito concreto almejado. Apesar do Cerrado ser o segundo maior bioma do Brasil, e estar sendo alvo da fronteira agrícola, sua proteção legislativa é vaga, o que o expõe ao risco de degradação e extinção.

Impactos Ambientais na Bacia do Rio Guavinipã no Norte de Minas Gerais

A água é essencial para desenvolvimento e manutenção da vida no planeta e é indispensável para a prática de atividades como a agricultura, pecuária, indústria, comércio, abastecimento, uso doméstico, entre outras. É necessário conhecer as ações e inter-relações existentes em uma bacia hidrográfica e os componentes associados às ações antrópicas desencadeadas pela degradação e impactos ambientais. Para identificar os principais impactos ambientais e suas consequências na bacia do rio Guavinipã, no norte de Minas Gerais, gerados pela ação humana, utilizaram-se a visita de campo in loco, para constatação e coleta de dados que foram georreferenciados e fotografados, e revisões bibliográficas. Foram encontrados impactos na bacia, como mineração, desmatamento, degradação da mata ciliar, erosão, poluição, assoreamento, esgotos e concentrados cultivos de pastagens e eucaliptos. Foi observada a necessidade de adoção de medidas pelo poder público juntamente com a população para controlar e mitigar os impactos por meio da educação ambiental, visando à preservação e redução dos impactos na bacia do rio Guavinipã.

Análise das mudanças do uso e ocupação do solo no município de Araçuaí, Minas Gerais por meio de técnicas de sensoriamento remoto nos anos de 2000 e 2019

O estudo objetivou analisar as mudanças no uso e ocupação do solo no município de Araçuaí, Minas Gerais, através de imagens de satélite obtidas por meio do sensoriamento remoto. As imagens utilizadas foram do satélite Landsat 5, sensor TM, referente ao ano 2000 e Landsat 8, sensor OLI, relativo ao ano de 2019. Utilizou-se o software ArcGIS 10.8 para o processamento digital das imagens e a classificação supervisionada, a partir das amostras selecionadas nas imagens. Foram estabelecidas quatro classes de uso do solo: vegetação densa, vegetação rasteira, solo exposto/área urbanizada e corpos d’água. Para o período estudado os resultados apontam redução das classes vegetação densa (1,49%), vegetação rasteira (6,32%) e corpos d’água (0,25%), e consequentemente, expansão da classe solo exposto/área urbanizada de (8,07%). Nesse sentido, destaca-se que as técnicas de sensoriamento remoto constituem como uma importante ferramenta para o conhecimento prévio e o monitoramento contínuo das mudanças ocorridas na paisagem, contribuindo para ações de planejamento, ordenamento territorial e preservação ambiental no município.

Susceptibilidade a erosão do solo na bacia hidrográfica do córrego Bandeira, Campo Grande – MS

A urbanização acelerada, desordenada e sem planejamento de Campo Grande a partir da década de 1960 resultou em alterações nos processos hidrológicos e geomórficos, impactando os ambientes terrestres (erosão) e aquáticos (sedimentação). Este trabalho teve como objetivo mapear os locais susceptíveis à erosão do solo na bacia hidrográfica do córrego Bandeira, visando gerar informações que subsidiem os gestores na tomada de decisão. Para investigar como a urbanização influencia na erosão hídrica, foram derivados de um Modelo Digital de Elevação de alta resolução espacial os atributos topográficos Declividade, Índice Topográfico de Umidade, Índice Topográfico de Capacidade de Transporte de Sedimentos e Índice Topográfico de Potência de Escoamento; e uso e cobertura da terra classificado a partir do NDVI de uma imagem Sentinel-2A. Os programas utilizados foram: ArcGIS 10.8.1, SAGA GIS 7.7.0 e SNAP 8.0. A álgebra de mapas resultou em cinco classes de susceptibilidade à erosão: a classe Muito Baixa corresponde a 10,63%, a classe Baixa 33,85%, Média 45,82%, Alta 8,03% e Muito Alta a 1,68% da área da bacia hidrográfica. As principais fontes de sedimentos são as vias sem pavimentação e com sistema de drenagem pluvial inexistente; áreas com vazios urbanos; terraplanagens; e erosão das margens de rios. Os reservatórios são os principais drenos de sedimentos da bacia hidrográfica.