IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Esta pesquisa tem por objetivo avaliar os impactos operacionais, econômicos e financeiros relacionados a pandemia do COVID-19 no setor da construção civil, para tanto, avaliou o desempenho de 34 empresas listadas na B3 do subsetor de construção civil. Nesta amostra foram feitas análises descritivas dos dados financeiros dessas empresas dos anos de 2018 a 2020 e análise documental dos dados coletados no Economática. Com o intuito de enriquecer a pesquisa foram realizadas cinco entrevistas com especialistas de empresas do mesmo setor, para que fosse possível avaliar os impactos da pandemia e as medidas tomadas pelas empresas para manter o desempenho financeiro. O estudo realizado demonstrou que o setor da construção civil não sofreu grandes impactos durante o ano de 2020, de acordo com os relatórios da administração e demonstrações financeiras divulgados. A maior parte das empresas conseguiram atingir os resultados esperados e em alguns casos superar exercícios anteriores, mesmo com as restrições impostas pela pandemia. Devido ao fato de ser um setor que trabalha com projetos a longo prazo e durante o ano de 2020, deram continuidade a projetos iniciados em anos anteriores e também conseguiram iniciar novos projetos, como exemplo, nesta situação da pandemia que muitas empresas buscaram como alternativas de trabalho a modalidade de home office, de acordo com o estudo, houve um aumento na procura por imóveis que se adequassem melhor a este novo estilo de trabalho e também na modernização dos serviços prestados, como o antendimento on line aos clientes, devido a restrição do atendimento presencial. Com estas mudanças, este setor, que já era um alavancador da economia do país, conseguiu se mostrar mais importante nesse momento de crise sanitária e que mesmo neste momento, consegue manter e admitir novos trabalhadores, mantendo a economia e ajudando o país a passar por este momento de grandes desafios.

PLANEJAMENTO PARA RENDA PASSIVA PÓS-EMPREGO POR MEIO DE GESTÃO INDEPENDENTE DE INVESTIMENTOS

O presente caso para ensino tem como objetivo propiciar uma reflexão acerca da importância de um planejamento financeiro de longo prazo, visando a obtenção de uma futura renda passiva pós-emprego sustentada por retorno de investimentos proveniente de uma gestão própria, com foco nos jovens que estão iniciando a vida profissional e permitindo um debate sobre finanças pessoais. O perfil do indivíduo ilustrado neste caso é o de um estudante que possui 25 anos, ainda mora com os pais, está ingressando no mercado de trabalho, tem pouco conhecimento em educação financeira, nunca se organizou financeiramente, tampouco realizou controle de gastos, contudo, tem interesse em assuntos relacionados a poupança e investimentos. Assim, a proposta é que os leitores se coloquem no papel deste estudante, e façam uma análise das propostas apresentadas para a alocação de suas reservas financeiras em um plano estruturado para obter sua renda passiva pós-emprego, bem como permitir um debate sobre a importância a respeito do conhecimento sobre finanças pessoais para estabelecer um bom equilíbrio e saúde financeira ao longo da vida. O caso foi elaborado para utilização em cursos com disciplinas que abordam os assuntos de controle financeiro, finanças pessoais ou orçamentos, com objetivo de aprimoramento do aprendizado.

A ANTIJURIDICIDADE DO BENEFÍCIO FISCAL JUDICIAL

Este artigo trata da impossibilidade de criação/ampliação de benefício fiscal regularmente instituído em lei por decisão judicial assentada em alguma técnica de integração ou no exercício da prerrogativa hermenêutica. Faz uso de racionalizações derivadas da Análise Econômica do Direito, máxime das conclusões acerca: (i) da consagração da representatividade democrática, das preferências sociais e da segurança jurídica no direito fundamental à legalidade, e especificamente na legalidade tributária; e (ii) da eficiência adjudicatória – a partir dos parâmetro Kaldor-Hicks -, e da investigação do espaço criativo legado aos juízes, tomando por base tanto o esquema integrativo do Código Tributário Nacional - para as lacunas da lei isentiva -, quanto a tese da “hermenêutica das escolhas” - para os casos de ambiguidade e obscuridade da lei instituidora de benefício tributário. Ilustra a prodigalidade do Judiciário em matéria de ampliação de benefícios fiscais a partir de casos julgados no Supremo Tribunal Federal e conclui pela ineficiência e inadequação da decisão judicial ampliativa/criativa de favorecimento tributário, ante o dever de interpretação literal, a impossibilidade lógica de lacuna na lei isentiva decorrente da sua condição alternativa de regulação de fato de interesse tributário; e, nos casos de ambiguidade da lei, da necessária interpretação restritiva das situações de exceção, em razão da primazia da indisponibilidade do patrimônio público.

ANÁLISE DA GESTÃO DE REMUNERAÇÃO NAS MELHORES EMPRESAS PARA TRABALHAR EM 2019, NO BRASIL

As políticas da gestão de remuneração são de inteira responsabilidade das organizações e os empregados esperam transparência nos processos de movimentações horizontais (progressões salariais) e verticais (promoções), além de uma remuneração que seja justa e equitativa internamente e competitiva em relação ao mercado de trabalho. Esses são elementos fundamentais para que o empregado se sinta reconhecido, valorizado e com oportunidade de crescimento pessoal e profissional. O objetivo deste artigo é analisar as políticas e práticas de gestão de remuneração nas melhores empresas para se trabalhar eleitas pela Revista Você S.A., em 2019. Foi realizada uma pesquisa descritiva, com dados secundários que constam na referida publicação. Para tanto, foi utilizada a análise de conteúdo para averiguar as informações das 50 empresas melhor avaliadas em gestão de remuneração. Conclui-se que, dentre as subcategorias mais comentadas pelas empresas e seus empregados, salários, bônus, prêmios, PLR, vantagens e benefícios são os mais citados. Isso indica que tais formas de recompensar os empregados fazem parte das estratégias de remuneração das empresas melhor avaliadas pela revista, demonstrando uma utilização mais ampla de formas indiretas de remuneração, que reduzem os encargos e os custos das empresas. Observa-se também que existe espaço para que as empresas ampliem o alinhamento entre suas necessidades e as expectativas dos empregados em relação à remuneração, gerando, assim, melhores resultados e maior satisfação para os empregados.

TÓPICA E INDUÇÃO: os limites do raciocínio indutivo pautados em formalismos lógicos no âmbito da técnica do pensamento problemático proposta por Theodor Viehweg

Esta pesquisa aborda os limites do raciocínio indutivo pautados em formalismos lógicos no âmbito da Tópica Jurídica proposta por Theodor Viehweg. Os objetivos traçados dizem respeito a) à demonstração do caráter defectivo da indução por se tratar de um processo de inferência qualificado pelo juízo de probabilidade ou verossimilhança das suas conclusões em que se compreende a natureza do discurso dialético aristotélico contrário ao modus apodíctico; b) à confirmação de que a Tópica Jurídica concebida como técnica do pensamento problemático em Theodor Viehweg é essencialmente indutiva e, por isso, apresenta um aspecto falho. A metodologia utilizada para tanto é a revisão/pesquisa bibliográfica cujos autores e teorias elencados são discutidos a partir do método implicativo lógico próprio do tipo dissertativo-argumentativo textual. Ao fim, conclui-se que a argumentação jurídica de cunho tópico, do ponto de vista da lógica, não pode ser justificada ao modo dedutivo, pois há de se considerar a dúvida se o foco for a verdade. O raciocínio genuinamente tópico por ser um processo de busca das topoi (τόποι) objetivando a solução de aporias não se atém à verdade ou demonstrabilidade das premissas com as quais trata, mas as aceita como possivelmente aptas a solucionarem o problema em debate. Neste sentido, a Tópica por ser substancialmente indutiva está vinculada ao caráter defeituoso deste tipo de raciocínio sem que por isso seja inviabilizada e afastada totalmente do campo do Direito, mas apenas de algumas áreas

NOTAS SOBRE O ESTUDO DO DIREITO NA ÉPOCA CLÁSSICA: integração entre o natural e o positivo em Platão e São Tomás de Aquino

Problema perene da Filosofia do Direito, as relações entre o Direito Natural e o Direito Positivo são frequentemente objeto de interpretações disjuntivas. Nas universidades, hoje predomina a visão juspositivista da famosa tese da separação entre o Direito e a Moral, enquanto autores jusnaturalistas tampouco bem interpretam o positivismo jurídico. Nesse contexto, situa-se uma lacuna de pesquisa possível de ser pesquisada: uma nova perspectiva das relações entre o Direito Natural e o Direito Positivo, a partir das origens dessa questão filosófico-jurídica. Com base nas doutrinas de Platão e de São Tomás de Aquino, este artigo pretende revisitar o problema, mediante um exame introdutório das relações entre o justo natural e a legislação dos homens. A investigação foca o início da Antiguidade e o final da Idade Média, período que engloba a formatação dos cânones da Civilização Ocidental. A pesquisa empregou os métodos bibliográfico e dialético. Os resultados apontam que o Direito Natural e o Direito Positivo devem ser examinados de modo articulado. A contribuição do estudo é o apontamento de chaves interpretativas sobre o tema, destinadas a superar a dicotomia excludente que há nas discussões envolvendo o jusnaturalismo e o juspositivismo. Pesquisas futuras sobre esse tópico também poderiam explorar e enriquecer essa avaliação.

A APOSENTADORIA NA VISÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO SUPERIOR

O trabalho muitas vezes ocupa um lugar central na vida dos indivíduos. Isso se torna ainda mais evidente nas profissões que apresentam importante papel social e requerem grande potencial criativo e aptidão, como é o caso dos profissionais docentes. Nesse contexto, o processo de transição para a aposentadoria pode ser bastante desafiador devido ao grande número de mudanças que ocorre na rotina dos trabalhadores e dos estigmas que acompanham a condição de aposentado. Muitos estudos vêm buscando avaliar o impacto da aposentadoria na vida dos indivíduos e alguns fatores que têm sido apontados como mais importantes na vida pós carreira são: os aspectos financeiros, as alterações na rotina, as mudanças no padrão de ocupação do tempo e outros. Para amenizar os efeitos negativos dessa transição, algumas empresas e instituições têm empregado programas de preparo para a aposentadoria (PPAs) a fim de auxiliar seus funcionários a se prepararem para essa fase e sentirem menos os efeitos negativos da vida pós carreira. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho foi verificar a visão de professores do ensino superior aposentados sobre a vida pós carreira. Para atender a esse objetivo, foram entrevistados sete professores aposentados de uma instituição privada de ensino superior da cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Os resultados deste estudo apontaram uma visão bastante variada por parte dos professores entrevistados com relação aos impactos e mudanças trazidos pela aposentadoria. Como aspectos positivos, as respostas evidenciaram uma grande valorização pela maior disponibilidade de tempo para usufruir com a família e lazer na aposentadoria. Em contrapartida um importante aspecto negativo ressaltado pelos entrevistados foi o impacto negativo na vida financeira encontrado na vida pós carreira.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA: aplicação das lições do pai rico, pai pobre à realidade de um jovem brasileiro

O presente caso para ensino tem como objetivo favorecer a aplicação da obra de Pai Rico, Pai Pobre à realidade brasileira e propiciar uma reflexão acerca da importância da educação financeira no Brasil, do planejamento financeiro e dos investimentos para as Pessoas Físicas, com foco nos jovens que estão iniciando a vida profissional. Portanto a abordagem favorece o processo de planejamento para a aposentadoria por meio de uma gestão própria de investimentos, diante da abordagem sobre finanças pessoais, de um debate sobre finanças pessoais através da metodologia do Livro Pai Rico, Pai Pobre, modelo mundialmente conhecido e de grande relevância. Para o desenvolvimento do caso, considerou-se que o estudante brasileiro possui 25 anos e não tem conhecimento em educação financeira, não tendo se organizado financeiramente, tampouco realizado controle de gastos ou ter acesso a administração de investimentos. Com tal proposta espera-se que os leitores se coloquem no papel de João e realizem uma análise acerca das situações apresentadas, procedendo uma interação com o instrumento de apoio a decisão exposto pela planilha, a fim de atingir sua meta de aposentadoria. Ao favorecer o espaço de debate sobre a importância a respeito das finanças pessoais com vistas a um planejamento de longo prazo espera-se desenvolver a competência dos alunos quanto a educação financeira no Brasil. A utilização da metodologia do Pai Rico, Pai Pobre para os jovens brasileiros é mostrar a necessidade de iniciar o quanto antes a construção da própria riqueza e dessa forma garantir um futuro estável num país onde a seguridade social demonstra grande desequilíbrio financeiro. O caso foi elaborado para adoção em qualquer curso ou treinamento na área gerencial considerando a competência: compreender o contexto em que se insere como pessoa e cidadão, suas responsabilidades sociais e éticas na construção do futuro da sociedade.

A APLICAÇÃO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS AQUISIÇÕES POR MEIO DIGITAL NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL

O trabalho objetiva investigar e refletir criticamente sobre os aspectos relevantes na aplicação do direito de arrependimento nas aquisições por meios digitais e outros equiparados, realizadas no estabelecimento comercial quando o consumidor não tem acesso ao produto. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê o direito de arrependimento para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial com a finalidade de proteger a vulnerabilidade do consumidor diante de abordagens de práticas de vendas incisivas, sem reflexão e discernimento suficiente para contratar, que não houve condições de avaliação pelo consumidor sobre o bem contratado. Ocorre que em compras realizadas dentro do estabelecimento comercial, mas sem que o consumidor tenha acesso ao produto, esse direito de arrependimento não poderá ser exercido. Nessa perspectiva, a pesquisa analisa a evolução do direito do consumidor no mundo e no Brasil, os princípios mais relevantes que orientam a proteção do consumidor no CDC, o direito de arrependimento, seus fundamentos e requisitos necessários para seu exercício. Conclui-se, que diante dos princípios estudados, a aplicação do direito de arrependimento deve incidir sobre as compras em que o consumidor não teve acesso ao produto, mesmo que tenham sidas realizadas no estabelecimento da empresa. Para esse resultado, o estudo utilizou o método dedutivo, por meio de pesquisa exploratória, consultando fontes bibliográficas e documentais, estas consistentes na análise de jurisprudência, legislação e projetos de lei.

ANÁLISE DOS INDICADORES DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO

Em um mundo cada vez mais integrado, no qual as mercadorias cruzam as fronteiras nacionais diversas vezes ao longo da cadeia produtiva, procedimentos comerciais ineficientes elevam os custos transacionais e criam barreiras que dificultam ou impedem os fluxos comerciais. Nesse contexto, a facilitação do comércio tem sido apontada como forma de reduzir essa perda de eficiência sendo, em virtude disso, pauta recorrente tanto do setor público quanto do setor privado. O objetivo deste artigo é identificar e explorar indicadores utilizados como ferramentas de monitoramento de facilitação do comércio, dando especial destaque aos elementos e informações relacionadas com procedimentos aduaneiros. Busca-se explorar o potencial que as informações disponibilizadas por tais indicadores têm para subsidiar o desenvolvimento, atualização ou priorização dos projetos nacionais e institucionais de facilitação do comércio. Considerando que as medidas de facilitação do comércio representam incentivos ou impulsos na busca de objetivos, entende-se que conhecer os indicadores, suas metodologias e eventualmente suas limitações é passo inevitável na busca da resposta para o seguinte indagação: qual a melhor maneira de se atingir os objetivos de facilitação? Diante da expressiva quantidade de indicadores relacionados ao tema, decorrente da própria complexidade do conceito, limitou-se o escopo de análise aos indicadores elencados no site da Organização Mundial do Comércio.