A RELAÇÃO INSTRUMENTAL ENTRE HUMANIDADE E NATUREZA NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO: UMA REFLEXÃO SOBRE O DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL POR UMA PERSPECTIVA CRÍTICA HABERMASIANA

Este artigo, sob a ótica do direito internacional, aborda o direito ao meio ambiente sustentável, bem como o trato comumente negligente despendido a essa questão, tomando como referencial a obra de Jürgen Habermas, com o objetivo de debater soluções para a crise ambiental sistêmica a partir do agir comunicativo. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, baseada no método hipotético dedutivo e na pesquisa exploratória, por meio da bibliografia pertinente. Ao final, conclui-se que a mudança do curso dessa delicada questão pode residir na crítica à maneira com que se estabelece a relação homem-natureza na sociedade contemporânea.

FAKE NEWS E DEMOCRACIA À LUZ DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT

O presente artigo trata da questão das fake news, analisando-a sob a perspectiva do pensamento de Hannah Arendt, dando especial atenção aos seus conceitos de verdade factual e ação dialógica. Inicialmente, abordou-se a relação entre a fake news e a verdade, delimitando a relação entre ambas. A partir daí, foi feito um estudo por meio de metodologia analítico-dedutiva para analisar o papel da verdade e da mídia na política e, especificamente, suas reverberações na democracia.

DELIBERAÇÃO PÚBLICA E A REDUÇÃO DO DÉFICIT DEMOCRÁTICO DO SISTEMA REPRESENTATIVO

O presente artigo tem por objetivo geral identificar as deficiências do sistema representativo e apresentar a deliberação pública como instrumento indispensável à mitigação do déficit democrático. Os objetivos específicos são divididos em tópicos. No primeiro, demonstra-se a origem da democracia moderna. No segundo, analisa-se a expansão do poder democrático e a influência dos poderes ocultos. Em seguida, apresenta-se falhas do sistema representativo e identificada a existência de filtros à vontade popular. E, por fim, investiga-se o potencial da democracia deliberativa para a redução do déficit democrático. Utilizou-se o método indutivo e as técnicas do fichamento e da pesquisa bibliográfica.

DA RACIONALIDADE ECONÔMICA À CONCEPÇÃO NORMATIVA DE RECONHECIMENTO: uma revisão teórica sobre perspectivas analíticas da ação coletiva e dos movimentos sociais

O artigo pretende apresentar uma revisão teórica dos modelos analíticos da ação coletiva e dos movimentos sociais dos autores Mancur Olson, Eduard P. Thompson, Barrington Moore Jr., James Scott e Axel Honneth. Para concretização dos fins propostos, adota-se a metodologia que contempla o procedimento de pesquisa bibliográfica, uma vez que esta se volta para as diversas contribuições teóricas dos autores sobre a temática da ação coletiva.

O DISCURSO DE ÓDIO E A VIOLÊNCIA NELE CONTIDA

O presente artigo tem por escopo relacionar o discurso de ódio com a violência nele contida, fazendo, inicialmente, uma breve análise da concepção filosófica de violência, com o intuito de conectá-la com o discurso de ódio na atualidade.Passa-se pela ideia de que é difícil conceituar violência, pois esta depende da sociedade e da época em que vivenciada e analisa-se o conceito de discurso de ódio e a divergência que é traçada entre a visão mais liberal e a mais restritiva.Ao fim, conclui-se que a democracia é a arma mais importante no discurso e contradiscurso.

DEMOCRACIA 4.0: UMA BREVE DISCUSSÃO SOBRE FAKE NEWS E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA E SEGURANÇA HUMANA

O presente trabalho apresenta temas entrelaçados: democracia digital, fake news e liberdade de expressão em tempos de pandemia. No ambiente digital, as fakes news multiplicaram-se, e, agora, tais mecanismos virtuais são utilizados para propagar falsas informações sobre o vírus e sua disseminação. A liberdade de expressão não é direito absoluto e mecanismos legais devem ser utilizados visando coibir a disseminação de notícias falsas. O conceito de segurança humana segundo parâmetros fixados em documentos internacionais abrange a saúde, e o uso indiscriminado do direito à liberdade de expressão, quando do compartilhamento de fake news significa uma ameaça à segurança humana.

O IMPACTO DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL SOBRE O FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO E ELEITORAL NO BRASIL

O projeto do novo Código Eleitoral[1] que tramita no Congresso Nacional impacta grandemente o sistema de financiamento partidário e eleitoral no Brasil. Ao tempo em que reestrutura o financiamento partidário e traz alterações pontuais no financiamento eleitoral, revela fragilidades nos instrumentos de controle, deixando entrever que uma de suas principais consequências é a limitação de atuação da Justiça Eleitoral, que vê muito reduzidas as suas competências de exame de regularidade do financiamento dos partidos políticos no Brasil.[1] Até o momento em que se produz este estudo não contém número de protocolo.

DEMOCRACIA ILIBERAL E SOCIEDADE EM REDE: A era das redes sociais e seus impactos na democracia.

Este texto investiga, com base em recentes acontecimentos jurídicos e políticos, elementos causadores de uma crise na democracia representativa com base na diminuição do apoio popular e no abalo às suas instituições garantidoras, indagando-se, ademais, acerca de em que medida as redes sociais contribuíram para este quadro. Para tanto, utilizou-se revisão bibliográfica no âmbito nacional e alienígena, utilizando-se do método hipotético-dedutivo. Ao final, busca-se refletir sobre a importância da democracia, enquanto tutela das minorias e como as redes sociais vêm sendo utilizadas principalmente por um espectro do debate público para angariar apoio popular a uma pauta contra o liberalismo político.

SEMIÓTICA JURÍDICA COMO PARTE DA SEMIÓTICA GERAL: INTERTEXTUALIDADES E INFLUÊNCIAS

Este trabalho parte da hipótese de que o direito pode ser investigado pela abordagem semiótica, mas para isso é preciso inicialmente compreender que existem diferentes teorias e modelos explicativos semióticos, o que é tratado no tópico 1.1 em sua dimensão conceitual. Adiante, no tópico 1.2, aprofunda-se a análise a partir dos desdobramentos teóricos de Saussure, Jakobson, Peirce e Greimas. No tópico 1.3 apresenta-se uma análise desenvolvida por Greimas e outros investigadores envolvendo A construção de objetos semióticos: análise semiótica de um discurso jurídico: a lei comercial sobre as sociedades e os grupos de sociedades. A conclusão confirma a hipótese.

O AGIR DO ESTADO CAPITALISTA CONTEMPORÂNEO: uma análise Marxista do Estado

O papel do Estado e a sua gênese são objeto de estudo deste artigo, que se mostra necessário e em constante debate na busca de uma melhor compreensão acerca da sua essência e aparência no processo de desenvolvimento da sociedade. Partindo de um referencial teórico marxista, analisa teorias contratualistas, tem como objeto de referência a Teoria do Estado Capitalista Contemporâneo de Flávio Farias, em especial o estudo da sua natureza, do seu papel regulador e sua imbricação com o capital.