Memórias e representações sociais do telejornalismo policial sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro

Este artigo discute a medida de intervenção federal no Rio de Janeiro, buscando entender a sua implementação a despeito de experiências militares pregressas em território carioca. Nesse caminho, o estudo teve como objetivo geral analisar as memórias e as representações sociais do telejornalismo policial sobre a intervenção e apontar as peculiaridades da nova experiência militar. Como metodologia, adotaram-se a revisão de literatura e a análise de declarações oficiais tratando da intervenção, bem como a análise de conteúdo de matérias de um telejornal policial. Entre os referenciais teóricos possíveis ao estudo da memória, este trabalho está amparado nos escritos de Halbwachs ([1950] 1990) sobre a memória coletiva, e na Teoria das Representações Sociais, elaborada por Serge Moscovici ([2000] 2005). Nesse passo, evidenciou-se que as representações sobre a insegurança social no Rio de Janeiro e a eficácia da intervenção, compartilhadas pela memória coletiva do telejornalismo policial, justificam e legitimam a medida interventiva.

Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI)

Considerando o crescimento significativo dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) e buscando elementos que colaboram com esse aumento, este estudo tem como objetivo analisar os principais fatores que influenciam o crescimento desses crimes, levando em consideração condições sociais, econômicas e políticas. As análises foram voltadas para o Estado de Pernambuco, mais especificamente à Região Metropolitana do Recife e à cidade de Caruaru, no interior do Estado, com dados coletados contidos nas bases de dados secundários da Gerência de Análise Criminal e Estatística (Gace) e da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem. Por fim, os resultados mostram que as circunstâncias econômicas do país, que atingem diretamente as políticas públicas e a condição social da população, corroboram o crescimento desses crimes, uma vez que é possível perceber que nos picos de crise econômica é onde tambem ocorrem os picos de criminalidade.

Uma luz no “fundo do poço”

O artigo aborda o tratamento oferecido pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) aos policiais militares usuários de drogas lícitas e ilícitas. O objetivo é apresentar as diretrizes adotadas no tratamento e suas justificativas. Desde 1987, a PMERJ mantém um ambulatório para tratamento de dependência química na estrutura de seu hospital central. O principal serviço oferecido é a internação de caráter voluntário. Em 1992, a partir de uma reformulação do serviço, além da desintoxicação, passou a ser adotada ao longo da internação a metodologia dos Doze Passos, oriunda de irmandades como Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos. O trabalho ainda discute, à luz do conceito de instituições totais de Erving Goffman (1968) e de instituições reinventivas de Susie Scott (2013), o processo de reconstrução do indivíduo manejado ao longo do tratamento. O trabalho é resultado de observação participante realizada entre outubro de 2016 e junho de 2017 e entrevistas com funcionários e “conselheiros estagiários”, policiais que já haviam passado pela internação e passaram a colaborar com o funcionamento da clínica, auxiliando no acolhimento aos pacientes.

O sistema acusatório diante da prisão em flagrante

Este trabalho busca compreender a prática do direito a defesa no âmbito das audiências de custódia e, desse modo, debater a incorporação de princípios acusatoriais diante da prisão em flagrante. Para sua elaboração, foram utilizados dados qualitativos e quantitativos, produzidos pela pesquisa de monitoramento executada pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/ UFMG), em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). A partir da análise de práticas institucionais adotadas pelos operadores do direito no âmbito das audiências e das decisões proferidas, os achados indicam que, embora as audiências tenham sido instauradas com vistas a possibilitar o direito a defesa da pessoa presa, na prática há uma padronização da resposta jurisdicional, observando-se a “justiça em linha de montagem”, que transforma a ideia do contraditório em mero mito processual e prejudica sobremaneira os interesses do custodiado.

A política de atendimento aos presos provisórios da Defensoria Pública de São Paulo

O trabalho é fruto pesquisa sobre a implementação da política de atendimento à pessoa presa provisoriamente no estado de São Paulo, elaborada Defensoria Pública do Estado, e os resultados dela decorrente. Os objetivos específicos da pesquisa são: i) historiar e avaliar o contexto de elaboração e implementação da política de atendimento da Defensoria Pública do Estado à pessoa presa provisoriamente; ii) analisar os mecanismos desenhados para o monitoramento da política e; iii) analisar os resultados já colhidos pela política pública. Como metodologia adotada, a pesquisa trabalha com análise documental – resolução que instituiu a política de atendimento; registro das sessões do Conselho Superior da DPE que trataram desse assunto; e Atos publicadas no Diário Oficial do Estado que regulamentaram a prática – e análise quantitativa dos dados dos atendimentos disponibilizados pela instituição. A política de atendimento à pessoa presa provisoriamente, implementada a partir de meados 2014, foi articulada e desenhada em conjunto com a sociedade civil, tendo como principais fatores de motivação a necessidade de uma atuação da Defensoria Pública logo após a prisão, aperfeiçoando a atuação institucional a partir da supressão de gargalos nos fluxos do conhecimento das prisões pelos defensores públicos e maior presença institucional nos Centros de Detenções Provisórias, possibilitando além de qualificação técnica da defesa a prevenção de eventuais violações de direitos fundamentais das pessoas presas. Contudo, interesses internos à instituição e advindos do Poder Executivo limitam a concretização das expectativas que impulsionaram a criação dessa política, bem como o seu monitoramento.

Dossiê: Sentidos do fazer judicial e policial: administração de conflitos e Sistema de Justiça

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A intervenção federal e a construção do problema da segurança pública no Rio de Janeiro depois da redemocratização

Este artigo argumenta que, para compreender o quadro dentro do qual a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro se dá em 2018, é necessário observar a convergência de dois processos: um é a institucionalização do emprego das Forças Armadas em operações de garantia da lei e da ordem dentro do cenário do estado; o outro é a transformação que atravessa a política de policiamento comunitário desde os anos 1980 até a política de pacificação, de uma agenda de reforma policial para um instrumento de legitimação da ação policial dentro da favela. Os dois processos são marcados por uma narrativa sobre o problema da segurança pública ligada a um inimigo interno materializado na figura do crime organizado ligado ao tráfico de drogas internacional.

Dossiê: Forças Armadas e Segurança Pública na América Latina

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O estágio supervisionado e a formação do futuro delegado de polícia

O trabalho aborda a prática do estágio supervisionado e a sua relevância no processo de formação do futuro Delegado de Polícia, notadamente o programa de estágio supervisionado da Polícia Civil do Estado da Paraíba. Busca-se identificar em que medida o programa de estágio supervisionado na Polícia Civil da Paraíba contribui para a formação do futuro Delegado de Polícia, como estratégia de profissionalização complementar ao processo de ensino-aprendizagem dos alunos do curso de graduação em Direito. O objetivo da pesquisa é analisar o programa de estágio supervisionado da Polícia Civil da Paraíba, por meio do estudo da Instrução Normativa 01/2015, de forma a contribuir para o seu aperfeiçoamento. Constatou-se o caráter inovador e relevante do programa de estágio supervisionado no âmbito da Polícia Civil do Estado da Paraíba, como estratégia de profissionalização complementar ao processo de ensino-aprendizagem para alunos da graduação em Direito, com vistas à formação dos futuros Delegados de Polícia.

“Tem que abordar para conhecer” - o nascimento do X-9

Este trabalho apresenta um esforço no sentido de compreender as moralidades que estão envolvidas quando o policial militar aborda um usuário de drogas e não o conduz para a delegacia a fim de fazer o registro de ocorrência. Além disso, discute uma das técnicas de investigação, exercida pelos policiais militares, a utilização do “X-9”, visto como uma “relação de parceria” com os informantes. Após a implantação da lei 11.343/06 percebeu-se um maior número de registros nas delegacias em relação ao tráfico e uma redução no que tange aos registros de posse e uso, que caracterizam usuários. Contudo, a diminuição nos números de registros não significa dizer que as abordagens, aos usuários de drogas realizadas pelos policias militares tenham se reduzido, já que os procedimentos criminais continuam os mesmos. E a lei é a todo instante atualizada pelos operadores.