scholarly journals Análise de fluxo processual de feminicídios: reflexões para o aperfeiçoamento da persecução penal

2021 ◽  
Vol 14 (04) ◽  
Author(s):  
Thiago Pierobom de Ávila ◽  
Marcela Novais Medeiros ◽  
Marcus Vinicius Teixeira Borba ◽  
Thais Quezado Soares Magalhães ◽  
Andrea Simoni De Zappa Passeto
Keyword(s):  
Distrito Federal ◽  
Violencia Domestica

Esta pesquisa tem o objetivo de avaliar a efetividade da persecução penal de 34 processos judiciais de feminicídio consumado no Distrito Federal – DF, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos anos de 2016 e 2017, à luz das diretrizes nacionais. Utilizou-se metodologia de análise longitudinal prospectiva com utilização de método misto quantitativo e qualitativo, com recurso à análise temática. Complementou-se o corpus com análise dos prontuários médicos da vítima na rede pública de saúde e entrevistas semiestruturadas a familiares das vítimas. Analisaram-se as variáveis de tempo e resultado processual. Verificou-se elevada taxa de condenação entre os processos julgados em plenário do júri (95,6% dos julgados), com pena média de 20 anos de reclusão, em tempo médio até o julgamento de 694 dias e com 91% dos réus presos preventivamente durante o julgamento. Todavia, em nenhum caso houve indenização em favor de familiares da vítima na sentença condenatória. Apontam-se áreas de aperfeiçoamento para a investigação criminal e atuação processual com perspectiva de gênero: necessidade de juntada de antecedentes do agressor, entrevistas a familiares, realização e juntada de perícias, especialmente estudos psicossociais, proteção aos familiares, e não uso de argumentos discriminatórios.

scholarly journals Políticas públicas de prevenção ao feminicídio e interseccionalidades

2020 ◽  
Vol 10 (2) ◽  
Author(s):  
Thiago Pierobom de Ávila ◽  
Marcela Novais Medeiros ◽  
Cátia Betânia Chagas ◽  
Elaine Novaes Vieira ◽  
Thais Quezado Soares Magalhães ◽  
...  
Keyword(s):  
Distrito Federal ◽  
Violencia Domestica

Apresenta-se resultado de pesquisa de análise documental regressiva de processos judiciais, de registros de saúde, e por entrevistas semiestruturadas, com método misto quantitativo e qualitativo, que analisou 34 casos de feminicídio consumado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorridos no Distrito Federal, durante os anos de 2016 e 2017. Realizou-se análise temática sobre como as políticas de prevenção primária e secundária poderiam ter contribuído para evitar as mortes destas mulheres, à luz do referencial teórico sobre a interseccionalidade de gênero, raça e classe, e das políticas públicas de prevenção à violência contra as mulheres. A pesquisa documentou que todos os casos estavam relacionados a representações sexistas sobre a mulher enquanto propriedade do homem e/ou sobre a autoridade masculina na família. Há uma hiper-representação de mulheres negras e em condições de desigualdade social. Estes achados indicam a necessidade da múltipla transversalidade das perspectivas de gênero, raça e classe nas políticas públicas de prevenção à violência de gênero. A pesquisa também documentou áreas de possível aperfeiçoamento nas políticas de saúde, como a necessidade de notificação compulsória e articulação com os serviços de apoio psicossocial a mulheres e homens, saúde materno-infantil, álcool e outras drogas, saúde mental e suicídio, gravidez na adolescência, e planos de segurança para contextos situacionais de risco. O trabalho proporciona uma contribuição original ao correlacionar o perfil criminológico do feminicídio e o histórico de acionamento da rede de proteção com recomendações de aprimoramento das políticas públicas de prevenção primária e secundária.

scholarly journals IN(TER)DEPENDÊNCIA ENTRE DECISÕES JUDICIAIS E PARECERES PSICOSSOCIAIS NOS JUÍZOS CRIMINAIS: ANÁLISE QUANTITATIVA

2017 ◽  
Vol 107 (2) ◽  
pp. 213
Author(s):  
Mariana Martins Juras ◽  
Amanda Pinheiro Said ◽  
Michelle Moreira de Abreu Tusi ◽  
Eneida Maria França e Silva Hamu
Keyword(s):  
Distrito Federal ◽  
Violencia Domestica

Em contexto de interface entre as áreas psicossociais e jurídicas, foi realizada pesquisa no Serviço<br />de Assessoramento aos Juízos Criminais – SERAV no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos<br />Territórios – TJDFT, cuja proposta foi relacionar os pareceres psicossociais com as decisões judiciais<br />de processos criminais cujas vítimas eram mulheres, crianças e adolescentes, a fim de analisar o<br />impacto dos pareceres no assessoramento aos juízes criminais durante o curso de processos referentes<br />às Leis 8.069/1990 e 11.340/2006. Realizou-se análise documental da amostra de 178 processos dos<br />quais decorreram atendimentos no SERAV, em 2010. A maioria das decisões judiciais não acolheu<br />as sugestões técnicas e/ou alusões de gravidade presentes nos pareceres psicossociais. O maior<br />número de acolhimentos deu-se para sugestões técnicas, especialmente as de encaminhamento dos<br />jurisdicionados, sendo que houve maior acolhimento dos casos que envolviam crianças e adolescentes.<br />Os resultados demonstraram, ainda, haver relação incipiente entre assessores e assessorados nos<br />processos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes.

scholarly journals Gender and marital violence: points of view from a specialized Justice System

2015 ◽  
Vol 2 (2) ◽  
Author(s):  
Nayara Magalhães
Keyword(s):  
Justice System ◽  
Marital Violence ◽  
Distrito Federal ◽  
Points Of View ◽  
Violencia Domestica

O sistema de justiça tem sido alvo de reflexões acerca de sua eficiência e credibilidade frente às demandas das mulheres. Com as pressões dos movimentos feministas para visibilizar a violência doméstica, conjugal e familiar, o Estado tem sido pressionado a criar medidas e espaços especiais para o enfrentamento dessa problemática. A partir desse cenário, a propos- ta desse trabalho é apresentar uma pesquisa que re- vele nuances do sistema de justiça especializado do Distrito Federal, por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, de Promotorias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Foram feitos estudos de caso e análise de conteúdo a partir dos registros de entrevistas com delegadas de polícia, promotores de justiça e juízas de direito em que foram analisadas percepções pessoais, profissionais, legais, teóricas, estatais e sistêmicas de oito pro- fissionais inseridos/as nesse sistema. O objetivo foi compreender como se dá a interação dessas pessoas com a Lei Maria da Penha, com os estudos de gênero e violência, com sujeitos inseridos em situação de violência e com o próprio sistema de justiça. Identi- ficamos algumas reflexões críticas sobre a condição da mulher e as desigualdades de gênero nas relações sociais e afetivas, todavia, alguns resquícios da cultura patriarcal legitimadora da violência fizeram-se presentes. 

scholarly journals Policiamento orientado para atendimento a violência doméstica e minorias

1970 ◽  
pp. 18
Author(s):  
Marco Antônio de Sousa ◽  
Roberto Minadeo
Keyword(s):  
Distrito Federal ◽  
Violencia Domestica

A necessidade de escrever sobre esse assunto iniciou-se após várias reuniões na rede de atendimento a mulher, da cidade-satélite do Paranoá – DF, coordenada pelo Ministério Público local. O que se procura é apresentar uma proposta de um policiamento especializado para atender, em sistema emergencial, as ocorrências policiais, envolvendo os grupos denominados vulneráveis e a chamada violência doméstica, no âmbito do Distrito Federal. Para tanto se tomou como referência os dados estatísticos das ocorrências registradas nas naturezas da lei n° 11.340/2006 conhecida como lei Maria da Penha – Estupros e Tentativa de Estupro. Cabe considerar que as demais naturezas envolvendo violência doméstica compreendem uma série de outros registros, que nas delegacias do Distrito Federal não são catalogadas como Violência Doméstica, ou Violência contra Grupos Vulneráveis. Tais situações incluem: injúria, perturbação do Sossego Alheio, Difamação, Lesão Corporal, Violência Contra Idosos, Abandono de incapaz, Violência Contra Pessoas do Grupo GLBT, Pessoas em Situação de Rua, etc. A proposta é inédita no Distrito Federal e tem como eixos principais os direitos humanos e o enfrentamento a Violência Doméstica.

scholarly journals Um retrato da violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia: percepções dos trabalhadores dos serviços de saúde e da assistência social de Ceilândia-DF

2021 ◽  
Vol 2 (9) ◽  
pp. 96-111
Author(s):  
Daniela Sousa de Oliveira ◽  
Gabriela Fernandes Chaves Lira ◽  
Marianna Nascimento Fernandes ◽  
Vanessa Santiago Oliveira
Keyword(s):  
Distrito Federal ◽  
Violencia Domestica

Trata-se de uma pesquisa de opinião com trabalhadores da saúde e da assistência social sobre a questão de violência doméstica contra a mulher na região administrativa de Ceilândia, localizada no Distrito Federal-DF. O estudo tem o intuito de identificar as experiências dos operadores dos serviços que estão no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no contexto de pandemia pela covid-19. Desenvolveu-se a pesquisa a partir de abordagem qualitativa, a coleta das informações ocorreu por “Formulários Google®”, contendo três perguntas abertas e duas fechadas. Analisou-se as informações a partir do materialismo histórico dialético. Os resultados acerca da resposta dos trabalhadores são unânimes quanto ao aumento de casos de violência doméstica contra a mulher. Há desafios no que diz respeito ao acesso aos serviços, devido ao teletrabalho e afastamento por grupo de riscos pelos trabalhadores. A rede que compõe esses serviços se articula para promover ações de saúde de acordo com as necessidades das mulheres e dentro da capacidade ofertada.

scholarly journals Lei Maria da Penha:

2016 ◽  
Vol 3 (6) ◽  
pp. 43-58
Author(s):  
Raquel De Castro Botelho ◽  
Benedito Rodrigues dos Santos ◽  
Gabriel Artur Marra e Rosa
Keyword(s):  
Distrito Federal ◽  
Violencia Domestica

O presente artigo analisa o discurso jurídico de responsabilização por crimes de violência perpetrados contra a mulher e a efetividade da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha). No intuito de buscar subsídios para os estudos de impacto da lei, focou-se nas sentenças com mérito condenatório. Com base nos pressupostos da pesquisa qualitativa e no procedimento de análise documental, foram analisadas 43 sentenças resultantes de julgamentos realizados no período entre janeiro de 2009 e dezembro de 2012 em um juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Nesta análise, chamaram atenção os recursos argumentativos da defesa na busca de inocentar o réu e perpetuar sua impunidade. Dos dez recursos discursivos mapeados, ganharam recorrência as teses da “legítima defesa” e da “provocação da mulher”. Garantindo a efetividade da lei, entretanto, os juízes foram unânimes em reafirmar a insustentabilidade dessas duas teses, por mais que as mulheres tenham se engajado nas brigas. Contudo, embora a “versão da vítima” tenha ganhado relevância nos julgamentos, a “prova material” ainda têm o maior peso decisório.

scholarly journals Judicialização e estratégias de controle da violência doméstica: a suspensão condicional do processo no Distrito Federal entre 2010 e 2011

2016 ◽  
Vol 31 (3) ◽  
pp. 845-874
Author(s):  
Daniel Schroeter Simião ◽  
◽  
Luís Roberto Cardoso de Oliveira ◽  
Keyword(s):  
Distrito Federal ◽  
Violencia Domestica

Resumo A pesquisa analisou o tratamento judicial de casos de violência doméstica em cinco juizados especiais do Distrito Federal que apresentam procedimentos e práticas distintas, buscando as consequências de tais tratamentos para a percepção de justiça por parte dos diferentes atores envolvidos. A partir da análise dos autos e das audiências, a pesquisa aponta os condicionantes que interferem nas práticas de atendimento aos casos de violência doméstica para além do que está prescrito pela Lei n.o 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), especialmente no que se refere à prática da suspensão condicional do processo. Os dados apontam para diferenças e semelhanças na interpretação da natureza do conflito bem como para os limites da lei na transformação do tratamento judicial de tais casos.

scholarly journals Análise de gênero e de cruzamentos interseccionais de um programa para autores de violência doméstica contra as mulheres

2020 ◽  
Vol 10 (2) ◽  
Author(s):  
Mariana Fernandes Távora ◽  
Dália Costa ◽  
Camilla De Magalhães Gomes ◽  
Adriano Beiras
Keyword(s):  
Distrito Federal ◽  
Violencia Domestica

Este artigo, valendo-se dos aportes da sociologia compreensiva, coloca em perspectiva um programa brasileiro para autores de violência (PAV), buscando compreender como seu modelo teórico é interpretado e colocado em prática pelos/as profissionais que o aplicam. As categorias gênero e interssecionalidade foram mobilizadas como ferramentas analíticas, permitindo examinar o caminho entre o modelo teórico do programa e sua passagem para o contexto. Os achados, por meio da análise crítica dos discursos dos/as profissionais que aplicam referido programa, indicam estarmos perante intervenção assente numa perspectiva teórica de gênero, com objetivos pouco diretivos, usando metodologia psicoeducativa e com fortes relações com o sistema de justiça. Também se conclui que o programa mantém indefinidos o seu fim, métodos, procedimentos, e resultados esperados, favorecendo permeabilidade à ordem de gênero — patriarcal e promotora da reprodução de domínio masculino. Apesar disso, alguns/mas profissionais com formação nos estudos de gênero conseguem atuar na prevenção à violência de gênero contra as mulheres, por meio de práticas que questionam o sistema de justiça, o poder executivo do Distrito Federal e o próprio PAV, desenvolvendo ações resistentes com capacidade transformadora. A agência individual deriva para coletivos emergentes, com casos de profissionais que procuram contatos com outros/as por similitude na sua reflexão acerca de uma ordem de gênero sútil, mas que produz efeitos, a indicar potência na mobilização de grupos aparentemente marginais.

scholarly journals Tendência de bullying verbal, violência doméstica e envolvimento em brigas com armas entre adolescentes das capitais brasileiras de 2009 a 2015

2019 ◽  
Vol 35 (11) ◽  
Author(s):  
Aline Natália Silva ◽  
Emanuele Souza Marques ◽  
Maria Fernanda Tourinho Peres ◽  
Catarina Machado Azeredo
Keyword(s):  
Distrito Federal ◽  
Violencia Domestica

Resumo: Objetivou-se analisar a tendência temporal de bullying verbal, a violência doméstica e o envolvimento em brigas com armas entre adolescentes, nas capitais brasileiras, entre 2009 e 2015. Fez-se estudo de tendência, com uso de dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) realizada em 2009, 2012 e 2015, com escolares do 9º ano do Ensino Fundamental de escolas públicas e privadas nas 26 capitais do país e no Distrito Federal. Analisou-se a ocorrência de violência doméstica e de bullying verbal, bem como o envolvimento em brigas com uso de armas branca e de fogo nos 30 dias anteriores à entrevista. Realizou-se regressão logística ajustada para características sociodemográficas e comportamentais, com análise de cada tipo de violência no Brasil e nas capitais, segundo sexo. As tendências foram espacializadas. Para o conjunto das capitais, houve aumento, entre 2009 e 2015, de 12% (IC95%: 1,11-1,14) para violência doméstica, de 10% (IC95%: 1,08-1,11) para bullying verbal, de 7% (IC95%: 1,05-1,09) para envolvimento em brigas com armas de fogo e de 7% (IC95%: 1,05-1,08) para envolvimento em brigas com arma branca. Em todas as capitais, houve aumento na violência doméstica. Em 96,3%, 70,4% e 62,9% dessas cidades, observou-se aumento de bullying verbal, envolvimento em briga com arma branca e envolvimento em briga com arma de fogo, respectivamente. Nas demais capitais, observou-se tendência estacionária. Identificou-se tendência de aumento das violências na maioria das capitais, evidenciando a necessidade de implementação de políticas públicas que contribuam para minimizar esse problema entre os adolescentes.

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