A TUTELA NORMATIVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE AOS AVANÇOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O presente trabalho tem como objetivo compreender o contexto social da Inteligência Artificial e o Machine Learning e seus reflexos na sociedade contemporânea. Busca-se ainda, ponderar a necessidade de equilíbrio jurídico para atenuar eventuais efeitos negativos aos direitos da personalidade por meio de normas que direcionem o desenvolvimento sustentável da Inteligência Artificial. O método de pesquisa é o teórico, com análise de doutrinas e projetos de lei sobre o tema, partindo-se de premissas teóricas sobre o tema e extraindo conclusões que possam indicar possíveis caminhos para a resolução da problemática envolvendo o desenvolvimento da Inteligência Artificial e a proteção aos direitos da personalidade.