URBANIZAÇÃO, EXCLUSÃO SOCIAL, VIOLÊNCIA URBANA E IMPLICAÇÕES PARA O POLICIAMENTO OSTENSIVO PAULISTA

Este artigo foi desenvolvido a partir de pesquisas realizadas no Centro de Altos Estudos em Segurança da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, e se prestou a identificar e descrever articuladamente as circunstâncias que envolvem a atividade de policiamento ostensivo levado a efeito nas grandes cidades paulistas, contextos marcados por processos irregulares de urbanização, empiricamente associados a fenômenos como a exclusão social e o recrudescimento da criminalidade violenta observados no mundo ocidental durante os séculos XIX e XX. Para tanto, as contribuições das principais escolas criminológicas de orientação ecológica foram descritas, tendo como ponto de partida o movimento acadêmico denominado ‘Escola de Chicago’. Em síntese, a revisão da literatura indicou que a desorganização social, associada a importantes mudanças nos padrões de atividades habituais dos habitantes das grandes cidades, ambos decorrentes do crescimento urbano desordenado, operam como algumas dentre as principais explicações para o aumento das novas violências urbanas. Conclusões preliminares são apresentadas a respeito da questão de pesquisa e indicações para futuras intervenções e investigações são articuladas.

O SUICÍDIO ENTRE OS POLICIAIS MILITARES NA BAHIA

Com elevados números anuais em todo o mundo, o suicídio já é considerado um relevante problema de saúde pública e uma nítida manifestação do adoecimento mental da população em geral. Objetivo: caracterizar a mortalidade por lesões autoprovocadas voluntariamente (suicídio) entre policiais militares na Bahia. Método: pesquisa transversal, descritiva, retrospectiva, documental e quantitativa, constituída de 38 óbitos por autoextermínio de militares registradas pelo Comando de Operações de Inteligência (COInt), da Polícia Militar da Bahia (PMBA), no período de 2016 a 2021. Os dados foram analisados com o auxílio do aplicativo Microsoft Excel®, apresentados em tabelas e analisados com estatística descritiva. Resultados: houve prevalência do sexo masculino (92%); soldado (63%), atuando na atividade-fim (82%); com 31 a 40 anos (39%); de cor/raça parda (47%); com 1 - 10 anos de serviço (45%), estado civil solteiro (66%). A maioria dos óbitos teve a arma de fogo como meio utilizado e o local da ocorrência a residência. Conclusão: os resultados revelam a necessidade de ampliação da produção de conhecimento a respeito do tema.

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI N. 13.869/2019 NA ATIVIDADE POLICIAL

Este trabalho sobre a incidência da Lei n° 13.869/2019 na esfera policial tem a finalidade de analisar a aplicabilidade do Artigo 13 nas atividades cotidianas dos agentes de polícia e o objetivo de averiguar o limite de atuação de tais autoridades frente à preservação da honra externa dos indivíduos. Para tanto, foram utilizados o método de procedimento hipotético-dedutivo, embasado em revisão bibliográfica, tendo como marco teórico as definições e finalidades do “constrangimento” tratado pelo dispositivo em análise. Quanto aos resultados da pesquisa, averiguou-se que a responsabilização dos agentes depende, principalmente, da análise da lei frente a cada situação fática, tendo em vista a figura do dolo específico como assegurador da concretização da justiça tanto aos sujeitos ativos como passivos da legislação, razão pela qual o seu conteúdo detalhista é de suma importância. Concluiu-se, por fim, que, embora as particularidades dos casos com os quais lidam os agentes policiais sejam diversas, a legislação é específica e ao mesmo tempo dinâmica, dando a possibilidade de se distinguir quais condutas são passíveis de punição pela prática de constrangimento ilegal.

A METODOLOGIA INVESTIGATIVA POLICIAL CONTEMPORÂNEA EM DISCUSSÃO

Diante do universo de informações e do desafio em determinar quais são relevantes, é necessário refletir sobre a atuação policial na atualidade, principalmente na investigação de crimes complexos. Portanto, o objetivo do artigo é discutir a metodologia da investigação policial, alicerçada em fontes de conhecimento de Inteligência Policial (Análise de Vínculo) e da Análise Criminal (especialmente a Tática). Adotou-se uma abordagem indutiva, por meio da revisão crítica da literatura e da metodologia Theory Building from cases. Para tanto, analisou-se um complexo caso de crime contra a ordem tributária investigado pela Polícia Civil goiana, destacando a metodologia da Análise Criminal adotada e o papel do analista para a prestação de um serviço público de qualidade. Concluiu-se que a procedimentalização da atividade do analista criminal contribuiria diretamente para a maior eficiência do trabalho investigativo policial.

A INCIDÊNCIA DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL NA PANDEMIA DE COVID-19 EM GOIÂNIA-GO

Esse estudo buscou analisar a incidência de denúncias de violência doméstica durante o isolamento social na pandemia de covid-19. Para tanto foram comparadas as notificações de ocorrências destes crimes no período de março à julho de 2020, com o mesmo período em 2017, 2018 e 2019. A busca das ocorrências se deu por meio de consulta a Plataforma de Sistemas Integrados (PSI), da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás por ocorrências relacionadas à violência doméstica utilizando e ainda, entrevista com a delegada titular da Delegacia de Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). Observou-se que na maioria dos casos de violência doméstica (lesão corporal, estupro, prisão em flagrante, medida de protetiva de urgência, relatório de atendimento integrado e atendimento presencial de violência doméstica) houve redução dos casos registrados, enquanto houve aumento para feminicídio, estupro de vulnerável, atendimentos no disque 180 e registros de ocorrências cuja natureza base se enquadram na Lei Maria da Penha. Ao analisar a incidência de ocorrência de violência doméstica de março a julho de 2020, durante o período de isolamento social na pandemia de covid-19 e comparar como mesmo período de 2019 é possível inferir que na maioria dos casos de violência doméstica houve redução dos casos registrados.

ARMA DE FOGO E CRIMINALIDADE

O artigo traz uma análise acerca da relação entre as armas de fogo e a criminalidade, levando-se em consideração os diversos aspectos socioeconômicos e culturais que influenciam o fenômeno criminal. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, o presente estudo busca entender o papel das armas de fogo nos diversos contextos criminais, em especial a estreita relação das armas com o tráfico de drogas, com as gangues e com os crimes de roubo. Também é abordado no presente estudo a simbologia e a existência ou não de uma cultura das armas nos diversos territórios onde os crimes violentos são registrados.

O JUÍZO DE INSTRUÇÃO CRIMINAL COMO FORMA DE SUBSTITUIÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL NO BRASIL

O objetivo desse artigo é retratar pontos cruciais que norteiam a discussão da substituição do Inquérito Policial no Brasil pelo Juízo de Instrução Criminal. Com este fim, partiu-se do estudo dos sistemas processuais, o estudo do Juízo de Instrução Criminal e a adoção desse sistema no ordenamento jurídico brasileiro diante dos Princípios Constitucionais do Processo Penal. A intenção é demonstrar os benefícios dessa adoção trazendo a visão jurídica de defensores desse sistema, através da análise doutrinária, trabalhos científicos, propostas de implantação como também da legislação aplicada à espécie, chegando-se à conclusão de que a implantação do juizado de instrução criminal traria apenas benefícios ao ordenamento, atendendo assim aos princípios elencados na Constituição Federal, garantindo os direitos fundamentais do cidadão brasileiro, sendo o meio mais eficaz.

O PAPEL ESTRATÉGICO DO CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS NA ATUAÇÃO COORDENADA DAS POLÍCIAS OSTENSIVAS ESTADUAIS

No contexto de alta dos índices criminais e de pouca articulação entre as Corporações Militares Estaduais, surgiu o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais PM/BM – CNCG, com a finalidade de participar na formulação das políticas e diretrizes da segurança pública. A questão central deste trabalho é compreender qual o papel do CNCG-PM/BM na definição das pautas estratégicas da Segurança Pública do Brasil. Pautado em levantamentos bibliográficos e documental, a pesquisa evidenciou que o Colegiado ocupa papel relevante na articulação de pautas para a Segurança Pública; suas deliberações são rapidamente institucionalizadas, fruto do debate entre os Comandantes-Gerais. Destacou, ainda, que a importância estratégica do CNCG é ressaltada no quantitativo de tropa que ele representa, efetivo maior que o das Forças Armadas, e ainda, pela troca de experiências dos Comandantes e gestores, apoio em formação, e também na possibilidade de especialização do efetivo militar em outros países.

APLICABILIDADE DA METODOLOGIA DE GESTÃO POR PROCESSOS NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ

A gestão por processos é uma metodologia que possibilita melhorar as atividades funcionais das organizações, tornando-as mais adequadas às demandas sociais, pois definem meios de padronização dos processos organizacionais e procedimentos realizados. Este artigo tem por objetivo apresentar a aplicação da Gestão por Processos na Polícia Militar do Estado do Pará, com intuito de oferecer serviços adequados às necessidades dos cidadãos-usuários. Neste estudo acadêmico, por meio de pesquisa aplicada, qualitativa e exploratória, ficou notório que os serviços prestados pela instituição devem ser mapeados, modelados e melhorados, por meio da Gestão por Processos, mediante adoção de meios tecnológicos e capacitação técnica dos policiais militares envolvidas nas atividades finalísticas e meio da instituição, a fim de ser prestado um policiamento ostensivo mais eficiente.

OTT-RJ

Este trabalho busca analisar o aplicativo de mobilidade urbana Onde Tem Tiroteio – Rio de Janeiro (OTT-RJ). O aplicativo apresenta-se como uma “catografia social da violência” que envia alertas sobre os pontos onde há violência urbana em tempo real a partir de alertas enviados pelos usuários a fim de que a população evite tais localidades. Deste modo, a partir de uma análise primordialmente qualitativa, pretende-se olhar para o aplicativo enquanto dispositivo de controle e vigilância que produz subjetividade acerca do crime e do território que modula o espaço urbano e incide na produção da cidade.