Imigração no Uruguai

O presente artigo analisa os movimentos migratórios internacionais em direção ao Uruguai e o aspecto jurídico e social no qual essas pessoas são recebidas. Partindo do princípio de que é um dos países líderes mundiais na questão do progressismo em matéria migratória e um dos mais democráticos da América Latina, optou-se por investigar as leis e iniciativas sociais acerca da inserção de imigrantes no país. No âmbito metodológico, realizou-se uma análise histórico-normativa, bem como um estudo do pertencimento social na ótica da cidadania proposta por Marshall (1967) e do reconhecimento social, a partir de Honneth (2003), com entrevistas realizadas a imigrantes que residem no Uruguai. Os estudos indicam que, apesar de ser um país geograficamente pequeno, o aumento de imigrantes nos últimos anos foi impulsionado por uma política migratória amigável e uma sociedade receptiva e acolhedora.

Racismo e necropolítica

O estudo aborda o fenômeno do racismo como dispositivo político que estrutura o funcionamento do capitalismo desde suas origens na primeira onda do colonialismo escravagista europeu. A tendência da crítica anti-racial de centralizar o problema do racismo na identidade afrodescendente é certamente justificável, sobretudo em realidades históricas como as do Brasil. Basta olhar as estatísticas para entender: as vítimas do racismo continuam sendo pessoas de origem africana. No entanto, oferecemos aqui elementos para uma abordagem não-identitária do fenômeno cujo objetivo será o de entender o racismo como processo de generalização da lógica discriminatória e excludente. A perspectiva biopolítica de Michel Foucault será uma referência fundamental em nosso estudo, mas pensamos que ela deve ser aprofundada se a nossa intenção for a crítica pós-colonial, e, dessa forma, as análises de Achille Mbembe serão ainda mais fundamentais.

Guerra às drogas

O presente estudo irá analisar como a guerras às drogas é a legitimadora da guerra civil no Brasil. Para entender o debate será abordado o início da criminalização dos tóxicos ilícitos no país e posteriormente relacionado com a teoria Agambeniana, principalmente com conceitos como vida nua, estado de exceção e stasis. O objetivo desse trabalho é demonstrar como esse conflito legitima que medidas autoritárias ingressem no ordenamento jurídico, retirando assim garantias constitucionais dos cidadãos, sem precisar suspender a Constituição. Diante disso a pergunta problema é: em que medida a guerra às drogas se apresenta como a stasis brasileira? A título de conclusão, será confirmada a hipótese levantada, qual seja, de que a guerra às drogas tornou-se paradigma de governo no Brasil.

Considerações históricas, jurídicas e ambientais brasileiras

Atualmente, a temática ambiental tem gerado discussões, divergências e aproximações entre países e regiões preocupadas com o bem-estar das atuais e futuras gerações. No Brasil, o Direito Ambiental é uma área jurídica relativamente nova, que tem seu marco histórico na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938, do ano de 1981. Sob tais perspectivas, constata-se que, especialmente, ao longo dos últimos trinta anos, houve muita discussão científica e produção acadêmica e legislativa sobre o tema. Fundamentando-se na evolução histórica e jurídica, este artigo tem o propósito de analisar o progresso e a implementação das diretrizes legais socioambientais no Brasil, bem como as contradições e relações com o desenvolvimento local e nacional. Metodologicamente, é um artigo fundamentado na literatura, em estudos documentais, análises e interpretações de autores.

Hegemonía y antagonismo.

El presente artículo tiene por objetivo delinear una lectura crítica de la teoría discursiva de la hegemonía, elaborada por Ernesto Laclau, ante el escenario de crisis del tardo-capitalismo actual y remergencia de los antagonismos, laborales, medioambientales, comunicativos, políticos e ideológico que ponen en cuestión algunos de los núcleos de la propuesta posmarxista. El objeto del presente análisis será la formulación agonística del antagonismo discursivo en la Teoría de la hegemonía. Partimos de situar el aporte de la Teoría discusiva de la hegemonía a una crítica del determinismo económico de parte del pensamiento marxista, que reduce la subjetividad política a una regularidad de tipo estructural. A esta visión se antepone una conceptualización de la hegemonía sostenida en una ontología del discurso donde toda realidad resulta una articulación de significaciones. A partir de las cuales los individuos se subjetivan desde diversas posiciones de sujeto. Identidades y demandas que definen contextualmente el antagonismo como una ontología de lo social. No obstante, tal conceptualización se sustenta en una anteposición de la contingencia radical al carácter material del antagonismo como proceso social de límite de la subjetividad política. Desde este punto la noción discursiva de la hegemonía niega cualquier exterioridad a la relación discursiva, a partir de una crítica limitada a la económica política marxista y sus implicaciones para una noción de antagonismo como locus de la subjetividad política. La crítica al determinismo económico y clasista trae implícita la negación del proceso material de alienación característico de la relación trabajo-capital que sustenta la constitución de lo político en el tardo-capitalismo actual. Ello desde una formal utilización del paradigma Derridiano de la deconstrucción que no hace referencia a la condición de alteridad de toda relación discursiva. Teniendo estos elementos por base, valoraremos como la formulación discursiva del antagonismo queda vulnerada ante los síntomas de agotamiento del tardo capitalismo neoliberal, cuyos efectos en la explotación del cuerpo, del otro y del medio ambiente nos señala la crisis de sus límites.

Entre Marx e Foucault

A pesquisa trata das contradições do trabalho em Marx e em Foucault. Para tanto, o enfoque delimita-se a dois âmbitos: o trabalho dentro do sistema capitalista, isto é, a transformação da potência humana laboral em força produtiva dentro desse sistema; a controvérsia entre os pensadores acerca do trabalho, qual seja a divergência entre a constatação de Marx em Manuscritos econômico-filosóficos – o trabalho é um comportamento natural do ser humano, constituindo-o como ser genérico e é, portanto, a sua essência ­– e Foucault em A verdade e as formas jurídicas – para trabalhar o ser humano precisa ser submetido a uma série de tecnologias, não sendo possível dizer que se trata de um comportamento natural e, portanto, sua essência. Primeiramente, tratar-se-á da questão do trabalho no capitalismo, expondo como os pensadores compreendem que o corpo produtivo é fabricado a partir dos mecanismos disciplinadores do capital, de modo que seja possível perceber como Marx e Foucault podem se aproximar nessa questão e, ainda, como o segundo teve influência do primeiro para promover suas análises. Posteriormente, será abordado um ponto em que há um distanciamento entre eles, pois seus projetos adquirem rumos críticos diferentes. É importante que diferentes esteja em destaque, uma vez que a compreensão que aqui se chegou é que isso não faz com que estes projetos sejam contrários, somente diferentes.

melhoramento cognitivo e a natureza humana na perspectiva transumanista

O fenômeno da convergência tecnológica e o projeto transumanista propiciam possibilidades de melhoramento da capacidade humana, antes nunca cogitada. Porém, grandes problemáticas filosóficas são levantadas, justamente por conta dos grandes impactos éticos, epistemológicos, sociológicos causados. O problema central deste artigo refere-se a como o transumanismo concebe seu projeto de melhoramento em relação ao aspecto cognitivo e as possíveis implicações acerca da natureza humana? Como objetivo desta pesquisa buscou-se apresentar as formas de aprimoramento das capacidades cognitivas humanas sustentadas pelo projeto transumanista bem como as implicações de ordem filosófica acerca da noção de natureza humana e suas limitações. Pode-se constatar que o projeto transumanista almeja realizar modificações na natureza humana, suplantando o paradigma que impõe-na o complexo processo evolucionário. O transumanismo pretende, portanto, “domar” a casualidade e operar autonomamente modificações na condição humana, de forma a acelerar os processos de melhoria (enhancement), visando o bem estar, a qualidade de vida e de produção científico-tecnológica. O melhoramento cognitivo, através de uma interação cada vez mais íntima com a máquina, vislumbra para o futuro inéditas possibilidades de pensamentos, de ideias, de conhecimentos e novas formas de se relacionar com a realidade.

Entre máquinas desejantes e máquinas de guerra

O artigo propõe uma análise conceitual introdutória ao problema do fascismo da forma em que este é desenvolvido nos dois volumes de Capitalismo e esquizofrenia, de Deleuze & Guattari. Um dos méritos da abordagem deleuze-guattariana, alinhada à tradição da “servidão voluntária”, é abordar a problemática do fascismo como um fenômeno desejante, sendo o desejo o motor de produção do campo social. No entanto, há uma mudança de tom na passagem de um volume a outro em relação à problemática do desejo, e daí deriva uma transformação na conceitualização do fascismo: Em O anti-Édipo o fascismo é entendido como um desvio das forças produtivas do desejo, através da inserção, no corpo do desejo, de fragmentos de códigos arcaicos trabalhando em uma reterritorialização em favor do e pelo socius: para conter uma desterritorialização absoluta do desejo que libertaria o campo social e a produção desejante do socius, se introduzem elementos de reterritorialização que impedem que o desejo atinja seu potencial de dissolução do socius. Já em Mil Platôs, junto a uma tomada da problemática do microfascismo como fenômeno molecular do desejo, temos uma análise que modifica os eixos da investigação: a partir de uma inversão da relação entre máquina de guerra e aparelho de Estado, temos a situação peculiar em que o Estado é tomado por uma máquina de guerra revolucionária fascista, isso é, o Estado é tomado por uma linha de destruição total e tem seus aparelhos de captura e aparatos burocráticos impregnados por um desejo fascista que tem na destruição “pura e simples” seu único fim tendencial, resultando em um Estado suicidário. Com estes desenvolvimentos conceituais podemos nos perguntar: quais as relações entre fascismo e Estado? Na mesma medida, é o caso de entender o que contemporaneamente vem sendo chamado de “neo-fascismo” dentro do quadro geral chamado por Deleuze & Guattari de pós-fascismo e, com isso, postular tanto um possível devir-fascista global quanto apontar alguns cuidados para evitá-lo e enfrentá-lo.

Entre a classe e a multidão

O presente trabalho tem por objetivo realizar, primeiramente, uma ligeira introdução da concepção de de carne biopolítica, na medida em que se perpassa por diferentes autores, os quais serão explicitamente perseguidos com o objetivo de sinalizar os substratos através dos quais se fundamenta uma perspectiva ontológica materialista, sendo ela a expressão do ser enquanto atravessado por produtividade e, nesse sentido, representativo da caracterização das sociedades e de seus respectivos desenrolares. Tal abordagem é capaz de fornecer os sedimentos que sustentam a descrição da chamada multidão, termo que será apresentado enquanto resgatado do âmago do pensamento político moderno, sendo posteriormente reconfigurado a partir de balizas contemporâneas. Dessa maneira, será por meio de uma série de comparações realizadas com relação à determinadas entidades políticas, tais como as massas, os povos e as classes, que serão explicitadas as particularidades as quais são sublinhadas com o intuito de delimitar o conceito de multidão, tanto como os entrelaçamentos realizados por Antonio Negri e Michael Hardt, os quais sinalizam para a possibilidade de designar uma classe multitudinária.

Novos paradigmas da imagem frente às tecnologias

A presente resenha percorre o trajeto elaborado pela pesquisadora Giselle Beiguelman na obra de sua autoria “Políticas da Imagem: vigilância e resistência na dadosfera”. Objetivou-se, através de um olhar crítico, pontuar os principais aspectos delineados no livro, notadamente as temáticas mais sensíveis à criminologia, tendo em vista a recorrente preocupação da autora em abordar temas como controle e vigilância. Nessa toada, Beiguelman expõe sua visão de mundo sobre as tecnologias a partir do elemento central da imagem, escancarando uma nova política que modula vidas e produz subjetividades a partir desse novo paradigma. Ante a singularidade da obra, mediante o olhar interdisciplinar da autora e da atualidade das discussões por ela evidenciadas, este livro mostrou-se ímpar para ser objeto dessa análise, a partir da qual se espera contribuir para o diálogo acadêmico.