Aspectos históricos do financiamento da educação básica pública brasileira: a “democratização autocrática”

O presente artigo analisa historicamente o financiamento da educação básica no Brasil, desde o período colonial até pós CF 1988. Para tanto faz uso, como fonte primária, das principais leis a tratarem do tema. Além da análise documental, a presente reflexão se apoia na teoria crítica educacional, buscando aproximar a temática do financiamento a categorias chaves de entendimento da realidade social brasileira, dentre elas: o modo de produção escravista colonial (GORENDER, 1980), capitalismo dependente (FERNANDES, 2005) e ampliação para menos (ALGEBAILE, 2009). À guisa de conclusão o artigo sugere a categoria de “democratização autocrática” como uma possibilidade analítica da educação pública brasileira.

A agenda do capital financeiro para a educação da América Latina em tempos de pandemia

O ano de 2020 foi marcado pela pandemia do Covid-19 que desencadeou políticas de contenção social. Na educação, tais políticas tiveram sua expressão no fechamento das instituições escolares. A organização do capital financeiro em torno da agenda da educação, no decorrer da pandemia, propôs um ajuste com importantes impactos sobre o trabalho realizado nas instituições escolares e, destacadamente, sobre o trabalho docente. Neste artigo, analisamos alguns elementos constitutivos dessa agenda, no período pandêmico, em sua correlação com as estratégias do capital financeiro em curso, desde a década de 1990. Convém compreender as faces da precarização do trabalho docente (SILVA; MOTTA, 2019), a partir da dimensão da responsabilização (EVANGELISTA, 2017) como estratégia de controle do capital financeiro. Direciona-se o trabalho para a análise dos documentos produzidos por duas agências do capital financeiro e as respectivas coalizões operadas pelas mesmas. Como traço de continuidade, percebeu-se que a agenda formulada pelo capital financeiro, no período da pandemia, tem estreita relação com a agenda da Educação para Todos e com os elementos produtores da precarização do trabalho docente.

Os novos e velhos problemas do “Novo Fundeb”: análise da Emenda Constitucional 108/2020

Este artigo traz uma pesquisa cujo método se baseia no materialismo histórico e no dialético e objetiva esgotar as determinações do objeto de análise desvelando sua pseudoconcreticidade até chegar a sua essência. A proposta do Novo Fundeb, promulgada no Congresso Nacional (EC 108/20), apresenta-se como panaceia para os males do financiamento da educação básica no país. Contudo, os problemas do Fundeb criados pela EC 53/06 se acentuam com a nova EC 108/20. A capitalização da educação básica pública encontrou terreno fértil no novo mecanismo permanente de financiamento. Entre os elementos mais questionáveis, estão: a lógica mercantil na repartição do ICMS (quota-municipal) e da complementação do Fundeb (2,5%); a centralidade na elevação dos índices de aprendizagem – que pode gerar disputa injusta entre as redes com maior disponibilidade de recursos e as com menor; a consolidação da meritocracia e de possíveis fraudes nos indicadores; a inviabilização do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) diante da nada generosa complementação do ente que mais arrecada tributos no país. Embora recheado de termos progressistas, do ponto de vista prático, o Novo Fundeb, provavelmente, não universalizará com qualidade a educação básica brasileira, assim como ocorreu com seu antecessor.

A Parceiros da Educação e o processo de colonização da educação pública

O presente trabalho buscou analisar criticamente a Parceiros da Educação (PdE), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) sediada em São Paulo. Trata-se de uma instituição que busca mediar parcerias celebradas entre empresários ou empresas e escolas públicas com o objetivo de implementar um programa de intervenção em diversas dimensões da escola elaborado pela PdE. A investigação aqui apresentada buscou categorizar a estrutura organizativa da OSCIP, através da análise da composição de seu Conselho Executivo, de 2009 a 2013. Baseando-se na teoria de Estado marxista, especialmente nos trabalhos de Antonio Gramsci e Nicos Poulantzas, o estudo buscou analisar criticamente as conexões internas e externas da OSCIP no Estado ampliado. Os resultados demonstraram que a PdE é uma associação dirigida por representantes bastante significativos da burguesia que atua no Brasil, especialmente do capital financeiro. Suas conexões no Estado ampliado sugerem uma ampla rede de poder envolvida na colonização da educação pública, cujos tentáculos envolvem instituições como o Todos pela Educação, partidos políticos e postos-chave no aparato de Estado.

É pra falar de gênero sim: considerações teóricas e práticas sobre a importância de uma educação antissexista nos institutos federais

A escola não é um espaço neutro, ela é povoada por sujeitos que possuem marcas de identidade de gênero, raça, classe e orientação sexual, entre outras. A negação de que vivemos numa sociedade que explora e exclui mulheres, negros, a população LGBTQIA+, os pobres, mostra como a escola pode ser o local onde essas opressões são perpetuadas. A educação sexista cria e dissemina as opressões ao mesmo tempo que é calcada nelas; por conseguinte, não pode ser uma educação libertadora, como defendida por Paulo Freire. Porém, a educação pode e deve ter um papel importante a desempenhar no combate às desigualdades e na construção de uma sociedade mais justa. Por isso, é fundamental discutirmos as teorias e práticas de uma educação antissexista. Através de uma análise bibliográfica sobre o tema e relato de experiências no âmbito do Instituto Federal Fluminense, pautaremos a metodologia desse artigo. O objetivo principal deste trabalho é se debruçar sobre ações concretas de uma educação feminista, libertária e afirmativa, que traz à tona as angústias subjetivas e os conflitos coletivos que, desde muito antes da pandemia, afligem-nos e que deixarão marcas profundas em nossa geração.

Técnico ou graduado? A formação do jovem no ensino médio técnico profissionalizante

A leitura da chamada sociologia clássica (Émile Durkheim, Max Weber e Karl Marx) pode ser reveladora da função do ensino na sociedade capitalista, em especial em termos das reflexões teóricas e práticas sobre a relação educação e trabalho. Este trabalho faz um convite à releitura desses teóricos, principalmente a da corrente de pensamento weberiana: visão educacional de Max Weber e Karl Mannheim. O objetivo é o debate e a pesquisa sobre a educação e trabalho e a possibilidade de mobilidade social de classes sociais periféricas e a construção de sua identidade profissional. Essas reflexões foram o ponto de partida para a elaboração de um projeto de pesquisa no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ – Campus Duque de Caxias), que originou um trabalho de campo com os alunos de química do curso médio técnico profissionalizante. Os dados obtidos, através da aplicação de questionário, lançam luz sobre a percepção do corpo discente em relação à identidade profissional e sua mobilidade social dentro da estrutura do trabalho na sociedade capitalista de classe.

As Competências Socioemocionais na Formação da Juventude: Mecanismos de Coerção e Consenso frente às Transformações no Mundo do Trabalho e os Conflitos Sociais no Brasil

A investigação buscou compreender as competências socioemocionais nas políticas para a formação da juventude frente às transformações no mundo do trabalho e os conflitos sociais no Brasil. A partir do método do materialismo histórico-dialético, busca compreender as múltiplas determinações desta problemática no âmbito da estrutura e superestrutura. Apresenta o debate sobre a influência dos organismos internacionais nas reformas educacionais e sua relação com o mundo do trabalho. Problematiza os fundamentos das competências socioemocionais a partir da análise do histórico da sua implementação nos Estados Unidos. Analisa as competências na reforma do ensino médio e BNCC e sua implementação no projeto das escolas cívico-militares. Por fim, situa as competências socioemocionais frente aos conflitos sociais no Brasil e as perspectivas futuras. Conclui que o fomento das competências socioemocionais apresenta tendência de caráter repressivo/coercitivo que não deve ser ignorada, especialmente no cenário de aprofundamento da crise e acirramento dos conflitos sociais.

O interesse individual como justificação: a gramática liberal na construção da colegialidade dos professores do ensino Básico e Secundário

A reconfiguração nas orientações em matéria de política educativa nas últimas décadas à escala transnacional, tendo na eficácia o bem visado, acarreta consequências profundas para o trabalho docente do ponto de vista das formas de organização do trabalho escolar nos estabelecimentos de ensino – em particular, o reforço das formas colegiais de trabalho, enquadradas em hierarquias que exercem um maior escrutínio sobre as práticas. Estas injunções não significam, contudo, uma reprodução direta por parte daqueles profissionais no exercício na sua atividade. Com particular incidência sobre resultados recolhidos de um questionário por cenários aplicado no quadro de uma investigação realizada em Portugal centrada na problemática da pluralidade de conceções e formatos de envolvimento na profissão docente, o presente artigo pretende explorar, no quadro de uma sociologia dos envolvimentos e comunalidades, a forma como a gramática dos indivíduos num público liberal, caracterizada pelo enfoque nos interesses individuais generalizáveis enquanto quadro normativo, é suscetível de ser operacionalizada pelos professores como dispositivo de crítica e resistência à evolução nas formas de organização das práticas no sentido de reforço da colegialidade e institucionalização do trabalho concertado.

Os filhos de um deus menor: de arisco à chegada à acolhida pela philia

O alargamento da escolarização obrigatória e a tendência dos fluxos migratórios registada em Portugal neste século confrontam-nos com a questão do acolhimento dos alunos estrangeiros na escola. A partir de uma pesquisa empírica em duas escolas do ensino Secundário situadas na área metropolitana de Lisboa, e com recurso a dados provenientes da observação etnográfica e da aplicação de entrevistas semidiretivas, propõe-se uma reflexão em torno das artes de fazer e refazer o comum no plural a partir da figura do estrangeiro. As sociabilidades escolares entre pares e o estabelecimento de relacionamentos de amizade e filiais afigurou-se um ponto de entrada profícuo para compreender os processos de acolhimento daqueles que, porque pouco familiarizados com a escola portuguesa, enfrentam situações de inevitável ansiedade e incerteza num período crítico das suas vidas, a adolescência.

Como acolher os estudantes Ciganos na escola pública? Do reconhecimento da alteridade a uma pluralidade de arranjos discriminatórios

No quadro europeu de uma aposta estratégica em sociedades cada vez mais escolarizadas e inclusivas, o desafio da presença de diferentes culturas nas escolas requer a implementação de políticas que promovam a não discriminação. No entanto, os ciganos Portugueses constituem-se ainda como um grupo cultural e étnico aparentemente imune aos objetivos destas políticas, em virtude do enorme preconceito social e histórico que impende sobre os seus membros. Neste sentido, foi realizada uma investigação visando colocar à prova um conjunto de possibilidades relativas à melhor forma de acolher estudantes ciganos na escola pública. Foram inquiridos 700 alunos não ciganos de 3 escolas do ensino médio da Grande Lisboa. Seguindo a perspetiva de uma sociologia eminentemente compreensiva, foi mobilizado um questionário baseado em cenários com o objetivo de captar junto dos estudantes não ciganos a forma mais conveniente da escola acolher estudantes ciganos discriminados numa outra escola. Os resultados mostram que, para a maioria dos inquiridos, os ciganos devem ser socializados através de procedimentos táticos, ou individualizados por meio de dispositivos morais ou funcionais de modo a serem convenientemente assimilados.