La académica malabarista y la ausencia de políticas universitarias de conciliación: Un estudio comparado de trabajo académico y familia en Chile y España

Este artículo analiza la relación entre el trabajo académico y la vida familiar a partir de dos investigaciones sobre carrera académica y género desarrolladas en Chile y España. A partir de 36 entrevistas semiestructuradas realizadas a profesoras universitarias, se abordan el desarrollo de la carrera académica, las condiciones de trabajo y los factores que dificultan o facilitan la conciliación entre el trabajo académico y el ámbito familiar, como la presencia o ausencia de políticas de género en las universidades. Los resultados de investigación, en ambos contextos, muestran que es el individuo el actor responsable de conciliar los tiempos de trabajo y vida; que existe un fuerte sesgo de género en el que los hombres apenas aparecen como figuras corresponsables, y que la universidad tampoco se responsabiliza de crear un entorno que facilite la conciliación.

Duas décadas de ensino religioso confessional no estado do Rio de Janeiro: Qual a “crença” em disputa na política para a rede pública estadual?

Neste artigo analisamos a relação do antagonismo político marcado pela oferta do ensino religioso nas escolas públicas da rede estadual do Rio de Janeiro, na articulação entre os textos da política que instituem o caráter confessional da disciplina e sua tradução na escola como contexto da prática da ação da política democrática. O estudo, de caráter documental, ampara-se na perspectiva pós-estruturalista como proposta por Chantal Mouffe e investiga as ações dos sujeitos no campo legislativo, nas disputas pelas proposições favoráveis e contrárias à confessionalidade da disciplina. Para o diálogo com a escola, analisamos a oferta do ensino religioso na rede estadual fluminense através das respostas específicas sobre o tema ao Questionário do Diretor aplicado nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica, edições de 2013, 2015 e 2017. As respostas ao Questionário evidenciam que, na prática, a oferta do referido componente curricular não é de presença obrigatória para estudantes, não é confessional e não há oferta de atividades alternativas para quem opta por não se matricular. Constatamos que, embora a implementação do ensino religioso confessional na rede estadual pareça fracamente efetivada, há outros movimentos de socialização política em curso, os quais, em âmbito do Estado, articulam valores morais inscritos em sua pauta de disciplinarização.

A indisciplina escolar na imprensa: O jornal Público entre 2011 e 2015

Neste estudo de caso analisa-se a abordagem do Jornal Público ao tema da indisciplina nas escolas entre 2011 e 2015. Pretendeu-se desvendar o conteúdo da representação mediática da indisciplina e a natureza das práticas redatoriais, colocando-se questões sobre formato, relevo, autoria e fontes do material, e sobre o enquadramento do tema. Sobre o discurso mediático afirmaram-se expetativas de baixo acesso de professores e alunos ao mesmo (H1), e de uma abordagem multidimensional da indisciplina (H2), ainda que baseada num argumentário mais superficial que profundo (H3). Pesquisaram-se cerca de 1800 edições do jornal, utilizando-se a palavra-chave indisciplina, na proximidade da palavra escola, de que resultaram 82 entradas; apenas em 13 destas a indisciplina se mostrou assunto relevante (notícias e crónicas). Os resultados da análise transversal do material indicam: (a) representação mediática da indisciplina como fenómeno preocupante pela sua frequência, consequências e regulação, embora com pouco eco no jornal; (b) como esperado, pouca presença da voz de professores e famílias e ausência dos alunos (H1); (c) recurso a uma abordagem mais multifacetada, e menos superficial e mais crítica de algumas políticas do que se poderia esperar. Porém, a consideração de cada notícia per si não aconselha uma conclusão categórica nem sobre a confirmação da H2, nem sobre a infirmação da H3, afirmativas da multidimensionalidade, mas superficialidade, no enquadramento do tema. Destaque-se a necessidade de combate cívico para o alargamento da presença, na imprensa escrita, da perspetiva dos professores e dos alunos, de modo a contribuírem para uma narrativa mais plural duma situação de que são os mais próximos envolvidos e conhecedores.

A construção do primeiro Fundeb (2005-2007) e do Fundeb permanente (2015-2020): Análise comparada sobre processos legislativos

Este artigo analisa a tramitação legislativa do primeiro Fundeb (de caráter transitório) e do Fundeb permanente, propondo uma interlocução entre o referencial da Ciência Política e a pesquisa na área da educação. O corpo de dados analisados constitui-se de documentos de tramitação das políticas de fundos disponíveis no site do Congresso Nacional, bem como materiais nos sites dos atores coletivos mais dedicados às matérias. O foco da análise recai sobre quais atores foram mais influentes e como influenciaram a decisão parlamentar. Combina recursos advindos de duas tradições de análise teórica sobre processo legislativo – funcionalista e neoinstitucionalista (segundo as abordagens distributivista, partidária e informacional) – e dos três modelos mais recorrentes na explicação sobre a formulação de políticas públicas: fluxos múltiplos, coalizões de advocacia e equilíbrio pontuado. Dentre os principais achados, destacam-se: a constituição de coalizões antagônicas que compuseram subsistemas de políticas públicas de educação; e a maior influência, sobre a tramitação, de uma dessas coalizões, identificada como do campo do direito à educação (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), em detrimento daquela classificada como do campo do direito à aprendizagem (Todos pela Educação).

Educação e federalismo: As vicissitudes de financiamento e governança do Plano Nacional de Educação

Este artigo problematiza duas dimensões do Plano Nacional de Educação. A primeira abrange a instituição e funcionamento das instâncias de negociação e coordenação federativa, a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a atuação do Ministério da Educação (MEC) no monitoramento, avaliação e articulação do desenvolvimento do plano. A segunda refere-se à Meta 20: ampliação do investimento público em educação para 10% do PIB ao final do decênio. Buscou-se saber na pesquisa, que tomou por base avaliações realizadas pelo Tribunal de Contas da União, o Inep, o Ipea, e a Câmara dos Deputados, se essas dimensões estão sendo adequadamente desenvolvidas. Os resultados indicam que a Meta 20 é inexequível, que a atuação das instâncias de coordenação intergovernamental ainda são incipientes e que o MEC, ator central de planejamento, articulação e indução de políticas educacionais, padece de relevantes deficiências de planejamento e gestão. Como consequência da fragilidade dessas dimensões, as possibilidades de implementação bem sucedida do PNE são reduzidas. O artigo realça, também, que, sob a ótica do federalismo fiscal, das relações intergovernamentais e da governança de políticas públicas no âmbito da educação, a Constituição Federal atribuiu a um plano nacional de longo prazo, funções extremamente difíceis de acomodação num único instrumento legislativo, resultando em inevitáveis omissões e problemas que contribuem para a baixa expectativa de boa implementação, o que, contudo, não significa que avanços nas políticas educacionais não tenham ocorrido ou não estejam em curso, independentemente das deficiências dessa estratégia de planejamento federativo. Palavras-chave: Federalismo. Plano Nacional de Educação. Meta 20. Sistema Nacional de Educação.

Quanto custa o direito à educação pública em condições de qualidade?

Este artigo objetiva analisar desafios para o orçamento público e para as políticas de financiamento da Educação Básica a partir de um padrão de qualidade de referência. Toma como universo de análise a população de municípios brasileiros, os quais respondem por 59,4% das matrículas públicas. A base de dados remete ao “Relatório de orçamento necessário por ente federado” disponível no Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ), referente ao ano de 2019. O estudo revela a necessidade de complementação no montante de R$ 53,7 bilhões, destinados a 96,4% dos municípios para que, em atenção ao princípio constitucional da qualidade, a população de redes públicas municipais de ensino atinja um padrão mínimo abaixo do qual nenhuma escola deveria estar. Ante a aplicação de parâmetros comuns, relativos a insumos e recursos monetários, observa-se que metade dos municípios atingiriam um CAQ de até R$ 765, valor 2,5 vezes maior que o valor anual nacional mínimo por aluno fixado para 2020. A explicitação de significativa desigualdade nacional assevera a necessidade de um papel mais proeminente da União, em suas funções redistributiva e supletiva, a fim de assegurar o direito à educação em condições de qualidade para todos e para cada um dos seus titulares.

O custo-aluno, calculado por escola, revela condições de desigualdade ou de diferença?

O problema de pesquisa que norteia este estudo é: o custo por aluno, calculado individualmente para cada escola de ensino fundamental, pertencentes a mesma rede municipal de ensino, revela condições de financiamento desiguais ou diferentes? Para desenvolver este estudo, os conceitos de desigualdade e diferença foram problematizados a partir de Therborn (2010, 2015, 2016), Sen (2010, 2017), Dubet (2004, 2008) e Marta Arretche (2015, 2018). A pesquisa foi realizada com dados de 185 escolas, da rede municipal de Curitiba dos anos de 2017 e 2016. As variáveis financeiras são: banco de dados contendo a folha de pagamento desagregada por escola, recursos destinados a alimentação escolar, faturas de água, energia elétrica e telefone, recursos utilizados para o transporte escolar, valores destinados para cada escola pelo Fundo Rotativo Municipal e pelo Programa Dinheiro Direto na Escola. Os dados financeiros foram organizados por escola e foi efetuado um cálculo dividindo o custo total de cada uma pelo número de estudantes matriculados, e disso resultou o custo por aluno-ano de cada escola. O custo-aluno foi analisado em conjunto com algumas variáveis de contexto. Os resultados são: custo-aluno-ano médio de R$ 8.145,20; o menor custo-aluno foi R$ 4.556,06 e o maior foi R$ 34.462,81.

Políticas educacionais e o Programa de Fiscalização em Entes Federativos: Corrupção, má gestão ou incapacidade institucional dos recursos da assistência financeira da união?

O objetivo deste artigo é analisar a assistência financeira da União aos municípios para a educação básica, a partir da atuação da Controladoria Geral da União (CGU) em auditorias realizadas no âmbito do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (PFEF) durante o 5º ciclo de fiscalização (2016-2018). Para tanto, levando em conta o debate sobre a utilização dos recursos públicos federais na educação básica pelas áreas da Administração Pública, Ciências Contábeis e Economia (bem como por outras áreas) e utilizando os aportes teóricos de Susan Rose-Ackerman, Ray Fisman e Miriam A. Golden junto com as técnicas de análise de conteúdo de Laurence Bardin, tipificamos as irregularidades encontradas nos 57 relatórios em três categorias: corrupção, má gestão e incapacidade institucional. Os resultados, em síntese, indicam uma maior incidência de irregularidades nos casos de má gestão e incapacidade institucional em relação à corrupção, sendo necessária uma ação mais efetiva de assistência técnica da União aos municípios mais vulneráveis, bem como estudos qualitativos sobre a gestão dos programas federais no nível municipal.

A remuneração docente no Siope: Limites e potencialidades do Banco Dados Analíticos

O objetivo deste artigo é problematizar os limites e as potencialidades do Banco Dados Analíticos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), para as pesquisas sobre remuneração docente. A metodologia implicou na definição do Siope como fonte básica para a análise documental, acrescida da legislação e da literatura que trata da temática. A extração, organização e análise descritiva dos dados tiveram apoio no software IBM SPSS Statistics. As possibilidades analíticas do referido Banco foram testadas a partir da análise dos dados do Siope sobre os municípios do Piauí, no ano de 2019. Os dados do Siope informam o descumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional em 1/3 dos vencimentos de 12.717 docentes de 163 redes municipais. O Siope tem potenciais significativos para as pesquisas sobre remuneração docente, por informar os dados detalhados dos trabalhadores da educação dos municípios brasileiros, incluindo formação, carga horária de trabalho e política remuneratória, por unidade escolar, desde a instituição do Piso. No entanto, o uso inadequado dos conceitos de vencimento e remuneração indicam a necessidade de ajustes na forma de organização e alimentação dos dados, condição necessária para que sirvam como fonte de informação para o controle social sobre as políticas públicas de educação.

School desegregation, school re-zoning, and growth management in two Maryland counties

This article examines how school and non-school policies interact to reinforce or disrupt school segregation in the context of suburban communities and how these systems are maintained by structural and institutional mechanisms. Methodologically, we use a case study approach to delve deeply into the interpretation and implementation of school attendance zone redesign and non-school policies, specifically land use policies and tools. We draw on neo-institutionalist theory and Ray’s (2019) framework of racialized organizations to make sense of school districts, planning agencies, and their policies. We find that school district rezoning policies provide a weak regulatory framework for desegregating schools because school zoning decisions are not made in a vacuum but rather are shaped by policies and actions taken by other actors in a multi-level governance structure. School zoning policies themselves prioritized capacity over desegregation, and regulations and norms governing the public engagement processes privilege opposition to desegregation. Our study points to the importance of greater coordination across governmental levels and policy arenas, and underscores how desegregation policy is part of a political and relational process between advocates, elected leaders, families, and youth across policy sectors.