Editorial

O presente número temático da Revista Tempus Actas de Saúde Coletiva evidencia aevolução da Saúde Bucal Brasileira, quer seja pública ou privada, como sendo o reflexo do processo de mudanças que ocorreram em nossa sociedade. Os artigos selecionados...

O BRASIL SORRIDENTE AOS OLHOS DA 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL E DA 16º CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

As condições bucais não só afetam o indivíduo fisicamente, mas também de forma psicossocial, evidenciando íntima ligação entre saúde bucal e determinantes sociais de saúde. A Política Nacional de Saúde Bucal surge com a finalidade de superar problemas trazidos pelo atendimento odontológico historicamente assistencialista. O presente estudo objetiva comparar a implantação do Brasil Sorridente em relação às deliberações da 3ªCNSB, analisar o impacto da política na saúde bucal e expor perspectivas futuras. Fez-se uma avaliação processual a partir de documentos provenientes do PubMed, Scielo, GoogleScholar e Ministério da Saúde. O número de ESB aumentou de 8.951, em 2004, para 28.298 equipes em 2019, sendo 5,8% delas modalidade II. Em 1.161 CEOs, 579 possuem RCPD. São 2.468 LRPD com incentivo de R$22,5 mil para maiores produções de próteses. Em 2008, 76,3% dos municípios possuíam água fluoretada. O sistema permite cobertura de 100% das comunidades indígenas com 320 UOMs e 34 DSEIs. O 3º ciclo PMAQ-AB mostrou 83,7% das equipes com rendimento máximo e já no primeiro PMAQ-CEO a taxa de adesão foi de 87%. A PNSB se mostrou coerente às deliberações da 3ªCNSB, trazendo resultados impactantes, contudo, ajustes importantes relacionados à integralidade, desigualdade ao acesso, ajustes financeiros e educação em saúde são necessários.

AVALIAÇÃO DA PERCEPÇÃO E AUTOCUIDADO EM SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA NA PERSPECTIVA DO ENVELHECIMENTO

Os adultos foram ao longo dos anos mitigados pela odontologia curativo-mutiladora, sem receberem, via de regra, tratamentos preventivos. Escassos são os estudos em saúde bucal com intuito de conhecer o que os adultos pensam e quais os cuidados praticam na vida cotidiana. Neste sentido, esta pesquisa objetivou avaliar a percepção e o autocuidado em saúde bucal de adultos na perspectiva do envelhecimento. Com a abordagem quantiqualitativa, utilizou-se um questionário para entrevista semiestruturada, apresentando os resultados através de estatística descritiva e exposição dos melhores discursos. Foram entrevistados 50 adultos, entre 25 a 59 anos, usuários de uma Unidade de Básica de Saúde (UBS) em Nova Russas-CE, Brasil. Predominou no grupo de entrevistados aqueles do sexo feminino (78%), pardos (80%), com ensino fundamental incompleto (42%), beneficiários do programa Bolsa Família (62%), ocupação do lar (42%) e idade média de 40,66 anos. A maioria dos usuários não acredita que terá dentes naturais quando idosos (70%) e já percebem sinais de envelhecimento (74%). Poucos conhecem o que é cálculo dentário (8%), e já perderam vários elementos dentários (6,67 dentes/pessoa). Os usuários apresentaram valores arraigados como escovar os dentes ao acordar (88%) ao invés de depois do café, e alguns procuram atendimento odontológico quando aparecem queixas: 28% ao sentir dor de dente e 34% quando consideram precisar. Em suma, os usuários mostraram uma relação de codependência ao sistema de saúde pública vigente, havendo a necessidade desse ser efetivamente integral e universal, ao passo que os usuários busquem corresponsabilizar-se pela sua saúde oral, cuidando-se autonomamente.

RELAÇÃO ENTRE TEORES DE FLÚOR AFERIDOS EM MUNICÍPIOS MAIORES DE 50.000 HABITANTES NA 4ª MACRORREGIÃO DE SAÚDE DE PERNAMBUCO PELA COMPESA E PELO VIGIFLÚOR

A fluoretação das águas é uma medida efetiva para reduzir a cárie dentária, e o uso do flúor no abastecimento público é considerado o principal fator para a obtenção de redução na prevalência da doença. Apesar de a fluoretação das águas ser obrigatória no Brasil desde 1974, várias cidades brasileiras não fluoretam suas águas, como é o caso dos municípios do estado de Pernambuco. O objetivo deste estudo foi analisar teores de flúor nas águas de abastecimento público da 4ª macrorregião de saúde de Pernambuco, em municípios maiores de 50.000 habitantes.Trata-se de uma pesquisa de estudo analítico transversal a partir da comparação obtida pelos dados secundários disponibilizados pela COMPESA,pelos dados primários do projeto VIGIFLÚOR, Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para consumo humano(SISÁGUA), dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS). Foi observado a presença de flúor natural em teores significativos nos mananciais, porém essa concentração não chega na ponta da rede de abastecimento pública. Este estudo reforça a necessidade de que a água de abastecimento dos municípios Salgueiro, Petrolina, Araripina e Ouricuri sejam fluoretados artificialmente e o seu controle de vigilância seja realizado através de programas de heterocontrole, para atingir seu benefício máximo para proteção da cárie e evitar o risco de causar fluorose.

BAIXA COBERTURA DE SAÚDE BUCAL: COMO POTENCIALIZAR O CUIDADO?

Objetivo: Este estudo trata-se de um relato de experiência acerca de um programa da prefeitura da cidade de Santa Maria, sul do Brasil, vinculado à um projeto de extensão denominado Sorria Santa Maria que teve seu início em 2017 e permanece em andamento. Nosso objetivo com isso foi, além de contribui com os usuários que têm dificuldade em acessar os atendimentos odontológicos na atenção básica, promover e demonstrar as práticas em saúde coletiva, construídas em diferentes processos de trabalho e estreitamente ligadas a estruturas da sociedade. Relato de experiência: O programa destina-se aos usuários do Sistema Único de Saúde do município que não conseguem acessar as Unidades Básicas de Saúde, devido à baixa cobertura de saúde bucal municipal e às funções profissionais exercidas durante horário comercial pelos usuários. Os agendamentos são realizados segundo uma lista de espera com o contato de pacientes que manifestaram desejo de uma avaliação odontológica. Nas consultas, realiza-se então acolhimento, avaliação e atendimento destes pacientes até a conclusão do plano de tratamento. Conclusão: Importantes impactos foram alcançados até o presente momento, tanto em relação ao expressivo número de atendimentos odontológicos realizados quanto à redução das listas de espera para atendimento odontológico. Além disto, ressaltam-se que as ações de promoção de saúde ligadas ao projeto resultam em uma maior integração entre ensino-serviço-comunidade no município.

Uso da ouvidoria como ferramenta de gestão dos serviços odontológicos no município do Recife

A ouvidoria estabelece um canal prático e de fácil acesso aos usuários do serviço público, ao mesmo tempo que induz, nas instituições, práticas de análises e avaliações dos procedimentos de trabalho a partir das percepções dos usuários. Então, objetivou-se identificar o fluxo das demandas recebidas pela Ouvidoria SUS Recife, o perfil dos demandantes e das demandas, e como esse instrumento é utilizado para gestão dos serviços odontológicos do município. Realizou-se um estudo descritivo, quali-quantitativo, submetendo-se dados da Ouvidoria SUS Recife de 2008 a 2017 à estatística descritiva e dados obtidos em grupo focal com cinco coordenadores de saúde bucal do município à análise de conteúdo na modalidade temática de Bardin. Identificou-se um desconhecimento dos entrevistados sobre o fluxo instalado na Ouvidoria SUS Recife, evidenciando fragilidade de comunicação e articulação entre a ouvidoria e os gestores de saúde bucal do município. Das 820 demandas analisadas, constatou-se que mulheres de 40-49 anos, com ensino fundamental completo, compõem o principal perfil dos demandantes da Ouvidoria SUS Recife. Das demandas, 75,2% foram reclamações, sendo recursos humanos o assunto mais citado (36,1%). A maior potencialidade da ouvidoria identificada pelos gestores foi representada pela visibilidade que ela promove das demandas da sociedade, subsidiando a tomada de decisão dos gestores para aprimorar os serviços. Entretanto, a ouvidoria ainda é subutilizada pelos cidadãos, o que compromete o uso potencial da ouvidoria como uma ferramenta de gestão.

Saúde bucal e índice de desenvolvimento humano, Bahia, 2001-2014

Estudo ecológico de série histórica que avaliou indicadores de saúde bucal em relação a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), o porte populacional e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), entre 2001-2014, nos municípios da Bahia. As informações foram obtidas nas bases de dados do DATASUS e IBGE. Inicialmente, procedeu-se a compatibilização das informações das diferentes bases de dados e cálculo dos indicadores. A análise foi realizada através do Minitab 17, utilizando-se o teste de Pearson para correlação com um nível de significância de 5%. Observou-se consistência no registro de informações ambulatoriais e aumento das coberturas da ESF e de Equipes de Saúde Bucal (ESB), não proporcional à cobertura de 1ª consulta odontológica, que apresentou crescimento menor até 2012, seguido de declínio. A média de escovação supervisionada apresentou grande variação. Entre 2001 e 2007, a média de procedimentos básicos apresentou crescimento, enquanto as ações especializadas, apesar do aumento até 2005, caíram em 2006 e 2007. A análise de correlação evidenciou associação positiva entre porte populacional e coberturas da ESF e de ESB (menor porte populacional, maior cobertura), assim como entre IDH-M e estes indicadores (menor IDH-M, maior cobertura). Na Bahia, a implantação da ESF e das ESB tem representado um grande desafio para os municípios de grande porte populacional e melhor IDH.

Reflexões sobre Democracia, SUS e Saúde Bucal como direito.

O objetivo do trabalho é relacionar a conquista democrática do Direito à saúde e sua formalização, a partir da Constituição Federal do Brasil, de 1988, destacando a contribuição das Conferências Nacionais de Saúde para alcançar tal objetivo. No caso específico, como as Conferências Nacionais de Saúde Bucal, contribuíram para alcançar a atual Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e o desafio de manter e ampliar este direito de cidadania, de forma ética e responsável pelos próximos anos. São apresentados conceitos de democracia, cidadania e direitos como conquista, num percurso histórico em que as lutas democráticas lograram êxito em alcançar políticas sociais de caráter público e universal, como o SUS., como um dever do Estado e um direito de todos. São citados estudos que permitem elevar preocupações quanto a continuidades das atuais políticas sociais de caráter universal e neste sentido, busca-se demonstrar que está em curso retrocessos na democracia brasileira, com um “modelo” proposto de Estado Mínimo que, se efetivado plenamente, não garantirá as políticas universais necessárias a atender os interesses da maioria da população brasileira. Por fim, busca-se estabelecer alguns pressupostos para que se possa manter os direitos e conquistas como avanços civilizatórios e éticos.

RELAÇÃO DA PRÁTICA DE ALIMENTAÇÃO, HIGIENE ORAL E FATORES SOCIOECONÔMICOS COM CÁRIE PRECOCE EM ESCOLARES

Investigar a relação entre as práticas de alimentação, de higiene bucal, os fatores socioeconômicos e a prevalência de cárie precoce em pré-escolares , na idade de 3 a 6 anos, cobertos pela equipe da ESF no município de Maracanaú-CE. Trata-se de um estudo exploratório e transversal de abordagem quantitativa. Foi utilizada uma amostra por conveniência composta por 68 crianças na faixa etária de 3 a 6 anos. Exames clínicos odontológicos foram realizados para o diagnóstico de lesões de cárie. Questionários direcionados aos responsáveis das crianças permitiram a coleta de dados sobre as variáveis associadas à cárie, como práticas de alimentação, de higiene bucal e fatores socioeconômicos. Os dados foram analisados pelo teste do qui-quadrado ou extao de Fischer, seguido do modelo de regressão logística multinomial, sendo tabulados no Microsoft Excel e exportados para o software Statistical Packcage for the Social Sciences 17.0 de 2007, considerando uma confiança de 95%. Das variáveis do estudo, Apresentaram significância para a CPI a criança ser portadora de alguma necessidade especial e a renda familiar (p0,05). Os resultados sugerem que a presença de alguma necessidade especial e uma baixa renda são fatores de risco para a CPI.

AVANÇOS E RETROCESSOS NO ESTABELECIMENTO DE INDICADORES DE SAÚDE BUCAL 2007 A 2019 NO BRASIL

O Ministério da Saúde durante as últimas décadas vem recomendando o uso de indicadores para a avaliação e a monitoração da atenção em saúde bucal, com o propósito de estimular gestores do sistema de saúde a incorporarem nas suas práticas na organização e desempenho dos serviços de saúde. O objetivo do presente artigo foi analisar a evolução dos indicadores de saúde bucal do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, foi realizada pesquisa documental com base nas resoluções, portarias e manuais governamentais editados no período analisado de 2007 a 2018. Constatou-se que mudanças foram identificadas ao longo dos anos, caracterizadas pela inclusão e exclusão de indicadores de saúde bucal e por uma redução drástica nos últimos 2 anos, o que pode comprometer realmente na avaliação em saúde bucal nos municípios brasileiros e na qualidade dos serviços ofertados à população.