GLOBALIZAÇÃO E IMPÉRIO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE ÀS NOVAS MODULAÇÕES DE SOBERANIA

O presente trabalho expõe linhas iniciais para a discussão sobre a proteção dos direitos humanos na contemporaneidade. Para isso, defende um aspecto basilar relativo a esse debate, que é o câmbio total das usuais noções de soberania, direito internacional e globalização, a partir de um novo conceito de Império e de, igualmente, novos arcabouços políticos e teóricos atinentes. Partindo das considerações de Michael Hardt e Antonio Negri, o trabalho situa o debate sobre a proteção dos direitos humanos como necessariamente coligado ao vácuo estatutário demonstrado por essa nova configuração político-jurídica, tornando insuficientes os cânones conhecidos para o enfrentamento do tema.

CONCEITO DE SUJEITO KANTIANO E O PROJETO DE DWORKIN NO JUSTIÇA PARA OURIÇOS

Este trabalho discute críticas contemporâneas à fundamentação kantiana da dignidade humana. A partir da obra “Justiça para Ouriços”, o estudo discute uma possível resposta a essas críticas por meio da tese da conexão entre ética e moral. Primeiro, o texto irá apresentar o conceito de dignidade humana na filosofia moral de Immanuel Kant (imperativo categórico). Após, as críticas contemporâneas ao individualismo normativo serão explicitadas a partir de Nussbaum. Por fim, o modelo de dignidade proposto por Dworkin será apresentado como possível caminho. Como conclusão, a reformulação de Dworkin do conceito kantiano ainda está sujeita aos problemas do individualismo normativo.

O Estado e a Monarquia na "Filosofia do Direito" de Hegel: primeiras impressões

O artigo tece considerações acerca do papel exercido pelo monarca constitucional no todo racional exposto na "Filosofia do Direito" de Hegel. Expõe-se de forma breve acerca do movimento dialético e da concretização da ideia de liberdade, enquanto realizada pelo conceito de direito, que é dado pela Filosofia. Para tanto, coloca-se os três planos nos quais estruturada a "Filosofia do Direito", quais sejam, o direito abstrato, a moralidade e a eticidade. Conclui com a exposição da perspectiva do Estado Ético e do papel relevante exercido pelo monarca enquanto depositário final do espírito do Estado.

O JUDICIÁRIO BRASILEIRO TEM AMADURECIMENTO DEMOCRÁTICO PARA O NÃO POSITIVISMO?

Este artigo analisa, a partir do contexto social dos anos de 2012 a 2018, a maturidade judiciária do Estado Brasileiro para adoção das teorias juspositivistas. Se, por um lado, há determinado consenso contemporâneo dentro da Teoria e Filosofia do Direito acerca da não existência de uma democracia fora do Não-Positivismo, por outro, a avalanche de acontecimentos políticos que culminaram em atuações vacilantes das instituições jurídico-judiciárias do país conduzem ao questionamento se só estaríamos preparados para as bases de um positivismo inclusivo.

FEDERALISMO E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO DE DIREITO, IDEOLOGIAS POLÍTICAS, GOLPES DE ESTADO E OS FUNDAMENTOS DO ESTADO FEDERAL

Este trabalho visa trazer uma perspectiva do federalismo sob a ótica dos direitos humanos fundamentais. Nesse sentido, pretende-se demonstrar como se deu a evolução histórica do federalismo dual no Estado Liberal de direito ao federalismo cooperativo no Estado Social Democrático de direito. Igualmente, analisam-se quais fatores históricos, políticos e econômicos foram determinantes para a mutação do modelo federativo. Por fim, perquirem-se os fundamentos do federalismo e como se relacionam com os direitos humanos fundamentais. Será usado o método dedutivo/indutivo, por meio da pesquisa bibliográfica e histórica.

Convergências e Divergências entre Jürgen Habermas e John Rawls

O objetivo deste trabalho é analisar os contrapontos existentes entre dois dos autores mais importantes da filosofia moral e política contemporânea. As concordâncias, discordâncias e os objetos de estudo acerca do tema justiça como equidade dentro de uma sociedade democrática é aqui verificado. Através de estudos bibliográficos, artigos científicos e outras fontes doutrinárias a pesquisa foi desenvolvida. A finalidade é salientar os principais pontos dos filósofos, em busca de princípios que tornassem a vida social mais harmônica, enriquecida de oportunidades e igualdades, de modo que ninguém fosse privado de oportunidades.

A DEMOCRACIA NO POSITIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN

Este artigo visa contribuir para a discussão nas interseções da teoria política e filosofia do direito, na relação entre Direito e democracia no pensamento de Hans Kelsen e a valoração da democracia como forma procedimental de tomada de decisão legítima

A (IM) POSSIBILIDADE DE CONTROLE SOCIAL NO CAPITALISMO

A corrupção política, as discussões sobre a necessidade de ética na política e os questionamentos quanto à efetividade dos órgãos de controle no combate e prevenção da corrupção ensejaram a pesquisa sobre o controle social. O capitalismo nunca foi uma organização política democrática. Atualmente, sua crise econômica despreza a vontade popular para atender interesse dos grandes especuladores, fazendo regredir o ambiente democrático estabelecido. A efetivação do controle no país é muito difícil, em virtude da supervalorização da forma mercadoria, com a chancela do Estado. O resultado esperado é proporcionar uma oportunidade de reflexão sobre este assunto, considerado de extrema relevância.

JOHN LOCKE E O LIBERALISMO POLÍTICO: UMA ANÁLISE DO DIREITO DE PROPRIEDADE E DA SEPARAÇÃO DE PODERES EM "DOIS TRATADOS DO GOVERNO CIVIL".

As ideias de propriedade e de separação de poderes surgem com os ideais liberais que remontam o final do século XVII. Tais questões são normalmente atrelados a obra de John Locke, cuja importância é inegável para o desenvolvimento do pensamento político ocidental. O objeto que se pretende tratar no presente artigo, a função da propriedade e a separação das funções estatais, a partir dos debates realizados pelo referido autor, refletem bem esta condição. Serão estes traços que se pretenderá apontar, buscando-se, na historicidade, o reconhecimento fundamental da própria experiência do direito e do Estado.

Liberdade, felicidade e Estado de bem-estar social: uma reflexão a partir de Thomas Hobbes e Amartya Sen

Felicidade é apreendida como uma essencialidade humana, condicionada à ideia de liberdade, uma vez que só o homem livre pode dispender esforços que lhe permitam alcançar as coisas imaginadas como proporcionadoras de prazer. Com base nas reflexões de Thomas Hobbes e Amartya Sen, pensadores que se encontram nos extremos da era moderna, conclui-se que o Estado de bem-estar social constitui o tipo de sociedade política ideal para disponibilizar as condições necessárias para efetivar as garantias mínimas a uma existência digna e, por conseguinte, para a realização da felicidade humana.