IN THE SPIRIT OF FLEXIBILITY": an overview of Renzi’s reforms (the so-called jobs act) to ‘improve’ the italian labour market

1. The new "indefinite contract with increasing protection" (contratto di lavoro a tempo indeterminato a tutele crescenti): a captivating formula conceals pejorative rules on dismissal in indefinite contracts. – 2. Reduced protection for dismissal and effects on the employment contract structure: the employer's strengthened power (of withdrawal and disciplinary) and the resulting employee interest squeeze. 3. Indefinite contracts and the employer's strengthened powers in performing the employment: ius variandi and control power. 4. A new central position for indefinite contracts within the 'flexible' contract framework? 5. "In the spirit of flexibility": a solution for which problems?

RIGHT TO DISCONNECT: french and italian proposals for a global issue

In recent years, the increasing process of digitization has gradually blurred the boundaries between work and private life. Therefore, new issues concerning workers’ protection arose. One of the main topics on this matter is related to employees’ tendency to utilize technological devices, as smartphones and tablets, to remain “connected” to their job outside ordinary business hours. In relation to this aspect, the paper addresses the debate and juridical solutions proposed and developed in France, through the Loi El Khomri, and in Italy, with the law No. 81/2017 recently approved by Parliament, to introduce a right (and/or an obligation) to disconnect in favour of digitized employees, and in order to protect workers’ private life, preventing diseases related to risk of burnout and the augmentation of stress. Furthermore, the analysis will be focused on the social debate related to the abovementioned topic. In particular, it will concern the positions assumed on this matter by main workers’ and employers’ organizations of the said countries, and their reactions to the initiatives undertaken by legislators, in order to realize a first evaluation concerning the impact of the solutions proposed. Afterwards, the attention will be cantered on praxis and tools introduced by collective agreements, in order to verify whether social partners have been able to find more efficient methods to balance work and private life, than the ones suggested by legislators. The outcome of the paper is referred to the actions that ILO could assume, on the base of the experience developed in France and in Italy, to address the future global issue of protecting employees’ work-life balance.

RESEAUX D'ENTREPRISES ET CO-EMPLOI: La discipline italienne a l'epreuve du droit compare

1. La récente juridification du co-emploi dans le droit italien des réseaux d’entreprises. 2. Contextes et visées de l’usage du co-emploi. 3. Les indices et les traces du co-emploi. 3. Les indices et les traces du co-emploi. 4. Co-emploi et diversité des techniques d’imputation, 5. Au-delà du remède, le co-emploi comme concept ambivalent : l’exemple italien.

REFORMA TRABALHISTA E MOVIMENTOS DE REESTRUTURAÇÃO, PRECARIZAÇÃO E REDUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

1. Introdução. 2. Direito do trabalho no brasil: momentos e movimentos. 3. Reestruturação do direito do trabalho: prevalência do negociado coletivamente sobre o legislado e novas possibilidades de “negociação individual”. 4. Redução do direito do trabalho. 4.1. Desregulamentação. 4.2. Redução do conceito de relação de emprego e do âmbito de aplicação da regra celetista. 4.3. Flexibilização trabalhista. 5. Precarização de direitos e a reforma trabalhista. 6. Conclusão. 7. Referências.

PARA ALÉM DO EMPREGO: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho

O presente estudo visa a demonstrar que uma verdadeira reforma do Direito do Trabalho é necessária, tendo como norte, não as expectativas dos mercados financeiros, mas a implementação em escala global de um regime de trabalho realmente humano. Tal regime é imprescindível para que haja qualidade dos produtos, preservação do meio ambiente, liberdade no trabalho e realização do ser humano ao máximo na execução de tarefas úteis a seus semelhantes. Nesse sentido, criticam-se as reformas do Direito do Trabalho que vêm sendo implementadas, as quais visam à adaptação dos homens às necessidades do mercado, traduzindo-se em verdadeira desregulamentação, inspirada na doutrina ultraliberal. Criticam-se, ainda, as políticas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e as decisões da Corte de Justiça da União Europeia, que incorporam a ideologia ultraliberal e preconizam a chamada flexissegurança. Propõe-se a implementação do chamado “estado profissional da pessoa”, que vai além do emprego e engloba todas as formas de trabalho, desde a formação inicial até a aposentadoria, tendo como linha de horizonte a humanização do trabalho. A esse estado profissional, baseado nas noções de liberdade, justiça social e solidariedade, corresponderiam os direitos sociais, que asseguram aos trabalhadores a continuidade de seu estatuto social, independentemente da diversidade de tarefas exercidas ao longo da vida profissional.

LA MULTIPERIODALIDAD DE LA JORNADA DE TRABAJO: Un enfoque italiano y su aplicabilidad a la problemática del trabajo en horas extras en el Perú

El presente artículo ofrecerá un alcance respecto a la denominada multiperiodalidad de la jornada de trabajo, la cual se halla notablemente difundida en la normativa italiana y europea. Por otro lado, se examinará la regulación de la jornada de trabajo en el Perú, teniendo en consideración sus antecedentes históricos, definiciones doctrinarias, así como su recepción en el texto constitucional. Evidenciándose la discrepancia existente entre la regulación de la mencionada institución jurídica y su aplicación en la realidad. Ante esta instancia, se propondrá la aplicación de la multiperiodalidad de la jornada de trabajo en la realidad peruana, en tanto podría resultar idónea a la hora de hacer frente a la problemática de la informalidad del trabajo realizado en horas extras.

COMO MODERNIZAR O DIREITO DO TRABALHO? A novidade é “um paradoxo estendido na areia

1. Introdução. 2. Lacunas decorrentes da constituição e de decisões do STF 3. Inovações tecnológicas. 4. Reestruturação produtiva e novas formas de adoecimento ocupacional. 5. Considerações finais. 6 Referências.

LA NUOVA DIRETTIVA EUROPEA SULL'ACQUISIZIONE E SALVAGUARDIA DEI DIRITTI PENSIONISTICI COMPLEMENTARI ALLA PROVA CON IL DIRITTO NAZIONALE ITALIANO

1. Introduzione. – 2. La sfera di applicazione della direttiva 2014/50/UE: il “collegamento” dei regimi pensionistici complementari a un rapporto di lavoro. – 3. I “requisiti minimi” di acquisizione dei diritti pensionistici complementari. – 4. La tutela dei “diritti giacenti” nell'ambito del regime nel quale sono acquisiti. – 5. Il diritto di informazione sulle conseguenze della cessazione del rapporto di lavoro.

A REGRA DA PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO NA PERSPECTIVA DA REFORMA TRABALHISTA: rumo à mutação genética do direito do trabalho no Brasil

A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos assegurados aos trabalhadores (transformação objetiva ou do conteúdo do Direito do Trabalho) e as suas fontes e a relação entre elas (transformação normativa do Direito do Trabalho). A reforma trabalhista, que foi realizada, principalmente, por meio da Lei n. 13.467/17, não fugiu à regra, visto que promove relevantes alterações no Direito do Trabalho. O presente ensaio versa sobre uma destas alterações, qual seja, a adoção da regra da prevalência do negociado sobre o legislado, que é aqui considerada como parte do processo de mutação genética do Direito do Trabalho no Brasil.

GREVE E DIREITO: ESTUDO DE CASOS JUDICIAIS ENVOLVENDO MOVIMENTOS COLETIVOS DE TRABALHO CONTRA AS REFORMAS INSTITUCIONAIS DE AUSTERIDADE

O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências, tanto nos países centrais, quanto no Brasil, em que importante greve geral foi deflagrada em protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária. Na medida em que as mudanças promovidas no último triênio implicaram em forte degradação da legislação trabalhista e enfraquecimento das garantias laborais, o artigo examina as respostas que a Justiça do Trabalho tem oferecido às demandas que envolvem a greve geral de 28 de abril de 2017, buscando compreender os sentidos atribuídos pelo Judiciário e pelos atores sociais aos conflitos coletivos a partir da análise dos argumentos utilizados nos casos selecionados. A metodologia de estudo de casos referência comporta o levantamento de documentos públicos e autos de processos de dissídio coletivo de greve e de ação coletiva envolvendo sindicatos que aderiram à greve geral e que disputam os sentidos de tal movimento perante os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e 17ª Região.