Duplamente queer: filme-ensaio brasileiro, narrativas dissidentes e direitos insurgentes

Resumo O artigo aborda a afirmação de direitos de pessoas dissidentes de sexualidade e de gênero no Brasil de 1990 a 2020 por meio de duas obras audiovisuais ensaísticas de temática queer: Seams (1993) e Bixa Travesty (2018). O texto explora, ainda, como o filme-ensaio, forma cinematográfica avessa a classificações, garante uma linguagem suficientemente fluida para se narrar experiências LGBTQIA+ invisibilizadas. Por fim, o artigo reflete sobre a contribuição da ensaística audiovisual à epistemologia jurídica.

Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro

Resumo Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal mitigada sob à égide das imigrações seletivas.

“Quem nasce em Bacurau é o quê?”: do perspectivismo à autoafirmação em Bacurau

Resumo Este artigo explora o filme Bacurau sob dois aspectos da filosofia de Nietzsche: o perspectivismo e a autoafirmação. Por um lado, a quebra de expectativas que ocorre durante o filme permite interpretar a realidade a partir de diferentes perspectivas. Por outro lado, essas perspectivas podem também ser entendidas como a autoafirmação de sujeitos comumente negados sob diferentes prismas. Assim, em primeiro lugar, faço uma relação entre perspectivismo e interpretação que desemboca numa relação entre perspectivismo e liberdade. Em seguida, a partir de uma análise de três cenas, centradas nos personagens do cangaceiro, dos velhos e da criança, sugiro que perspectivismo, interpretação e liberdade convergem em Bacurau, concluindo que padrões de pensamento recalcitrantes, sobretudo na forma de perspectivas estigmatizantes, podem ser interrompidos pela apresentação de perspectivas autoafirmadoras. A afirmação de si e da vida, critério fundamental da existência interpretativa, é feita por qualquer ser humano, e a apresentação das perspectivas autoafirmadoras das diversas manifestações humanas, inclusive de polos tradicionalmente estigmatizados, pode implicar a substituição de perspectivas estigmatizantes.

Mulheres Negras e Direitos Humanos: Educação Popular no giro do Esperançar

Resumo Colabora com a visibilização de mulheres negras na conquista por uma educação humanizada. Sugere reflexões sobre o esperançar coletivo no rompimento com estigmas da educação tradicional, a fim de despertar reflexões que impulsionem novas políticas e pedagogias outras na educação pública.

“Respeitem a forma de a gente ser”: Protocolo de Consulta Munduruku e pluralismo jurídico

Resumo O artigo analisa o conflito entre o povo indígena Munduruku e o governo federal em torno do licenciamento de uma usina hidrelétrica no Estado do Pará. Por meio de etnografia documental, identifica que os agentes em conflito possuem sensibilidades jurídicas distintas acerca do direito à consulta e conclui que os Protocolos de Consulta Prévia são dotados de juridicidade, conforme previsão legal específica reconhecendo o pluralismo jurídico.

The repercussion of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities in Brazilian courts

The United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD) was the first treaty to be incorporated as a Constitutional law, according to the determination of the Brazilian Constitution for human rights treaties. In addition, the Optional Protocol was also promulgated, recognizing the competence of the Committee on the Rights of Persons with Disabilities to supervise the application of the treaty in Brazil. This study aims to analyze the impact of the Committee and Convention in Brazilian courts, specifically in the courts that have jurisdiction to rule on cases based on treaties, that is, the Federal Justice. An extensive survey of judicial decisions was carried out in order to verify whether the protections of the treaty are applied. This research focus on the efforts to ensure the rights of persons with disabilities on the Brazilian legal system, based on the commitment to international cooperation to guarantee and promote the rights and principles announced in the CRPD, particularly regarding the social model of disability, which is the main protective concept used in the treaty.

O cavaleiro negro em Tropa de Elite: arquétipos, dispositivos e imaginários

Resumo A soberania do estado é um paradoxo fundante nas teorias do direito e da constituição, e tem sido constantemente ressignificada ao longo da história, para servir a interesses políticos diferentes – e frequentemente contraditórios. Direito e Estado, justificados pela emergência de uma teoria moderna da soberania, foram historicamente descritos através da razão e da razoabilidade, porém nunca deixaram de ser construídos de maneira fictícia. A soberania já foi discutida dentro das categorias de espaço e tempo, e descrita através dos efeitos das decisões soberanas. Mais recentemente, esse debate incluiu também uma virada dos paradigmas espaço-temporais, para uma abordagem visual. Neste artigo, estes temas serão discutidos a partir de métodos desenvolvidos nos campos do direito e literatura, direito e psicanálise, e direito e cinema, para visualizar o que é a noção que compreendemos contemporaneamente como soberania. Para isso, será desenvolvida uma investigação visual da ideia de soberania, tomando-a não apenas como um conceito fundante da teoria do direito, mas também como um “tropo”: uma espécie particular de figura de linguagem, uma narrativa metafórica, alegórica, e ilustrada; capaz de ser modernizada, porém, mantendo suas características iniciais. Esse artigo busca investigar o conceito de “soberania” através de evidências coletadas na “cultura popular”. Trata-se de uma investigação sobre um arquétipo que emergiu, repetidamente, na história da cultura ocidental, mas que nunca foi completamente explorado na teoria política e no direito: a figura do “cavaleiro negro”. Em específico, este artigo se concentrará na construção da personagem Capitão Nascimento, no filme Tropa de Elite (2007) de José Padilha, e na maneira como este filme atualizou o arquétipo do “cavaleiro negro”, trazendo-o para dentro do regime visual da “guerra particular” do Rio de Janeiro nas décadas de 1990; e ressignificado-o com a emergência da virada conservadora no início do século 21.

Marx e a forma jurídica em O capital: um embate com Pachukanis

Resumo Trataremos aqui da abordagem marxiana sobre a forma jurídica. Contrariando a tese pachukaniana sobre a relação entre a forma jurídica e a mercantil, procuraremos demonstrar que o autor de O capital dá um significado distinto à noção. Primeiramente, deve-se perceber que, na grande maioria das vezes, ela não aparece como “forma jurídica”, mas no plural. Posteriormente, há de se ver como que o conceito remete muito mais às diversas formas econômicas mediante as quais o Direito é real e efetivo na sociedade capitalista do que a uma conformação análoga à equivalência presente na troca de mercadorias. Com isso, há uma relação íntima entre as formas jurídicas, a propriedade privada e formas econômicas tratadas no livro III, como o juro e a renda fundiária.

Fim da contribuição sindical obrigatória: liberdade cínica

Resumo Em 2017, a Lei da Reforma Trabalhista determinou, dentre mais de 200 alterações normativas, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O objetivo desta pesquisa é descrever de que forma essa mudança impacta os sindicatos de categoria profissional com base em Belo Horizonte. Elencamos, ainda, como objetivos específicos, analisar criticamente as justificativas apresentadas para a Reforma Trabalhista e discutir o sistema de custeio da atividade sindical. A metodologia utilizada, com abordagem qualitativa, foi construída pela conjugação de fontes bibliográficas, pesquisa documental e pesquisa de campo. Foi utilizado o instrumento entrevista semiestruturada, aplicada a quatorze dirigentes sindicais vinculados a sindicatos de oito categorias profissionais com base em Belo Horizonte. Os resultados mostram que o fim da obrigatoriedade da contribuição atinge fortemente o orçamento desses sindicatos profissionais, empobrecendo e enfraquecendo a luta e a representação coletivas e possibilitando o agravamento de condutas antissindicais.