REGIME INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E MEIO AMBIENTE

O presente artigo, teve por objetivo analisar o processo de construção do regime jurídico internacional de proteção do patrimônio cultural imaterial. Para tanto, foi necessário explorar a gênese histórica internacional da proteção ao patrimônio cultural imaterial e apresentar sua correlação com a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental e a metodologia utilizada para análise foi qualitativa com o emprego de estudo bibliográfico especializado e pesquisa histórica. Adota-se, como referencial teórico, Boaventura de Sousa Santos, mais especificamente sua obra Ecologia dos Saberes. A questão que orienta a discussão é: qual a relação entre saberes tradicionais, meio ambiente e direitos humanos evidenciada no âmbito do regime internacional de proteção do patrimônio cultural imaterial? O trabalho, partiu da premissa que salvaguardar os saberes tradicionais é forma de reconhecer a sua importância, tendo em vista que integra não só uma face patrimônio cultural imaterial mas também a dimensão humana da biodiversidade. A conclusão a que se chega é que, o saber tradicional foi tido, por muito tempo, apenas como folclore e que, pouco a pouco, impulsionado pelo movimento do socioambientalismo, a sua proteção jurídica internacional foi sendo construída no intuito de ampliar seu espectro de abrangência e contribuir para o seu reconhecimento como dimensão humana da biodiversidade e, portanto, como um direito humano e fundamental.

O QUE SUSTENTA O INSUSTENTÁVEL? REFLEXÕES DE UM DESENVOLVIMENTO APOIADO NA POBREZA E NA DESIGUALDADE

O presente ensaio teve como objetivo refletir acerca das questões que permeiam a busca por um desenvolvimento sustentável e que culminam no aprofundamento da desigualdade e da pobreza. Em um esforço em demonstrar os efeitos da injustiça ambiental e da (in)sustentabilidade uma vez que a exclusão e a pobreza crescem cada vez mais, provocando distanciamentos e o aprofundamento das desigualdades em diferentes dimensões (social, ambiental e econômica) é que este ensaio foi estruturado. A partir dos conceitos encontrados neste ensaio percebeu-se que a questão da desigualdade ambiental é indissociável da desigualdade social e por essa razão a problemática ambiental nos últimos anos se tornou uma discussão necessária, urgente e imprescindível, visto que é preciso reestabelecer o diálogo acerca dos riscos ambientais que os mais pobres estão suscetíveis. Palavras-chave: Desigualdade. Pobreza. Injustiça Socioambiental. Desenvolvimento Insustentável.

TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E O ENSINO DA MATEMÁTICA

este artigo discute o uso das tecnologias de informação e comunicação no processo de ensino e aprendizagem da matemática no ensino fundamental I. Como metodologia, utilizamos o estudo teórico-bibliográfico, de cunho qualitativo, apresentando estudiosos que tratam as seguintes temáticas: ensino da matemática, tecnologias, políticas educacionais e formação docente. Mesmo se tratando de um estudo teórico, as análises servem de base para que seja possível expandir a análise para realidades mais amplas. Os resultados da pesquisa apontam a importância dos recursos tecnológicos nas práticas pedagógicas, embora muitos professores não se sintam confortáveis em utilizá-los, pois não se sentem capacitados, apesar de considerarem esses recursos de suma importância para o processo de ensino e aprendizagem.

Design and Development of a Collaborative App with Accessibility Information about Tourist Sites

Introduction: Accessibility can help people with disabilities to participate actively in the society with equal access and equal opportunities. Accessible tourism enables people to become more included and enjoy tourism experiences. Technology has facilitated tourism for people with disabilities and a Geographic Information System (GIS) can provide the tourist guidance, navigable digital maps and enable the searching of places information. Purpose: The objective of this paper is to describe the development of a collaborative app with accessibility information in order to help people with disabilities planning and moving more independently. Method: To develop this work a research about GIS apps related to disabled people was carried out, a pilot project to validate the idea and the app development proposed. Results: The accessible places map was developed using free GIS technologies and is available for download in Google Play Store. Conclusions: The app will help people with disabilities to move more safely and comfortably, and the increase of public data in GIS by the civil engagement.

O CENTENÁRIO DA MORTE DE GEORGE WILLIAM BUTLER: A TRAJETÓRIA DO MISSIONÁRIO PROTESTANTE E MÉDICO NORTE-AMERICANO NO BRASIL

Esta investigação versa sobre as relações religiosas, políticas e sociais construídas pelo missionário protestante George Butler, especificamente em Pernambuco, entre o final do século XIX e início do XX. Sua trajetória se assemelha a de tantos outros norte-americanos que se deslocaram para várias partes do mundo com o objetivo de propagar o protestantismo, mas ao mesmo tempo se distancia pela sua atuação como médico e por suas ligações pessoais e políticas. Dessa forma, ao narrar sobre parte da vida de Butler, quando atuou na cidade de Canhotinho, Agreste de Pernambuco, objetivamos problematizar como o protestantismo foi sendo introduzido no Brasil, convertendo inúmeras pessoas e seus familiares, e como a presença desses missionários e tais conversões provocaram diversas reações e estranheza de setores da sociedade e da Igreja Católica Romana.

UMA MÁQUINA CRIMINOLÓGICA: ENUNCIADOS DOS CRIMES E VISIBILIDADES DOS CRIMINOSOS NO SUDESTE DO PARANÁ (1960-1969)

Este artigo parte de questionamentos acerca de dois documentos presentes nos processos criminais do Sudeste do Paraná, especificamente de Irati e Mallet da década de 1960. Os documentos intitulados “Vida pregressa do indiciado” e “Qualificação” não eram novos nas normas do processo penal, todavia, na década de 1960 ocorreram modificações consideráveis em sua composição e objetividade. Objetivamos evidenciar, a partir do pós-estruturalismo, uma máquina criminológica que produz enunciados sobre os crimes e visibilidades dos criminosos. Tal máquina procura reconhecer a periculosidade dos sujeitos a partir do corpo, retomando reflexões da criminologia de fins do XIX e início do XX. Nesse sentido, a criminologia parece sustentar o procedimento jurídico e vice-versa.

ANÁLISE PRELIMINAR SOBRE A PRODUÇÃO CIENTÍFICA NO BRASIL EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Conhecer as tendências em termos de produção e divulgação científica nacionais é primordial para a elaboração de políticas públicas para o progresso da Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I no Brasil nas diversas áreas do conhecimento saber de maneira que os objetivos do incremento da produção científica e tecnológica no país tornem-se uma realidade efetiva. Assim, esse artigo realiza uma análise bibliométrica das tendências do cenário e das políticas de incentivo a CT&I no Brasil a partir da das bases de dados SciELO, REDALYC e ScienceDirect. Esta pesquisa é caracterizada como descritiva com abordagem quantitativa, e almeja adicionar informações úteis em um amplo processo de revisão do tema para a gestão das políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação. Entre os resultados da pesquisa destacam-se a grande concentração de artigos oriundos das regiões Sul e Sudeste (78,6%), significativa dispersão entre os periódicos analisados e respectivas áreas de concentração e expressiva concentração de autores vinculados a IES públicas (85,6%).

IDENTIFICAR E ANALISAR AS ESTRATÉGIAS UTILIZADAS NOS PRO-CESSOS AVALIATIVOS NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL: REVISÃO SISTEMÁTICA

O artigo teve o objetivo de identificar e analisar as estratégias utilizadas nos processos avaliativos nos centros de atenção psicossocial. Trata-se de uma busca sistemática da bibliografia entre os anos 2000 e 2017 publicada nas bases ScIELO, LiLACS, CAPES, Pubmed, Embase e Cochrane, associada aos operadores booleanos “AND” e “OR”. A preferência foi para estudos realizados nas regiões sul e sudeste do Brasil. Os resultados apontaram que, dentre os 425 artigos, somente 35 estudos estavam de acordo com os critérios de inclusão. O maior percentual de pesquisas revelou prioridade aos métodos qualitativos com Avaliações de Quarta Geração segundo Guba e Lincoln. As informações obtidas foram sistematizadas através das áreas de avaliação propostas por Donabedian: estrutura, processos e resultados. Embora as estratégias evidenciem potencialidades, observaram-se inúmeras fragilidades para com a implantação e sustentação dos serviços dos centros de atenção psicossocial. Todavia, as práticas são concebidas de forma positiva com uma concepção autonômica e participativa envolvendo gestores, trabalhadores, usuários e familiares. O estudo evidenciou a importância e a abrangência da temática e um maior comprometimento por parte dos pesquisadores que sugerem um direcionamento contemporâneo e inovador aos centros de atenção psicossocial.

O FENÔMENO DAS FAKE NEWS E A GARANTIA DA LІBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL

O presente artigo tem como finalidade analisar o fenômeno das Fake News e a garantia constitucional da lіberdade de expressão prevista nas constituições brasileiras. Para a presente pesquisa, adota-se como parâmetro as origens históricas tanto das Fake News, como a evolução histórica das garantias de direitos fundamentais positivadas no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no que diz respeito ao direito à informação, pincelando legislações impostas na época da ditadura no Brasil, analisando, inclusive, a (in) constitucionalidade da Lei de Imprensa e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dessas antigas normativas. No mais, serve-se também de comentários e textos jornalístіcos, consequentemente investigando a liberdade de imprensa frente ao fenômeno da pós-verdade

ANCESTRALIDADES E MEMÓRIAS: PLURIEPISTEMOLOGIAS E INTERCULTURALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Parte integrante das análises que estão sendo realizadas na pesquisa do estágio pós-doutoral, este artigo discute de que maneira, em que medida e em quais sentidos, através da conjunção entre ancestralidades, memórias, pluriepistemologias e interculturalidades, é possível efetivar processos de produção de conhecimento no contexto da educação básica. Neste sentido, as discussões e questões apresentadas ao longo do artigo dialogam, de alguma maneira, com outras análises sobre a descolonização do pensamento, forma de produção de conhecimento que, em diálogos permanentes com as nossas tradições culturais e com os saberes populares que emergem e se relacionam com os povos e comunidades indígenas e quilombolas, visam contribuir nos processos de (re)educação das relações de sociabilidades culturais para que (re)aprendamos ou (re)elaboremos as nossas percepções enquanto sujeitos históricos, principalmente, no cômputo dos processos de (re)descoberta, identificação e fortalecimentos das identidades socioculturais. O campo onde a pesquisa está sendo realizada é formado pelas comunidades remanescentes de quilombo Arara, Volta Miúda, Helvécia e Rio do Sul; indígenas Pataxó das Aldeias Cahy, Corumbauzinho e Boca da Mata; e Pataxó Hã-Hã-Hãe da Aldeia Renascer localizadas na região Extremo Sul do estado da Bahia. Neste texto, apresento, parcialmente, um recorte da pesquisa realizada nas comunidades remanescentes de quilombo Arara e Volta Miúda e indígenas Cahy, Corumbauzinho Boca da Mata e Renascer.