Construindo comunidades seguras: jogo Oasis e as condições de protagonismos e segurança cidadã da comunidade de Itinga- Lauro de Freitas

O presente artigo apresenta como o jogo de mobilização social e transformação comunitária criado pelo Instituto Elos, jogo oasis, contribuiu para as condições de segurança cidadã na comunidade de Itinga- Lauro de Freitas, em 2013 durante as ações do Programa Conjunto da ONU - Segurança com Cidadania. Para verificar as condições de segurança cidadã, mobilização e protagonismo comunitário dentro da comunidade, foi utilizado o Indicador Qualitativo de Segurança Cidadã – IQSC, produzido por Joselita Frutuoso Macêdo Filha na sua tese de doutorado pelo programa de Pós-graduação em Planejamento territorial e Desenvolvimento social da Universidade Católica de Salvador- (PPGPTDS/UCSAL). Para coleta das evidências foi feita uma pesquisa na hemeroteca produzida pela mesma, utilizando a palavra-chave: Oasis e os resultados foram analisados e organizados neste artigo.

A sustentabilidade possível no planejamento urbano: um olhar sobre a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável

O artigo busca analisar os desafios e perspectivas associados aos objetivos e metas da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável que versam sobre cidades sustentáveis no campo do planejamento urbano. Para tanto se utiliza de pesquisas histórica e bibliográfica para discutir e apresentar quem, de fato, tem o direito à cidade e de como esse direito tem-se efetivado (ou não) nos ambientes citadinos. Concomitante, são tecidas considerações acerca dos desafios de integração entre imperativos econômicos, sociais e ambientais no planejamento urbano. Observa-se que o urbanismo neoliberal praticado por agentes públicos e privados vem sendo orientado por uma inversão, pela qual o valor de uso das cidades – especialmente, o das habitações – torna-se submisso ao valor de troca no capitalismo contemporâneo. A questão ambiental, por sua vez, é utilizada como um instrumento de marketing meramente mercadológico. Portanto, nota-se que a garantia do direito coletivo a cidades inclusivas e sustentáveis só será obtido pelo engajamento das classes sociais excluídas do planejamento urbano do mundo do capital, buscando alternativas exequíveis diante de uma existência caracterizada pela ausência de políticas públicas sociais e ambientais satisfatórias, tampouco toleráveis.

Indicador de salubridade ambiental (ISA) como ferramenta para análise da qualidade ambiental urbana do município de Peabiru – PR

A aplicação de indicadores constitui uma ferramenta interessante para obtenção de dados e informações que visam estudar e avaliar diferentes situações urbanas, permitindo novos conhecimentos e análises visando melhorar a qualidade de vida em dimensão social e ambiental. Neste contexto, o Indicador de Salubridade Ambiental (ISA) apresenta-se como uma ferramenta de reconhecimento das condições ambientais, tendo como principal objetivo a promoção do planejamento de políticas públicas orientadas a crescente melhoria das salubridade ambiental e por sua vez, do bem-estar da população. Tendo em vista a aplicabilidade do ISA, foi desenvolvido um estudo na cidade de Peabiru, Paraná, tomando como base as metodologias propostas por São Paulo (1999) e Batista (2005), em que foram analisados quali-quantitativamente o desempenho dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana que foram amostrados por setores censitários estabelecidos pelo IBGE (2011). O ISA revelou que apenas 1 setor censitário do município foi classificado com situação de salubridade ambiental média, sendo que os outros 13 setores foram enquadrados como baixa salubridade. Os motivos para tal situação envolvem, sintaticamente, a ausência de rede de coleta e tratamento de esgoto e, ainda, à disposição final inadequada de resíduos sólidos, evidenciando a carência de infraestrutura considerada básica.

A gestão dos riscos de demanda, competitividade e competência nos arranjos produtivos locais do estado de Alagoas: estratégias sustentáveis de fomento ao desenvolvimento socioeconômico

A utilização dos conceitos de risco de demanda, competência e competitividade, forneceram a base desta pesquisa, para a verificação destes constructos na gestão dos arranjos do estado de Alagoas. Este estudo realizou entrevistas em profundidade com os gestores das Aglomerações Produtivas Locais envolvidos na pesquisa. A pesquisa analisou o processo de Gestão Estratégica, considerando a sua vantagem competitiva sustentável e a relação com a gestão dos riscos de demanda, competência e competitividade. A pesquisa qualitativa, com abordagem descritiva, explicativa e exploratória teve como objetivo entender as relações entre a gestão de riscos nos APLs e a sustentabilidade empresarial, com o uso do pensamento estratégico, bem como as dimensões dos riscos. Foi utilizada a análise de conteúdo, com transcrição das 5 entrevistas com 5 gestores dos 5 APLS do Estado de Alagoas e, tendo os dados coletados sido inseridos no software ATLAS TI 7.0. Os resultados forneceram evidencias sobre os problemas enfrentados pelos APLs, devido ao uso escasso e limitado das estratégias de sustentabilidade empresarial bem como de uma efetiva gestão dos riscos. Constatou-se que a redução dos riscos é possível, dando-se ênfase e importância na análise da gestão dos APLS do estado de Alagoas, sendo necessário uma gestão mais profissional.

Políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do estado do Paraná: a função do ICMS-Ecológico na preservação da biodiversidade

Tendo como ponto de partida um panorama do conceito de política pública e da importância dos indicadores para a formulação e efetividade das políticas públicas, esta pesquisa tem como propósito apresentar um referencial teórico abordando a função do ICMS-Ecológico como forma de política pública para o desenvolvimento sustentável e a preservação da biodiversidade no Estado do Paraná. Tem como objetivos analisar o modo como se dá a distribuição do ICMS-Ecológico às áreas de conservação e preservação ambiental e demonstrar a efetividade dessa forma de política pública. Para isso foram utilizados como métodos a pesquisa bibliográfica, abordando-se, além das principais características do ICMS-Ecológico, conceitos e teorias relevantes sobre o tema em questão, e também a pesquisa documental, reelaborada para melhor abstração de seu conteúdo. Como resultados têm-se uma reflexão sobre a relevância da implementação de políticas públicas ambientais e, mais especificamente, a comprovação de que a escolha dos indicadores ambientais deve estar voltada a unidades de conservação reconhecidas pelos poderes públicos e atendidas por meio do ICMS-Ecológico. Esta pesquisa permitiu concluir que o ICMS-Ecológico tem representado acima de tudo um incentivo para a conservação ambiental, e não apenas um instrumento de compensação ou mera contribuição para essa prática.

Gestão ambiental: evidências no estado de Alagoas

Este artigo tem o proposto de avaliar a capacidade de gestão ambiental dos municípios do Estado de Alagoas, com base nos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC (IBGE, 2016). Para alcançar o objetivo proposto, foi realizada uma revisão bibliográfica e análise documental com vistas a apresentar o quadro existente nos municípios alagoanos no que se refere às disponibilidades para a gestão ambiental local. Dessa forma, avalia-se a situação dos municípios alagoanos em relação à existência de (i) base cartográfica digitalizada e sistema de informação geográfica; de (ii) implementação e estágio atual da Agenda 21 local; de (iii) concessão de licenças ambientais; e de (iv) implantação do Cadastro Ambiental Rural. Os resultados indicam que apenas 8,82% dos 102 municípios alagoanos dispõem de capacidade para a gestão ambiental local; e que aproximadamente 52% deles não dispõem de nenhum instrumento de gestão ambiental que os capacite a gerenciar adequadamente os recursos naturais locais em atendimento às demandas da população e da legislação ambiental vigente no Brasil.

As universidades sustentáveis e o processo de inclusão de PCD: pessoas com deficiência

Atualmente uma temática que tem merecido muita atenção é a questão da inclusão de Pessoas com Deficiência na sociedade, e para isso o intuito dessa pesquisa é investigar a percepção sobre dos alunos sobre a lei de acessibilidade de 2015, dando um enfoque na questão das barreiras. Como fundamentação teórica foram abordados o Desenvolvimento Sustentável, ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Universidades Sustentáveis, e por fim, a importância a inclusão de pessoas com deficiência nas universidades. O objetivo deste estudo é analisar a percepção dos acadêmicos de uma Instituição de Ensino Superior de Curitiba sobre as barreiras de acessibilidade constante na Lei n. 13146/15. Em relação a Metodologia foi adotado a pesquisa com dados primários e secundários, sendo realizada uma coleta de dados por meio de um questionário enviado por e-mail a 1250 alunos da graduação e pós-graduação de uma IES de Curitiba, sendo que se obteve 242 questionários devolvidos respondidos, que representou um retorno de 19,36%. Dentre os principais resultados obtidos na pesquisa identificou-se que apenas 2% percebem a inexistência de barreiras que impedem o acesso a edifícios públicos e privados e que 51,7% dos participantes (concordam ou concordam parcialmente) que o meio de transporte já tem se adaptado as pessoas com algum tipo de deficiência.

A Lei de Maquila e a atração de empresas brasileiras para o Paraguai

Esta pesquisa tem por objetivo discutir a atração de empresas brasileiras através da Lei de Maquila paraguaia. O presente trabalho combina pesquisas qualitativas referentes as ponderações, análises e recorte teórico. Aqui, chega-se a conclusão que de fato que o Custo Brasil representa uma grande desvantagem no contexto global para os empresários e industriais brasileiros, fazendo com que esses busquem menores encargos tributários, trabalhistas e operacionais, a fim de se manterem competitivos no mercado, pois, não é estranho que o capital busque se financiar através de menores obrigações. Com isso, a Lei de Maquila implantada no Paraguai apresenta vantagens e traz a possibilidade de um desenvolvimento industrial, econômico e social em seu território e, consequentemente, contribui para melhorar a qualidade de vida da população paraguaia.