Mobilidades militares nas cidades contemporâneas - Resenha do livro ‘Cidades sitiadas: O novo urbanismo militar’, de Stephen Graham (Boitempo, 2016)

Resenha de GRAHAM, Stephen. Cidades sitiadas: O novo urbanismo militar. São Paulo: Boitempo, 2016.

Alcance e limites do ativismo do Ministério Público como fiscal da educação

O Ministério Público (MP) é capaz de efetivar direitos como fiscal de governos sem o Judiciário? A questão se põe ao projeto MP pela Educação (MPEduc), criado para instar municípios e estados a adequarem escolas a exigências legais e fomentar a fiscalização por conselhos sociais. Para captar alcances e limites do ativismo do MP, combinamos a análise de banco de dados, entrevistas com envolvidos no projeto e análise documental. Detectamos que de 371 projetos locais, cerca de 40% fizeram até duas das sete fases previstas e 6,1% foram concluídos. Estudos de casos do MPEduc com menos e mais avanços formais (Vitória e Belford Roxo) indicam limites do ativismo do MP e efeitos das altas discricionariedade e autonomia dos membros, tão associadas à instituição.

Reflexiones en torno a un archivo policial de informaciones políticas y sus clasificaciones en el proceso represivo argentino

Reflexões sobre um arquivo policial de informação política e suas classificações no processo repressivo argentino explora as diferentes perspectivas sobre os arquivos da repressão na Argentina. Adotando o enfoque dos arquivos como processo construído pela disciplina arquivística, assim como pela história e pela antropologia, estudamos o Arquivo do Departamento de Informações Policiales da província de Santiago del Estero como dispositivo de poder. Isso permite iluminar as figuras legais, os discursos científicos e saberes práticos utilizados nos relatórios policiais de inteligência das pessoas que sustentam as fichas do organismo. O artigo contribui para a discussão sobre a militarização da polícia e seu papel na repressão no país na década de 1970.

Gente de bem protesta aos domingos: Uma análise de imagens postadas com a ‘hashtag’ #dia26euvou

Após a eleição presidencial de 2014, nota-se uma ampliação da polarização entre direita e esquerda no Brasil. Por estarem relacionados às gestões do presidente Luís Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff, os ideais de esquerda passaram a ser preteridos. O presente artigo analisa a construção de uma narrativa que deslegitima os protestos da esquerda, classificando-os como hostis. Para as finalidades aqui pretendidas, usamos o caso do protesto de 26 de maio de 2019. Seguimos a hashtag #dia26euvou por um período de 24 horas, analisando imagens que revelam o antagonismo em relação às manifestações de esquerda.

‘O espaço do coração é a compaixão’: Lições da Baixada Fluminense para a violência política no Brasil atual - Resenha do livro 'Dos barões ao extermínio: Uma história da violência na Baixada Fluminense', de José Cláudio Souza Alves (Consequência, 2019)

ALVES, José Cláudio Souza. Dos barões ao extermínio: Uma história da violência na Baixada Fluminense. Rio de Janeiro: Consequência, 2019.

Necropolítica: Uma pequena ressalva crítica à luz das lógicas do ‘arrego’

O artigo objetiva apontar alguns limites quanto ao uso da noção de “necropolítica” no tocante à leitura da letalidade violenta. Como referência para análise, proponho analisar o problema das mortes ocasionadas por intervenção policial em duas escalas: uma local, referente a um “caso” ocorrido no Morro da Providência; outra mais ampla, que diz respeito à lógica espacial das mortes ocasionadas pela polícia na metrópole carioca. Defendo a ideia de que tal problema possui particularidades no Rio de Janeiro, não sendo possível universalizar os significados da morte quando pensamos na chave específica das ações letais praticadas pelo Estado.

Denúncias de ‘corrupção governamental’ e conflitos políticos no segundo governo Vargas (1951–1954)

O artigo considera a emergência do fenômeno da corrupção no segundo governo Vargas como resultado e forma de expressão dos conflitos políticos entre “getulistas” e “antigetulistas”. Trata a chamada “corrupção no governo” não como um dado da administração ou da política, mas como um produto político. Com base em matérias dos jornais Correio da Manhã, Tribuna da Imprensa e Última Hora sobre o “Inquérito do Banco do Brasil, o “Escândalo Cacex e o “Caso Última Hora”, identifica as denúncias de “corrupção no governo” como um exemplo histórico de representação da corrupção e de seu uso por partidários de um projeto de transformação política.

Towards Social Change: Social Transformation in a Time of Social Disruption

This paper discusses the deepening of the current capitalist crisis in practical/theoretical groundings; its overcoming is not simply a theoretical but a concrete question. While the US-capitalism becomes more aggressive, its theoretical apprehension has been historically suppressed and substituted by more unifying discourses. A new paradigm arises: political left and right have merged. The political programs of the last decades were caught off guarded and cannot offer concrete, satisfying answers to real, social demands. However, the reorganisation of the Left from within could open the possibility for real social transformation.

Flows in a Female Penitentiary: Manoeuvring between Absence and Presence of Family Members

Em Fluxos em cadeias femininas: Manobras entre as ausências e presenças dos familiares, objetivamos compreender os fluxos existentes entre as mulheres presas e seus familiares por meio de pesquisa (quantitativa e qualitativa) realizada em uma penitenciária feminina de Belo Horizonte. A literatura desse campo aponta para uma alta porosidade entre a vida interna e externa às prisões, mas quando se trata de mulheres encarceradas, tais estudos ressaltam seu abandono. Argumentamos que não há abandono, mas reestruturação familiar que, apesar de muitas vezes não permitir visitas frequentes, viabiliza fluxos essenciais para garantir a sobrevivência da detenta — com muitas consequências para suas famílias.

A ação do agente ou o agente da ação? Presos sem condenação na periferia de Alagoas

Sabe-se que os principais alvos do encarceramento provisório são os praticantes de crimes patrimoniais. Mas há diferenças entre eles? Esta pesquisa buscou conhecer o perfil dos presos sem condenação, acusados de furto e estelionato. A escolha dos crimes ampara-se no fato de que, embora o processo penal brasileiro impute penas semelhantes a ambos os tipos penais, o sistema de justiça tem acolhido de maneiras distintas um e outro caso. A hipótese desta pesquisa é a de que o agente da ação, e não a ação em si, tem sido objeto de punição.