scholarly journals A TEORIA DA DEFERÊNCIA E A PRÁTICA JUDICIAL: UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE O CONTROLE DO TJ RJ À AGENERSA

2018 ◽  
Vol 4 (2) ◽  
pp. 537-573
Author(s):  
Eduardo Jordão ◽  
Renato Toledo Cabral Junior

Este artigo é produto de pesquisa desenvolvida por alunos da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas durante o segundo semestre do ano de 2017. O objetivo central do trabalho foi verificar o nível de deferência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) às decisões proferidas pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA). Foram adotados três parâmetros distintos: (i) a deferência pelo discurso; (ii) a deferência pelo resultado; e (iii) a deferência pela amplitude de controle. Ao final, tais variáveis foram conjugadas para indicar possíveis tendências do TJRJ no controle judicial da AGENERSA.

2012 ◽  
Vol 5 (3) ◽  
pp. 4-19
Author(s):  
Sandro Vieira Soares ◽  
Kamille Simas Ebsen ◽  
Elisete Dahmer Pfitscher ◽  
Maria Denize Henrique Casagrande

Esta pesquisa teve por objetivo analisar o perfil acadêmico dos pesquisadores em Ciências Contábeis no Brasil. A metodologia foi classificada como descritiva quanto aos objetivos, com uma abordagem qualitativa. A amostra foi composta por 53 grupos de pesquisa de modo que a fração amostral foi de aproximadamente ¼ da população. A formação em nível de graduação dos pesquisadores foi identificada predominantemente nas áreas de Contabilidade, Administração, Economia e Direito. A formação em nível de mestrado dos pesquisadores foi principalmente nas áreas de Contabilidade, Administração, Engenharia de Produção e Economia. A maioria dos pesquisadores que compôs a amostra se doutorou na área de Contabilidade em instituições brasileiras, principalmente na Universidade de São Paulo – USP, na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. A maioria dos doutorados foi cursada entre os anos de 1996 e 2010. A análise dos pós-doutorados apontou que a maioria foi desenvolvida em instituições estrangeiras, como, por exemplo, a University of Illinois. Já no Brasil as duas instituições mais procuradas foram a Universidade de São Paulo e a Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP. A análise apontou também que a maioria deles foi concluída entre 2001 e 2010.


2021 ◽  
Vol 23 ◽  
pp. 279-316
Author(s):  
Uilmer Rodrigues Xaveir da Cruz ◽  
Ricardo Alexandrino Garcia

O presente texto objetivou compreender de que modo os catadores de materiais recicláveis instituem suas espacialidades de trabalho através da Rede de Reciclagem do Estado do Rio de Janeiro. A fim de responder à questão apresentada, enquanto metodologia operacional, foram aplicados questionários a uma população total de 3084 catadores de materiais recicláveis do Estado do Rio de Janeiro[1]. Posteriormente à aplicação destes questionários, os dados foram tabulados e organizados, transformando-os em informações gráficas passíveis de análise. A intersecção entre o procedimento metodológico-operacional e a literatura específica demandada pela realidade observada, levanta algumas características específicas dessa população, tais como: condição de trabalho informal e precário, classe de renda baixa, baixo grau de escolaridade, idade avançada, falta de capacitação profissional, não acesso ao mercado de trabalho formal e, diante disso, a vivência espacial destes sujeitos a partir da marginalidade social.   [1] Para o desenvolvimento do relatório desenvolvido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente — CRS/ Fundação Getúlio Vargas — FGV e pela ONG PANGEA — Centro de Estudos Socioambientais, que identificou e cadastrou, em 2014, 3.084 (três mil e oitenta e quatro) catadores e catadoras de materiais recicláveis e realizou diagnóstico socioeconômico de empreendimentos econômicos solidários da rede produtiva de catadores em 41 municípios do estado do Rio de Janeiro. Participei tanto como funcionário em sua execução quanto da criação do sistema destinado a compilar as informações coletadas na pesquisa, gerando mapas e arquivos de dados. Contamos, também, com a colaboração de 40 (quarenta) recenseadores, que estiveram encarregados de realizar as visitações aos catadores de materiais recicláveis, realizando as devidas entrevistas presenciais com estrutura fechada. Neste trabalho, com duração de 6 (seis) meses, foram utilizados, como recurso metodológico, aparelhos de Global Positioning System — GPS, a fim de obter precisão quanto à localização de cada um dos catadores. A atualização dos dados aconteceu via software CATAsig Sistema de Gestão de Cooperativas de Catadores — número do registro: BR512013000238-9 — INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial, implementado nas cooperativas de catadores de materiais recicláveis via contrato com o Governo do Estado do Rio de Janeiro — Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS).


2002 ◽  
Vol 22 (44) ◽  
pp. 393-423 ◽  
Author(s):  
Roney Cytrynowicz

A partir de uma pesquisa em fontes primárias das instituições centrais associadas à imigração judaica em São Paulo e Rio de Janeiro, este artigo mostra como, durante o Estado-Novo e a Segunda Guerra Mundial, as entidades judaicas funcionaram de forma corriqueira, adaptaram-se às restrições nacionalistas do governo Getúlio Vargas e, muitas vezes, engendraram estratégias sofisticadas para enfrentar a lei e a ideologia. Esta perspectiva de história social e do cotidiano evidencia, portanto, uma leitura distinta daquela que - analisando exclusivamente a lei, a ideologia e o preconceito do regime Vargas - considera que havia um clima de medo e perseguição generalizado entre os imigrantes judeus residentes no País. Este artigo mostra, complementarmente, que 1937-1945 foram anos decisivos para a implantação de uma comunidade etnicamente ativa e para a sedimentação de uma identidade judaico-brasileira.


Author(s):  
Maria de Lourdes de Albuquerque Fávero

Quando nos preparamos para celebrar, em 2006, quarenta anos da normalização da pós-graduação, em sentido estrito, no país, é pertinente registrar a contribuição de um dos educadores que canalizou o melhor de seus esforços para a pós-graduação na área da educação, no período de 1970 a 1987. Na primeira parte deste trabalho, procuramos destacar o itinerário desse educador/pensador como um intelectual consciente de sua responsabilidade com a construção da educação brasileira e o processo de democratização da educação no país. Na segunda, mostramos como percebia um programa de pós-graduação em educação stricto sensu e sua atuação em programas do Rio de Janeiro. Nos programas em que atuou como docente pesquisador Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Instituto de Estudos Avançados em Educação da Fundação Getúlio Vargas (IESAE-FGV) e Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) , deixou suas marcas ao defender que a pós-graduação deveria buscar conciliar sempre o ensino prático com o teórico, e ao insistir que a pesquisa em educação deveria se caracterizar pela reflexão, em busca de suas raízes, suas categorias e seu processo, bem como pelo esforço de síntese. Afirmamos, enfim, que o melhor dos esforços desse educador foi canalizado para o universo acadêmico, atuando como professor, pesquisador e mestre de mestres.


2019 ◽  
Vol 5 (1) ◽  
pp. 54-63
Author(s):  
Pedro Cantisano

O curso “Favelas: Law, Marginalization, and Development” foi desenvolvido no ano de 2014 para a graduação da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio). Trata-se de um curso interdisciplinar cujo objetivo é discutir como o direito molda discursos e práticas relacionados a comunidades urbanas em situação de vulnerabilidade. O curso propõe fazer isso a partir da realidade da cidade do Rio de Janeiro, em suas especificidades históricas e sociológicas locais e sob uma perspectiva global. Enquanto parte de um projeto pedagógico inovador, o curso inclui ângulos disciplinares variados e foi ministrado em inglês, como parte do esforço de internacionalização da FGV Direito Rio. Neste artigo, descrevo o programa e seus objetivos, apontando desafios teóricos e práticos, e mostro como o curso contribuiu para aquele projeto pedagógico.


Author(s):  
Lyndon de Araújo Santos

<p>Este artigo analisa o relatório oficial produzido pela 11ª. Convenção Mundial das Escolas Dominicais na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 1932. O relatório traduz o universo protestante (europeu e norte-americano, latino-americano e brasileiro) do início da década de 1930, os seus discursos, as suas práticas e suas visões de mundo. Os sentidos atribuídos pelos protestantes para a ação política, a educação e a civilização são compreendidos a partir do contexto entre guerras, da crise do imperialismo europeu e da eclosão de uma guerra civil no Brasil. A realização desta convenção no Rio de Janeiro representou uma demonstração de força política dos protestantes brasileiros junto ao governo provisório de Getúlio Vargas, que havia chegado ao poder pela Revolução de 1930, reaproximando a Igreja Católica e estabelecendo outros rumos para a sociedade. Trata-se, portanto, da análise histórica de um documento a partir de um recorte temporal atravessado por múltiplas forças que reordenaram a presença protestante no espaço público, na política, na cultura, enfim, no campo religioso brasileiro.</p>


Author(s):  
Fernanda Melo da Escóssia

O artigo examina audiências judiciais realizadas em um serviço público e gratuito de emissão de certidão de nascimentos num ônibus mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Brasileiros adultos sem documento tentam provar à Justiça que são quem dizem ser e, nesse processo, acionam memórias para reconstruir trajetórias. A autora dialoga com o entendimento de Geertz de que o Direito é um saber local e analisa como a decisão judicial resulta de uma operação em que são mobilizadas muitas instâncias – memória, conhecimento jurídico e interpretação –, numa intersecção permanente entre saberes formais e vivências, legalidades e moralidades. O artigo é resultado de dois anos de trabalho etnográfico da autora e inclui parte da pesquisa realizada para sua tese de doutorado, defendida em abril de 2019 no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC)/Fundação Getulio Vargas (FGV).


2015 ◽  
Vol 14 (60) ◽  
pp. 246 ◽  
Author(s):  
Silmara Fatima Cardoso

O que as cartas de uma educadora enviadas a um amigo podem revelar sobre o seu percurso educacional, bem como o seu olhar sobre um modelo de educação estrangeiro considerado ideal? Essa questão é fio condutor do presente texto, que tem por objetivo analisar a correspondência de Ignácia Guimarães durante e após a sua viagem à Europa enviada a Anísio Teixeira. Das cartas analisadas somam-se 12, de 37 folhas no total, do período de 1929 a 1933. Essas cartas estão localizada no arquivo pessoal de Anísio Teixeira sob a guarda do CPDOC – Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro. Algumas foram escritas em papel timbrado e apresentam marcas de um português da época. Muitas palavras estão ilegíveis ou rasuradas. Entre os assuntos que se destacam estão os relatos acerca da viagem de Ignácia Guimarães a Europa; condições da educação e das escolas alemãs, a sua atuação enquanto educadora, questões de sua vida pessoal, profissional e a atuação de Anísio Teixeira enquanto administrador do Ensino Público na antiga Capital Federal, Rio de Janeiro. Essa correspondência se mostra uma preciosa fonte de estudo, pois traz descrito - mesmo que seja do ponto de vista da remetente Ignácia Guimarães a representação de sua atuação no campo educacional e de determinado modelo de educação valorizado naquele momento e que estava a se impor, circulando em esfera nacional e internacional. Apesar de terem sido produzidas na esfera da intimidade e sem intenção de publicação, as cartas enviadas a Anísio Teixeira esboçam um desejo de comunicação. Ignácia Guimarães escreveu a respeito de coisas sobre as quais gostariam de falar, de refletir, questionar, primeiramente para “si” e depois para o “outro”.


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