scholarly journals A tutela indenizatória por ofensa à liberdade pessoal na práxis jurisdicional cível do tjdft

2021 ◽  
Vol 112 ◽  
pp. e021007
Author(s):  
José de Sousa Silva
Keyword(s):  
Distrito Federal

A liquidação de sentença de indenização por danos morais é, por via de regra, realizada na jurisdição cível e, não raro, chegam aos tribunais de segunda instância recursos contra os patamares patrimoniais impostos pela sentença de indenização. O objetivo deste trabalho é demonstrar o entendimento sedimentado e a fundamentação legal empregada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no tocante à liquidação de sentenças que versem sobre a indenização por danos à liberdade pessoal. Para tanto, utilizou-se de pesquisa de método dedutivo e abordagem qualitativa, cuja metodologia se serviu de revisão bibliográfica e levantamento de sentenças selecionadas no próprio sítio eletrônico do TJDFT, notadamente nas suas turmas cíveis e nas suas turmas recursais, discutindo-as, à luz da doutrinacivilista, da doutrina processualista civilista e da jurisprudência, sobre a responsabilidade jurídica cível dos ofensores do direito à liberdade pessoal. Os julgados demonstram que o dever de indenizar por dano à liberdade pessoal costuma ser fundamentado genericamente nos arts. 927, 186 e 187 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, como também no art. 37, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). Por fim, o trabalho demonstra que os arts. 953 e 954 da Lei 10.406/2002 deveriam ser aventados, também, como fulcro de arestos, devido à sua especificidade temática, nas fundamentações das decisões sobre indenização por ofensa à liberdade pessoal.

Os desafios do professor intérprete de Libras nos anos iniciais do Ensino Fundamental: um estudo de caso na perspectiva da Teoria da Subjetividade

2020 ◽  
Vol 41 (1) ◽  
Author(s):  
Larissa Pereira Gonçalves ◽  
Esmeralda Figueira Queiroz
Keyword(s):  
Distrito Federal

Este artigo trata da análise da atuação de uma professora intérprete de anos iniciais do Ensino Fundamental em uma escola do Distrito Federal, tendo como foco a sua constituição subjetiva mediante a singularidade do contexto em que sua atividade se desenvolve. Configurado como um estudo de caso, optamos pela Teoria da Subjetividade de González Rey como constructo teórico de sustentação deste estudo. E em consonância com essa teoria, a opção metodológica verteu-se para Epistemologia Qualitativa cunhada pelo mesmo autor. Assim, a construção das informações a serem analisadas se deu por meio de situações conversacionais, análise de documentos e de instrumento elaborado para completar frases. O aspecto singular de professor intérprete de um aluno surdo com transtorno do espectro do autismo foi o diferencial no cenário escolar e que conduziu as autoras a lograr o desvendamento da constituição subjetiva desta profissional.   

Controle externo da atividade policial no Distrito Federal

2011 ◽  
Author(s):  
Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa
Keyword(s):  
Distrito Federal

Suitability of forms of preparing seeds of Dalbergia miscolobium Benth for exposure to the tetrazolium test / Adequação das formas de preparação de sementes de Dalbergia miscolobium Benth para exposição ao teste de tetrazolium

2017 ◽  
Vol 1 (1) ◽  
Author(s):  
Juliana Martins de Mesquita Matos ◽  
Rosana De Carvalho Cristo Martins ◽  
Valéria Regina Bellotto ◽  
Lilian Gomes da Silva Rocha ◽  
Eloiza Aparecida Barbosa ◽  
...  
Keyword(s):  
Endangered Species ◽  
Filter Paper ◽  
Federal District ◽  
Complete Removal ◽  
Sensu Stricto ◽  
The Other ◽  
Distrito Federal ◽  
Viable Seeds ◽  
Range Test ◽  
Tetrazolium Test

Dalbergia miscolobium or Jacarandá do Cerrado is a species of legume in the Fabaceae family. It occurs in the sensu stricto Cerrado and in the dystrophic cerradão. It shows potential for landscaping and for recovering damaged areas. It is an endangered species and therefore is protected by the law that prevents cut in areas of the Federal District (Decree No. 14.783/93). The purpose of this study was to determine the best procedure to prepare seeds of Dalbergia miscolobium to assess viability in the tetrazolium test. We carried out the following treatments: i) hydration on filter paper at 25 ° C, ii) hydration on filter paper at 25 ° C followed by a cut in the tegument and iii) hydration on filter paper at 25 ° C followed bya complete removal of the tegument. The results were analyzed using analysis of variance and the Tukey range test. The analyzes showed that the best procedure to prepare seeds of Dalbergia miscolobium is the treatment in which there is a hydration followed by the complete removal of the integument. Where 78% of the seeds showed uniform staining, indicating that the seeds analyzed are of good quality. The other treatments, hydration and hydration followed by cutting, showed respectively 35% and 41% of viable seeds. RESUMO A Dalbergia miscolobium ou Jacarandá do Cerrado é uma espécie de leguminosa da família Fabaceae. Ocorre no sentido stricto Cerrado e no cerradão distrófico. Possui potencial para paisagismo e para recuperar áreas degradadas. É uma espécie ameaçada de extinção e, portanto, está protegida pela lei que previne o corte em áreas do Distrito Federal (Decreto 14.783 / 93). O objetivo deste estudo foi determinar o melhor procedimento de prepararação das sementes de Dalbergia miscolobium para serem submetidas à análise de viabilidade pelo teste de tetrazólio. Foram realizados os seguintes tratamentos: i) hidratação em papel de filtro a 25 ° C, ii) hidratação em papel de filtro a 25 ° C seguida de um corte no tegumento e iii) hidratação em papel de filtro a 25 ° C seguido de remoção completa do tegumento. Os resultados foram analisados utilizando-se a análise de variância e o teste de médias de Tukey. As análises mostraram que o melhor procedimento para preparar sementes de Dalbergia miscolobium é o tratamento em que há uma hidratação seguida pela remoção completa do tegumento, onde 78% das sementes apresentaram coloração uniforme, indicando que as sementes analisadas são de boa qualidade. Os demais tratamentos, hidratação e hidratação seguida de corte, mostraram respectivamente 35% e 41% de sementes viáveis.

ESTIMATIVAS DE INTERAÇÃO DE GENÓTIPOS COM AMBIENTES E CORRELAÇÕES PARA CARACTERES DE CENOURA EM SISTEMAS DE CULTIVO DE BASE AGROECOLÓGICA

2017 ◽  
Vol 1 (1) ◽  
Author(s):  
Michelle Souza Vilela ◽  
José Ricardo Peixoto ◽  
Jairo Vidal Vieira ◽  
Giovani Olegário da Silva
Keyword(s):  
Distrito Federal

O objetivo do trabalho foi avaliar a interação genótipo X ambiente para caracteres de cenoura, bem como estimar a correlação entre caracteres em sistemas agroecológicos de produção no Distrito Federal. Foram realizados ensaios em áreas de cultivo agroecológico (Agricultura Natural – AN e Agricultura Orgânica - AO) com a avaliação das seguintes características: incidência de queima-das-folhas, ocorrência de rachadura, comprimento de raiz, diâmetro da raiz, massa da raiz, diâmetro do xilema, razão entre o diâmetro do xilema e diâmetro da raiz, formato de ponta e do ombro da raiz e parâmetro a* do xilema e do floema. O delineamento experimental utilizado foi de blocos ao acaso com 100 famílias de meio-irmãos em duas repetições. Foram efetuadas análise de variância conjunta e para cada sistema e ainda estimativas de correlação. Pôde-se verificar que os caracteres diâmetro da raiz, massa, diâmetro de xilema e razão entre diâmetro de xilema e diâmetro da raiz não apresentaram interação famílias x sistemas agroecológico. Os parâmetros a* do xilema e a* do floema correlacioram-se significativamente nos dois sistemas de cultivo. Observou-se que quanto maior for o diametro do xilema, menor será a concentração de carotenóides totais no xilema da raíz. Também foi possível verificar que raízes com maior comprimento apresentam menor índice de rachadura. Sugere-se a instalação de ensaios em um único local visto que as características que apresentam estreita relação com produtividade de raízes (massa, diâmetro de raiz, diâmetro do xilema e razão diâmetro do xilema/diâmetro da raiz) evidenciaram comportamento estável dos genótipos nos diferentes sistemas.

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