A importância da gestão compartilhada e das áreas marinhas protegidas para o sistema socioecológico da pesca artesanal: O caso das reservas extrativistas marinhas

Em decorrência da constância de colapsos que o setor pesqueiro artesanal vem enfrentando ao redor do mundo, as demandas por medidas mitigadoras têm aumentado e, com isso, a discussão da necessidade de uma gestão solidamente eficaz dos recursos naturais oriundos da pesca se mostra cada vez mais iminente. As Áreas Marinhas Protegidas têm se mostrado alternativas interessantes para a manutenção dos recursos pesqueiros, principalmente aquelas denominadas Reservas Extrativistas (RESEXs) Marinhas. As RESEXs Marinhas, além de assegurarem o direito consuetudinário de posse para as comunidades extrativistas tradicionais, proveem a ação da gestão compartilhada como instrumento de manejo. A gestão compartilhada é fundamental por objetivar a integração de todos os atores envolvidos no processo de manejo dos recursos naturais, desde a esfera local até a governamental, o que promove o estímulo de práticas mais democráticas e socialmente mais justas. Abstract THE IMPORTANCE OF CO-MANAGEMENT AND MARINE PROTECTED AREAS TO SOCIAL-ECOLOGICAL SYSTEMS OF ARTISANAL FISHERIES: THE CASE OF MARINE EXTRACTIVE RESERVES Due to the constancy of collapses that the artisanal fishing sector is experiencing around the world, demands for mitigating measures have increased and, together, 98. GeoTextos, vol. 8, n. 2, dez. 2012. R. Dumith. 97-121 the discussion of the need for solidly effective management of natural resources from the fishing shows increasingly imminent. Marine Protected Areas have proven to be interesting alternatives to the maintenance of fish stocks, especially those called Marine Extractive Reserves. The Marine Extractive Reserves, besides ensuring the customary law of possession for the traditional hunting and gathering communities, predict the action of co-management as a tool of management. Co-management is crucial for the integration of all the target actors involved in the process of natural resource management, both local sphere and governmental one, which promotes the encouragement of more democratic practices and socially fairer.