Novo modelo de governança: velhas estratégias de gestão das escolas estaduais de Santa Catarina

O presente artigo tem o objetivo de explorar diferentes conceitos acerca dos termos governança, governação e governabilidade, inseridos em uma perspectiva de influência dos modos de gestão. Busca-se aqui apresentar conceitos influenciadores da gestão escolar, assim como contrapor à ideia de surgimento de um novo modelo de gestão das escolas estaduais de Santa Catarina (SC). Após a conceitualização desses termos, apresenta-se a organização escolar por meio da adesão a um modelo de governança com raízes na administração empresarial. Destacam-se, nas análises, diferentes interpretações do conceito de governança, sendo uma delas utilizada para representar o modo de gestão aplicado nas escolas estaduais de SC como um modelo participativo e democrático. Por fim, apresentam-se no artigo as legislações e os decretos que resultaram na implementação desse novo modelo, juntamente de uma breve análise de textos e da conjuntura em que ocorreu a implementação. Para as conclusões deste estudo, destaca-se que, apesar de a gestão escolar caminhar para rumos democráticos por meio de legislações e teorias, a prática ainda ocorre nos velhos moldes centralizados e hierárquicos, em que o novo modelo de governança nada mais é que a reestruturação da velha organização escolar.

Nature conservation, indigenous rights, and settler colonialism: the politics of payments for ecosystem services in Mato Grosso do Sul (Brazil)

Payments for ecosystem services (PES) are strongly criticized by political ecology scholars. Predominantly, their critique is rooted in notions of distributive justice, as they focus on the negative impact (e.g. land rights distribution) of PES for indigenous and other local communities. Many liberal supporters of PES do not deny that these problems are real. However, they put more emphasis on procedural justice and claim that PES may trigger an institutionalization of more inclusive dialogic procedures. As of yet, both strands of literature underestimate the impact of the postcolonial conditions in which many Pes projects are situated. This is where our article steps in. We investigate initial PES politics in Mato Grosso do Sul, a Brazilian province dominated by ongoing settler colonialism. Our research results indicate that the implementation of inclusive procedures in PES projects may partially mitigate the consequences of ongoing settler colonialism but that this more frequently fails because of its being embedded into the structures of a colonially shaped political economy. Although PES occasionally empower indigenous actors to confront local elites more effectively and strengthen the rights of indigenous women, the resulting transformations within the communities themselves are likely to weaken their political self-organization.

Brincando na educação infantil − ensinar e aprender com retóricas lúdicas

O ensaio em tela é fruto de uma investigação sobre retóricas lúdicas, narradas por professoras no cotidiano da Educação Infantil. Com um questionário semiestruturado, aplicado em seus loci de trabalho, identificamos a noção que as professoras têm de brincadeiras, o método que utilizam para atividades lúdicas no ambiente escolar, bem como as narrativas que organizam tais atividades, para algum resultado positivo na educação de crianças pequenas. Supomos apropriado considerar aquilo que alguns teóricos dos termos brinquedos e brincadeiras relevam como válidos pela pena da ciência. Foi muito rico para pesquisadores e professoras saber como elas lidam com esses conceitos e como aproveitam esses conhecimentos adquiridos nos cursos de formações específicas e estudos para, na intervenção, auferir algum resultado prático. Formulamos algumas questões que pudessem cercar esses conhecimentos no modus operandi de cada uma dessas professoras. As respostas revelaram que os discursos são favoráveis à entrada de brinquedos, jogos e brincadeiras no espaço escolar porque estimulam o curso natural do desenvolvimento das crianças. De modo particular, foi possível analisar as formas de envolvimento e as intervenções naquilo que narram como percepções, noções e mesmo intervenções pedagógicas, que melhor representam as funções estéticas e pedagógicas das brincadeiras e dos brinquedos quando se subsumem nos espaços de escolarização.

O Programa São Paulo Faz Escola e a proposta curricular paulista na visão dos professores

Este artigo resulta de uma pesquisa empírica realizada entre 2017-2018, que buscou desvelar a percepção dos professores acerca da proposta curricular implementada a partir do Programa São Paulo Faz Escola (PSPFE) durante a gestão de José Serra (2007-2010). Diante do objetivo precípuo e a partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se um estudo de caso em uma escola do interior do estado de São Paulo e coletaram-se os dados a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas com nove professores. Os resultados da pesquisa apontam que a falta de participação dos professores na formulação da proposta e as diferenças de concepção de educação presentes nela foram responsáveis pela rejeição dos professores e adoção de estratégias de resistência. Viu-se que, mesmo diante do conjunto de ações que visaram garantir a consolidação da proposta (EFAP, SARESP, Bônus), os professores refletem sobre a prática pedagógica e adotam estratégias para construir um conhecimento contextualizado com a realidade dos seus alunos.

Acolhimento às diferenças e temporalidades dos sujeitos: implicações curriculares na constituição do tempo escolar

O texto objetiva estabelecer relações entre o acolhimento às diferenças e temporalidades dos sujeitos, observando implicações curriculares daí emergentes e seus efeitos na constituição do tempo escolar. Do ponto de vista metodológico, adotaram-se princípios da pesquisa (auto)biográfica e a entrevista narrativa como dispositivo de pesquisa. No modelo curricular, ainda vigente, a expectativa é de que o sujeito internalize formas de controle do tempo, a fim de convertê-lo num corpo dócil e previsível, em relação a suas ações, de modo que todos se tornem parecidos, apesar de suas diferenças. Destacamos, como resultado da pesquisa, a necessidade de as políticas curriculares considerarem a reação do outro, que não se submete a um modelo curricular pronto, baseado na imposição de uma sincronização, com a justificativa de socialização, de inserção no mercado, de preparação para a vida e necessidade de acolhimento às diferenças e suas temporalidades, a fim de garantir a oportunidade de pensar a educação, a partir da coexistência e interação da diferença.

Trajetória formativa dos educadores de jovens e adultos: o estado do conhecimento

O artigo apresenta uma análise acerca das produções acadêmicas no âmbito de mestrado e doutorado no que diz respeito à formação docente dos educadores de jovens e adultos. Partindo da constatação de que o desenvolvimento profissional docente voltado para o público da Educação de Jovens e Adultos (EJA) vem acontecendo de uma maneira espontânea, “nas fronteiras”, em que, no Brasil, não existe um perfil de educador de jovens e adultos, nem um parâmetro específico de formação destes educadores, fomos instigados a pesquisar o que tem sido produzido nessa temática, objetivando entender os processos formativos da EJA, bem como as realidades, possibilidades e dificuldades encontradas pelos professores dessa modalidade de ensino. Para tanto, lançamos o desafio de realizar uma pesquisa bibliográfica do tipo estado do conhecimento, com o recorte temporal de dez anos (2008-2018), utilizando os bancos digitais do Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), dos anais das reuniões da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) e dos Simpósios da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE). O trabalho em tela retrata uma investida exploratória, em teses e dissertações e trabalhos apresentados em eventos, resultando numa pesquisa quantitativa com recorte temporal, analisando como estão os estudos acerca da temática citada anteriormente.

Educação Ambiental das Infâncias na perspectiva sistêmica

O artigo propõe analisar a tríade teórica no campo da educação das infâncias com o objetivo de encontrar as interfaces dos conceitos da Biologia do Conhecer, de Humberto Maturana e Francisco Varela, do Modelo Bioecológico do Desenvolvimento Humano, de Urie Bronfenbrenner, e da Perspectiva Sistêmica da Educação Ambiental, de acordo com seus arcabouços teórico-metodológico-sistêmicos. As dimensões a seguir foram inter-relacionadas como base da pesquisa bibliográfica: a educação como processo; os educadores e as crianças como as pessoas; os contextos como os ambientes educativos; e o tempo na trajetória educativa. Resultados indicam que a complexidade propositiva dos elementos é promotora de desenvolvimento humano com a Educação Ambiental das Infâncias.

A complexidade da docência: a percepção de estagiários de Pedagogia sobre os desafios para a promoção do bem-estar docente

Este artigo apresenta os desafios da docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental, na percepção de seis acadêmicas do curso de Pedagogia, durante o período de Estágio Supervisionado (ES), realizado em cinco escolas municipais de uma cidade do interior de Mato Grosso do Sul (MS). A metodologia, de abordagem qualitativa, utilizou como dados para as análises as narrativas autobiográficas produzidas nos relatórios finais do Estágio Supervisionado. Com objetivo de compreender quais as percepções que as estagiárias tiveram sobre os desafios da profissão docente e se permaneciam motivadas para a docência após a realização do estágio, as narrativas foram analisadas por meio da análise temática de conteúdo, proposta por Fritz Schütze. Constatou-se que, apesar de terem percebido alguns desafios e ou fatores dificultadores do bem-estar docente, como a superlotação e a indisciplina na sala de aula, a complexa relação entre família e escola, a falta de recursos materiais e a inclusão de crianças com deficiências, essas estagiárias continuaram motivadas e determinadas a abraçar a profissão docente.

Relações público-privadas na educação pública: as implicações dos convênios para a Educação Infantil no município de Campo Grande, MS

Este trabalho analisou a relação público-privada entre o município de Campo Grande, MS, e a Sociedade Caritativa e Humanitária (Seleta) em relação aos convênios firmados no período de 1997 a 2016. A parceria teve como objeto a prestação de serviços socioeducativos para preservação e ampliação das ações de atendimento à criança e ao adolescente em regime de cooperação com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Esses convênios foram encerrados em dezembro de 2016, quando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) impetrou uma Ação Civil Pública que culminou com a demissão de trabalhadores que prestavam serviços nos Centros de Educação Infantil (CEINFs). Como procedimento metodológico, foram realizadas consultas à legislação educacional em âmbito federal e municipal, aos documentos produzidos pelo município de Campo Grande, MS, aos documentos do MPMS e do TJMS e à literatura da área. Conclui-se que as transferências das ações estatais para uma entidade de caráter privado alteraram a responsabilidade do município em realizar concurso público para a contratação de trabalhadores para atuar nos CEINFs, ferindo-se o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, pois não foi observado o caráter de excepcionalidade previsto na Constituição Federal de 1988.

Dissertações e teses produzidas entre os anos 2000 e 2017: uma contribuição para o cotidiano escolar

Este artigo apresenta as contribuições teórico-metodológicas de um Programa de Pós-Graduação na área de Educação Escolar (PPGE). Problematiza as metodologias e orientações de escritas conservadoras, para tecer novas formas de pesquisar com as abordagens teóricas e os processos de criação dos cotidianos escolares. Analisa as dissertações e teses defendidas no Programa abrangendo os dezessete primeiros anos do século XXI. Tal análise da produção de sentidos em Educação fundamenta-se na abordagem qualitativa, de tipo bibliográfico-documental, e escolhe como lugar investigativo as relações com o conhecimento vivido. Debruça-se sobre a produção acadêmica deste PPGE e dele recolhe diferentes sentidos que se podem produzir, ao aproximar o campo conceitual dos cotidianos com as práticas inventivas recolhidas nas dissertações e teses. Os resultados apresentados por esta pesquisa evidenciam, pelas escritas e metodologias abordadas, um exercício de práticas pedagógicas diferenciais e transformadoras nos/dos/com os cotidianos de escolas públicas da cidade de Sorocaba, SP, e região.