Homeschooling: entre dois jusnaturalismos?

Resumo Este artigo pretende tomar como alvo a tensão existente entre o direito à educação e o dever da família de colocar as crianças na escola. Essa tensão, no caso do movimento intitulado homeschooling, toma partido do direito e, neste sentido, questiona a obrigatoriedade. Dado o caráter genérico de determinadas Declarações Internacionais das quais o Brasil é signatário, há famílias pleiteando a possibilidade de educação escolar doméstica. Para tanto, podem-se buscar dois fundamentos do movimento. Uma vertente do movimento se apoia tanto na liberdade de ensino, quanto no direito da família pelo qual cabe a ela escolher que tipo de escola quer para seus filhos e que tipo de educação quer para eles. Procura cumprir, suo modo, a obrigatoriedade escolar em casa, já que se trata de um mandamento legal. Outra se apoia na liberdade de ensino, contestando a obrigatoriedade nos termos legais estabelecidos pelo Estado. Ao colocar o direito da família ou a liberdade como prévios a qualquer obrigação advinda do Estado, este movimento parece retomar, como fundamento de sua argumentação, ao menos de modo amplo, a tese ou as teses do jusnaturalismo, seja ele pela vertente medieval, ou pela moderna. Justificar as razões dessa obrigatoriedade e insistir na importância do ensino obrigatório na faixa etária prevista em lei, com a devida presença dos alunos em instituições próprias de ensino presencial, é próprio do dever do Estado. É dessa tensão que este artigo se ocupa.

O novo cenário jurisprudencial do direito à educação no Brasil: o ensino domiciliar e outros casos no Supremo Tribunal Federal

Resumo A apreciação da constitucionalidade do ensino domiciliar e do ensino religioso confessional em escolas públicas pelo Supremo Tribunal Federal poderá assinalar um ponto de inflexão na jurisprudência educacional, elevando-a a níveis mais complexos de proteção do direito à educação. Se até 2015 as decisões da Corte solucionaram questões relacionadas ao acesso à educação básica, a partir desses casos o STF foi chamado a manifestar-se acerca de direitos instrumentais, relacionados às liberdades na educação e, complementarmente, acerca dos limites da autonomia privada e da intervenção do Estado na educação compulsória. O objetivo deste artigo é apontar a evolução da jurisprudência do STF, no período de 2000 a 2015, suas consequências e implicações.

O homeschooling e a crítica à escola: hibridismos e (des)continuidades educativas

Resumo Desde os anos 1960, o homeschooling apresenta dinâmicas de crescimento atualizadas nos diagnósticos da crise do capitalismo e dos sistemas educativos. Por ser praticado por famílias próximas do progressismo libertário, do cristianismo conservador ou de outras inspirações axiológicas, a abordagem investigativa presente neste texto pressupôs romper com uma visão unívoca e alheia à sua diversidade e aos diferentes graus de (in)formalidade dos quotidianos educativos de crianças e de jovens que caracterizam este fenómeno educativo. Procura-se captar as especificidades do ensino doméstico (ED) em Portugal e a sua crescente expressão social e educacional e reflete-se sobre os sentidos das aprendizagens que ele encerra. Conclui-se que o ED parece ser contrário aos horizontes formativos da criança segundo o interesse da sociedade, sendo omisso sobre o seu papel na emancipação dos sujeitos. Confrontam-se a escola e o seu modo de funcionamento a partir do racional do ED, à procura de novas epistemologias e de novas linhas de pesquisa.

O neoliberalismo como um dos fundamentos da educação domiciliar

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar o neoliberalismo como um dos fundamentos da educação domiciliar, fenômeno de interesse crescente no Brasil, dada a tentativa de regulamentá-lo no país. Para tanto, foram tomados como referência três autorizados representantes do neoliberalismo: Friedrich Hayek; Milton Friedman e Ludwig von Mises e a reiterada preocupação destes com as liberdades, sobretudo as individuais. O artigo argumenta que o neoliberalismo se apresenta como uma das correntes teóricas que também dá suporte ao homeschooling, tendo como ponto crucial de sua fundamentação a rejeição da compulsoriedade da educação escolar, o que gera fortes implicações para o debate educacional, principalmente como desafios à escola pública compulsória.

Educação na casa: perspectivas de desescolarização ou liberdade de escolha?

Resumo O estudo objetiva analisar como a educação doméstica na atualidade tem sido tratada por autores que examinam o tema, sinalizando perspectivas de desescolarização relacionadas ao projeto neoliberal de sociedade, em oposição à alegada liberdade de escolha das famílias. Em um plano mais específico, é abordada a discussão norte-americana sobre o assunto, partindo da premissa que, no Brasil, a opção pelo homeschooling está ligada à forte influência dessa prática existente nos Estados Unidos da América. Os procedimentos teórico-metodológicos são aqueles relativos à pesquisa qualitativa, essencialmente bibliográfica, que tem como referência os escritos de Paraskeva (2010) e Torres Santomé (2003). Conclui-se com a exposição de parte das questões suscitadas no debate relativo ao fato de casa e escola coexistirem na sociedade como espaços legitimados para ensinar, indicando a tensão entre a tendência de desescolarização e o declarado direito dos pais de decidir sobre a educação dos filhos.