Commentary on Association for Molecular Pathology v. Myriad Genetics, Inc.

2021 ◽  
pp. 121-148
Author(s):  
Dan L. Burk
Author(s):  
Jorge Contreras

The Supreme Court’s 2013 decision in Association for Molecular Pathology v. Myriad Genetics is an essential piece of the Court’s recent quartet of patent eligibility decisions, which also includes Bilski v. Kappos, Mayo v. Prometheus, and Alice v. CLS Bank. Each of these decisions has significantly shaped the contours of patent eligibility under Section 101 of the Patent Act in ways that have been both applauded and criticized. The Myriad case, however, was significant beyond its impact on Section 101 jurisprudence. It was seen, and litigated, as a case impacting patient rights, access to healthcare, scientific freedom, and human dignity. In this article, I offer a close textual analysis of the Myriad decision and respond to both its critics and supporters. I then situate Myriad within the larger context of biotechnology patenting, the commercialization of academic research, and the U.S. healthcare system. In this regard, the failure of public institutions and governmental agencies to constrain the private exploitation of publicly-funded innovations contributed as much to the healthcare access disparities highlighted by the case as the overly broad protection afforded by the Patent and Trademark Office to genetic inventions. I conclude with observations about the ways that cases like Myriad exemplify the manner in which the common law evolves, particularly in areas of rapid technological change.


2018 ◽  
Vol 19 (8) ◽  
pp. 298
Author(s):  
Leonardo Stoll de Morais ◽  
Natália Cepeda Fernandes ◽  
Patrícia Ashton-Prolla. ◽  
Maria Cristina Gomes da Silva D'Ornellas ◽  
Márcia Santana Fernandes

A exploração econômica de genes humanos pode acarretar dilemas éticos vinculados ao direito humano à saúde. Essa questão foi objeto de validade constitucional no julgamento pela Suprema Corte Americana no caso Association for Molecular Pathology vs Myriad Genetics. No presente ensaio é proposta uma reflexão sobre o patenteamento de genes humanos, especialmente por meio do estudo do caso norte-americano nominado Myriad Genetics. A investigação dessa problemática pressupõe, de um lado, a pesquisa de documentos regulatórios internacionais constantes em Organizações de Direitos Humanos, e de outro, a investigação dos modelos jurídicos brasileiros, em matéria de propriedade intelectual, em particular as patentes.


2016 ◽  
Vol 11 (1) ◽  
pp. 198
Author(s):  
Beatriz Souza Costa ◽  
Nathalia Bastos do Vale Brito

O presente artigo analisa a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que invalidou as patentes sobre material genético humano de titularidade dos laboratórios Myriad. Questiona-se os impactos dessa decisão na proteção do patrimônio genético humano, considerando-o como integrante do meio ambiente, à luz das considerações bioéticas. O objetivo geral é a busca pela resposta a essa indagação sendo utilizado, para tanto, o raciocínio dedutivo-indutivo, valendo-se da técnica da pesquisa bibliográfica e do estudo de caso. Através da análise de considerações bioéticas acerca da importância de tal decisão na proteção do patrimônio genético humano, conclui-se que este não deve ser tratado como completamente intangível, mas que pode, segundo limites jurídicos e éticos, ser utilizado de forma a garantir a dignidade da pessoa humana e o meio ambiente equilibrado. Assim, a decisão da Suprema Corte auxiliou nessa garantia ao invalidar uma patente claramente indevida e sem obedecer aos requisitos legais.


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