scholarly journals “ICMS - Patrimônio Cultural”: um estudo sobre a política pública de preservação cultural do Estado de Minas Gerais com ênfase no processo de Educação Patrimonial.

Author(s):  
Clesio Barbosa Lemos Junior

Uma política pública, em particular, uma política de preservação cultural, só se mostra correta e consequente quando além de contemplar medidas referentes à memória e identidade de um povo, baseia-se amplamente em uma concepção que integra as questões socioeconômicas, técnicas, artísticas e ambientais, articulando-as com as questões de qualidade de vida, meio ambiente e cidadania. Diante desse mote, esse estudo foi organizado a partir da análise da política pública de preservação do patrimônio cultural no Estado de Minas Gerais. Para tanto, o artigo foi estruturado da seguinte forma: primeiramente abordou-se, de maneira sucinta, o histórico que deu origem a lei conhecida como “Lei Robin Hood”, responsável pelo ordenamento da referida política pública. Em um segundo momento tratou-se da especificidade do critério patrimônio cultural, cujo reconhecimento se dá pelo termo “ICMS - Patrimônio Cultural”. O processo de educação para o patrimônio cultural, tratado como educação patrimonial, foi abordado na terceira seção do artigo com enfoque nas ações que podem ser desenvolvidas para a efetiva aplicação dessa metodologia educacional. Por fim, algumas considerações foram feitas na tentativa de reforçar a temática e fomentar novas discussões.

Author(s):  
Clesio Barbosa Lemos Junior

Uma política pública, em particular, uma política de preservação cultural, só se mostra correta e consequente quando além de contemplar medidas referentes à memória e identidade de um povo, baseia-se amplamente em uma concepção que integra as questões socioeconômicas, técnicas, artísticas e ambientais, articulando-as com as questões de qualidade de vida, meio ambiente e cidadania. Diante desse mote, esse estudo foi organizado a partir da análise da política pública de preservação do patrimônio cultural no Estado de Minas Gerais. Para tanto, o artigo foi estruturado da seguinte forma: primeiramente abordou-se, de maneira sucinta, o histórico que deu origem a lei conhecida como “Lei Robin Hood”, responsável pelo ordenamento da referida política pública. Em um segundo momento tratou-se da especificidade do critério patrimônio cultural, cujo reconhecimento se dá pelo termo “ICMS - Patrimônio Cultural”. O processo de educação para o patrimônio cultural, tratado como educação patrimonial, foi abordado na terceira seção do artigo com enfoque nas ações que podem ser desenvolvidas para a efetiva aplicação dessa metodologia educacional. Por fim, algumas considerações foram feitas na tentativa de reforçar a temática e fomentar novas discussões.


Author(s):  
Tatiana Marcelino Goulart ◽  
Larissa Peixoto V. Gomes

Abstract. Feminist theory has offered new institutionalism key contributions as to how gender relates to public policy. Feminist institutionalism has researched the many ways wel­fare policies have impacted women and the many ways women, as elected officials, have im­pacted those policies in turn. As substantive representation research turns its eye towards legislative representatives, women in executive offices and their actions have been overlooked. As studies show, there are certain policy areas that face gender stereotypes: education, health, arts, family protection, and other welfare areas. Brazilian federalism and its execution of welfare policies is quite specific in its institutional design. Since the end of the last dictator­ship, there have been efforts towards decentralisation. States have more control over their spending; however, municipalities face stricter rules regarding taxation and how to spend it. Municipalities are in charge of executing most of Brazilian public policy, but have little control in designing them. What they are allowed to design tends to be induced through programmes and resources. Those resources for the execution of programmes come from several kinds of transfers, from federal and state governments. In the state of Minas Gerais, in Brazil, the Robin Hood Law states that municipalities that create institutions and/or policies in certain welfare areas will have access to slightly more resources. Research has shown that municipalities do invest in bettering themselves in this institu­tionalisation process, despite the small amount of funds that come with them. Therefore, our research asks: are female mayors more efficient in accessing specific resources from govern­ment transfers? Using regression analysis and other statistical tools, we hope to able to dem­onstrate how gender might play a role in the division of those funds. Keywords: public policy, federalism, Brazil, women mayors, gender, institutionalism. Resumen. La teoría feminista ha ofrecido contribuciones claves al nuevo institucion­alismo sobre cómo el género se relaciona con las políticas públicas. El institucionalismo femi­nista ha investigado las muchas formas en que las políticas de bienestar han impactado en las mujeres y las muchas formas en que las mujeres, como personas electas, han impactado esas políticas, a su vez. A medida que la investigación sustantiva de la representación vuelve su mi­rada hacia los representantes legislativos, las mujeres en las oficinas ejecutivas y sus acciones han sido mayoritariamente ignoradas. Como los estudios demuestran, existen ciertas áreas de la política que sufren con estereotipos de género: educación, salud, las artes, seguridad familiar y otras áreas de bienestar. El federalismo brasileño y su aplicación de las políticas de bienestar son específicas en su diseño institucional. Desde la última dicta­dura, se ha hablado de descentralización. Los estados tienen más control sobre sus gastos; sin embargo, las municipalidades están sujetas a reglas estrictas sobre cómo cobrar y usar impuestos. Los municipios están a cargo de ejecutar la mayor parte de la política pública brasileña, pero tienen poco control al diseñarlos. Lo que se les permite diseñar tiende a ser inducido a través de programas y recursos. Esos recursos para la ejecución de programas provienen de varios tipos de transferencias, de gobiernos federales y estatales. En el estado de Minas Gerais, en Brasil, la Ley Robin Hood establece que los municipios que crean instituciones y/o políticas en ciertas áreas de bienestar tendrán acceso a un poco más de recursos. Investigaciones han demostrado que los municipios sí invierten en mejorarse a sí mismos en este proceso de institucionalización, a pesar de la pequeña cantidad de fondos que vienen con ellos. Por lo tanto, nuestra investigación pregunta: ¿son las alcaldesas más eficientes en el acceso a recursos específicos de las transferencias del gobierno? Usando análisis de regresión y otras herramientas estadísticas, esperamos poder demostrar cómo el género podría desempeñar un papel en la división de esos fondos.Palabras clave: políticas públicas, federalismo, Brasil, alcaldesas, género, institucionalismo.


2020 ◽  
Vol 13 (1) ◽  
pp. e13190128
Author(s):  
WANIA AGOSTINHO ◽  
LUIZA SOUZA FREITAS

O presente artigo tem como objetivo identificar as produções acadêmicas que tratam sobre a Educação integral, em tempo integral, no Brasil, no período de 2009 a 2019. O referencial teórico são estudos de Jaqueline Moll (2012), assim como, dos Documentos Oficiais que tratam da política pública da educação em tempo integral no Brasil e no Estado de Minas Gerais. Trata-se de uma revisão sistemática realizada no Portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. A pesquisa analisou 39 artigos, dos quais foram retirados 04 por não tratarem da temática. Os 35 artigos selecionados são favoráveis à ampliação da jornada escolar desde a Educação Infantil ao Ensino Médio.


2004 ◽  
Vol 9 (4) ◽  
pp. 343-349 ◽  
Author(s):  
José Francisco do Prado Filho ◽  
Marcelo Pereira de Souza

Instrumento de política pública ligado ao licenciamento ambiental prévio de projetos de empreendimentos potencialmente degradadores do ambiente, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), atualmente, apresenta algumas inconsistências. Dentre elas, autores registram a disparidade no que se refere à indicação e à efetiva implantação das medidas de controle ambiental estabelecidas nos EIA/RIMAs. Diante disso, o presente trabalho analisa a implantação das medidas mitigadoras estabelecidas para empreendimentos minerais licenciados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) do Estado de Minas Gerais, para a região do Quadrilátero Ferrífero. No estudo, constata-se que intervenções ambientais são hoje partes integrantes dos projetos minerais; porém, como na mineração a operação impõe certo dinamismo ao empreendimento, verifica-se que parte das medidas mitigadoras apontadas no EIA acaba não sendo executada, como o "previsto e o aprovado" na fase da Licença Prévia (LP), enquanto outras apenas ficam listadas como propostas de mitigação de impactos, deixando de ser efetivamente executadas.


2018 ◽  
Vol 13 (28) ◽  
pp. 1-19
Author(s):  
Davi Pereira Carrano ◽  
André Luiz Bertassi ◽  
Gustavo Melo-Silva

O objetivo deste artigo é verificar a efetividade de uma política pública educacional no estado de Minas Gerais, mais especificamente o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), regulamentado pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, no combate ao fenômeno da evasão universitária entre os alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica de uma instituição federal de ensino, localizada no interior de Minas Gerais. O método utilizado na pesquisa foi o estudo de caso. A análise dos dados foi efetuada de forma descritivo-interpretativa, com abordagem quantitativa, em que se consideraram os dados institucionais informados no Censo da Educação Superior, nos anos de 2016 e 2017. Os resultados revelam que a política de assistência estudantil da instituição contribuiu, timidamente, para a redução do índice de evasão entre os discentes em situação de vulnerabilidade.


2014 ◽  
Vol 25 (3) ◽  
pp. 608-627 ◽  
Author(s):  
Isabela Rosa Sette ◽  
Maria Izabel Marques do Valle ◽  
Marcela Pimenta Campos Coutinho
Keyword(s):  
De Se ◽  

Este artigo discorre sobre a política de regionalização do turismo do governo de Minas Gerais, com enfoque no papel das Associações de Circuitos Turísticos. Para tanto, recorre-se à revisão dos conceitos de turismo e de políticas públicas, abordando, nesse contexto, a política de regionalização adotada pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (SETUR/MG). Discute os resultados da pesquisa desenvolvida em 2012, fruto da monografia de conclusão do curso de pós-graduação em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro. Tal pesquisa foi feita por meio de investigação documental e bibliográfica, além de documentação direta, ligada a pesquisa de campo sobre o papel das Associações de Circuitos Turísticos na implementação da política estadual de turismo. Os resultados indicam o reconhecimento da política de regionalização mineira como uma estratégia de sucesso. Por outro lado, apontam certa dificuldade no desenvolvimento de ações que resultem em benefícios práticos em curto prazo, além do desejo de maior clareza nas diretrizes emitidas pela SETUR/MG e certa preocupação com uma aparente descontinuidade da política de turismo no estado. Foi apontada também a necessidade de melhoria dos canais de comunicação entre a SETUR/MG e os Circuitos Turísticos e a importância de se estabelecer diretrizes políticas para superar as dificuldades financeiras das Associações.Palavras-chave: turismo, políticas públicas, regionalização, descentralização.


2011 ◽  
Vol 37 (2) ◽  
Author(s):  
Inaiara Cóser Sobrinho ◽  
Eduardo Gonçalves

No contexto da Economia do Aprendizado, o aprendizado decorre da interação entre os agentes para obtenção de novos conhecimentos e tecnologias, sendo que a inovação passa a ser o diferencial competitivo de empresas e regiões. Entre os habitats de estímulo à inovação espalhados pelo mundo, inclusive pelo Brasil, estão inseridos os chamados Parques Tecnológicos que consistem em um empreendimento complexo que necessita de um volumoso aporte financeiro. Esse trabalho descreve as fontes de recursos disponíveis para a consolidação desse empreendimento, com base na experiência de Minas Gerais. Dentre os resultados, destaca-se a importância da política pública do Estado de Minas Gerais mesmo na ausência de um programa nacional que suporte a criação desses habitats.


2014 ◽  
Vol 27 (2) ◽  
Author(s):  
Luciana Christina Cruz e Souza ◽  
Nilson Alves de Moraes
Keyword(s):  

2021 ◽  
Vol 8 (18) ◽  
pp. 352-370
Author(s):  
Patrícia Rocha Maciel Fernandes ◽  
Hernani Mota de Lima

Este artigo apresenta uma avaliação do quadro normativo do Brasil, mais especificamente do Estado de Minas Gerais, quanto ao fechamento de minas e a gestão de minas abandonadas, decorrentes de um fechamento prematuro ou mal planejado. Mina abandonada é uma mina que o processo de fechamento está incompleto ou ausente, com a atividade de extração mineral inativa, sem previsão de reinício da atividade, sem medidas de controle ou monitoramento ambiental implementadas, apresentando características de abandono. A consulta e a análise das principais leis ordinárias e as normas infralegais federais e estaduais, relativas ao meio ambiente e mineração constituíram a base para realização deste estudo, assim como a consulta a banco de dados de minas abandonadas e os processos ambientais do Estado de Minas de Gerais, com visitas às minas para vistoria in loco. O artigo aponta que embora as regulamentações sobre fechamento de mina no Brasil sejam recentes, ocorreram avanços, com o estabelecimento da etapa de fechamento de mina no novo decreto do Código de Minas, no ano de 2018 e a modernização da legislação sobre o tema no Estado de Minas Gerais, neste mesmo ano. Entretanto, o ordenamento legal não está sendo concretizado em uma política pública efetiva pelos órgãos competentes, com a inexistência de um programa para a inibição do surgimento de minas abandonadas ou acompanhamento das minas abandonadas já identificadas.


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