Luciana Lima (Universidade Católica de Santos/SP)
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Alcindo Gonçalves (Universidade Católica de Santos/SP)
As normas socioambientais privadas são construídas através de princípios balizadores do Direito Ambiental Internacional e se estabelecem na perspectiva do desenvolvimento sustentável, buscando contribuir para o enfrentamento de questões globais, através de um processo normativo mais dinâmico e flexível para suprir lacunas da governança tradicional. Este artigo analisa o papel das normas privadas no contexto da Governança Ambiental Global, considerando-as como instrumentos capazes de contribuir para a solução de problemas comuns. A proposta é identificar como esses instrumentos, mesmo não vinculantes, podem possibilitar a construção e implementação de um processo de governança global na persecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável. O presente estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica fundamentada em trabalhos científicos e doutrina, relacionando os elementos estruturantes da governança global com os constitutivos das iniciativas normativas socioambientais. A delimitação deste estudo se deu pela análise de normas socioambientais ISO, consideradas como instrumentos soft law pelo seu caráter voluntário. Conclui-se que as normas socioambientais privadas são capazes de influenciar e direcionar ações organizacionais, de maneira a fornecer efetividade ao processo de governança global estabelecido no seu processo de construção.
Global Sustainability Crossroads: A Participatory Simulation Game to Educate in the Energy and Sustainability Challenges of the 21st Century