O artigo tem como objeto de estudo as disputas por soberania no Mar do Sul da China (MSC), um mar semifechado, localizado entre os oceanos Pacífico e Índico, e por onde trafega mais da metade da tonelagem da frota mercante mundial e um terço do volume de comércio marítimo global. Na década de 1970 emergiram várias reivindicações de soberania, por parte dos Estados lindeiros, que estão se tornando cada vez mais assertivos nos seus respectivos pleitos. A principal reivindicação é a da China, não só pelo peso político, econômico e militar atual desse país, mas principalmente por Beijing reclamar a quase totalidade do MSC. Neste contexto, o artigo tem como Objetivo evidenciar a relevância regional e global do Mar do Sul da China e analisar as principais disputas por soberania existentes naquela área geográfica, notadamente as que envolvem a China. Para a consecução do objetivo proposto o artigo foi estruturado em três seções. A primeira é dedicada a evidenciar a importância do Mar do Sul da China, tanto em sua dimensão regional como global. A segunda seção é voltada para identificar os interesses dos Estados envolvidos na questão, especialmente os que apresentam reivindicações sobre os dois maiores arquipélagos – as ilhas Paracel e Spratly. Por último, a terceira seção discute a importância conferida pela China às disputas por soberania no MSC, bem como os pontos que Beijing se dispõe a negociar e os que são considerados inegociáveis. Palavras-chave: China. Ilhas Paracel e Spratly. Mar do Sul da China. Soberania. Abstract: The article has as object of study the sovereignty disputes in the South China Sea (SCS), a semi-enclosed sea located between the Pacific and the Indian oceans where more than half of the tonnage of the world merchant fleet travels. In the 1970s, emerged several claims of sovereignty by the bordering states, which are becoming increasingly assertive in their respective contests. The main demand is from People's Republic of China (PRC), not only by the current political, economic, and military strength of the country, but mainly Beijing claims sovereignty over almost all of the SCS. In this context this paper aims to highlight the regional and the global relevance of the South China Sea as well as analyze key existing disputes over sovereignty in that geographic area, notably those involving the PRC. In order to achieve the proposed objective the article is structured in three sections. The first is dedicated to stress the importance of the South China Sea, both in its regional and global dimension. The second section is devoted to identify the interests of the involved States especially those with sovereignty claims on the two largest archipelagos - the Paracel and Spratly islands. Lastly, the third section discusses the importance attributed by PRC to disputes over sovereignty in the SCS, as well as the issues that Beijing is willing to negotiate and those considered non-negotiable.Key Words: People's Republic of China (PRC). Paracel and Spratly Islands. South China Sea (SCS). Sovereignty.
Award of the Republic of Philippines v. the People’s Republic of China: Legal Implications on the South China Sea Disputes
