Actors and dynamics of a policy transfer network

Based on the discussions of Role Theory and policy transfer, this paper analyzes how the transfer of food and nutritional security policies to the Community of Portuguese Speaking Countries relates to Brazil´s performance as a “developer”. We demonstrate how a transnational policy transfer network congregating several cooperation modalities was constructed as a status-seeking strategy grounded on projecting domestic policies. Therefore, the policy transfer case study, was carried out, through interviews and document analysis, in order to observing the cooperative dynamic by mapping the effects that the contacts established between several actors had in the long term. The temporal scope of the analysis begins with the arrival of Lula da Silva to the Presidency in 2003, and extends until the II Extraordinary Meeting of the CPLP Council of Food and Nutritional Security, in June 2017. For conducting an operational analysis, social participation and inter-sectorial work were selected as representatives of the conceptual framework related to the Human Right to Adequate Food, since they are two central ideas for the policies that are the object of experience-sharing in South-South cooperation on food and nutritional security.

Estados Unidos e NAFTA

O artigo analisa os principais argumentos que permearam a renegociação do North American Free Trade Agreement (NAFTA, na sigla em inglês), do ponto de vista dos Estados Unidos, advindos tanto do Executivo quanto do Legislativo e de coalizões internas norte-americanas. O objetivo foi demonstrar a hipótese de que a radicalização do discurso presidencial foi uma estratégia para garantir tanto melhores condições de negociação, como a própria aprovação do acordo. Para tanto, foi feito um mapeamento das declarações de grupos domésticos, como de empresas, associações e governos estaduais, e de estudos oficiais do serviço de pesquisa congressual sobre temas de política externa e de suas audiências. Isso possibilitou identificar os setores de apoio e oposição às negociações, e como o comportamento radicalizado do presidente estimulou a constituição de uma base de apoio à permanência dos EUA no NAFTA a partir da modernização do tratado, garantindo sua aprovação no Congresso.

Disputas comerciais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio

O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) tem tido papel relevante no equilíbrio do comércio global, devido à sua finalidade de contribuir para a fluidez do comércio internacional, dentro de um contexto caracterizado pela desigualdade econômica e social dos países, que incentiva as disputas comerciais. O objetivo do artigo é verificar se as relações de poder existentes entre os países desenvolvidos, em desenvolvimento e de menor desenvolvimento, no âmbito da organização, influenciaram o comércio bilateral entre os países que participaram de um contencioso comercial no período 2005-2017. A pesquisa fez uso do método Poisson Pseudo-Maximum-Likelihood (PPML), com dados de 124 países membros da OMC, para estimar uma equação gravitacional. Os resultados mostram que, em meio a uma realidade de interdependência entre os países, a assimetria das relações faz com que os países que possuem maior poder econômico tenham influência para aumentar seus benefícios nas relações comerciais entre as partes.

legado colonial japonês e suas atuais implicações políticas no estreito de Taiwan

Embora a maior parte da população de Taiwan seja descendente de colonos chineses que imigram para a ilha entre os séculos XVII e XIX, os movimentos de independência de Taiwan se recusam a aceitar a unificação com a China, que desde a sua fundação em 1949 reivindica Taiwan como seu próprio território, e insistem em designar Taiwan como uma entidade política separada e independente da China. No entanto, a existência desses movimentos é relativamente recente e ocorreu partir de meados do século XX, após o fim dos cinquenta anos da colonização japonesa em 1945. O presente artigo tem o objetivo de analisar como a experiência colonial e pós-colonial japonesa tiveram o papel fundamental para a mudança da percepção de identidade nacional em Taiwan, atualmente a principal fonte de tensões nas relações com a China. O artigo conclui que os cinquenta anos de colonização japonesa e a violenta repressão chinesa no período pós-guerra, foram essenciais para a formação da identidade nacional taiwanesa distinta da chinesa e para o surgimento dos movimentos de independência de Taiwan.

construção de padrões comerciais nas relações Brasil-China

Neste trabalho, o nosso objetivo é analisar a evolução das relações Brasil-China desde o seu restabelecimento oficial, em 1974, até o início dos anos 2000, dando-se enfoque aos padrões comerciais que se constituíram nessas interações. Mostramos que foi no fim da década de 1990 que se consolidou o atual padrão nas relações comerciais entre os países – caracterizadas, pelo lado do Brasil, pela venda de produtos básicos e importação de manufaturados chineses, e, pelo lado chinês, o processo contrário: venda de manufaturados e compra de bens básicos brasileiros. Argumentamos que o estabelecimento de tal padrão no fim da década de 1990, e que permanece nos dias de hoje, reflete, de um lado, a forma como os países se inseriram nas dinâmicas mais amplas da economia internacional, e, de outro, as próprias escolhas internas acerca de quais caminhos de desenvolvimento seguir. Para a realização do trabalho, utilizou-se revisão bibliográfica e levantamento de dados em fontes primárias.

Identidade, interesses e cumprimento

O estudo dos compromissos formais e do cumprimento de normas internacionais pelos Estados apresenta um conjunto de questões ainda sem consenso na literatura das Relações Internacionais. Em particular, o motivo pelo qual os Estados se comprometem e respeitam acordos internacionais em um sistema descentralizado permanece em debate. Enquanto teorias racionalistas sustentam uma concepção dos Estados a partir de suas capacidades materiais e consideram o auto-interesse para explicar seu comportamento, abordagens construtivistas argumentam que fatores ideacionais também são indispensáveis na definição das práticas estatais. Fundamentando-se nessa última, este artigo pretende analisar, por meio de revisão bibliográfica, como a identidade dos Estados modela seus interesses para compreender como esses elementos influenciam no cumprimento, ou não cumprimento, de normas internacionais. A partir dessa investigação, confirma-se que, influenciada por uma série de determinantes subjetivos, a decisão do Estado não é uma escolha entre respostas definidas de sim/não. Pelo contrário, existe um espectro contínuo ao longo do qual os atores podem se posicionar.

Política Externa e Neoconservadorismo

O presente estudo realiza uma análise comparativa entre a política externa de George W. Bush e de Donald Trump de forma a explicar as diferenças e semelhanças na implementação de uma doutrina de política externa entre ambos. Para tal, recorre-se ao estado da arte em Análise de Política Externa e Tomada de Decisão em Política Externa. Argumenta-se que a constituição de coalizões domésticas e a variação no Sistema Internacional explicam adequadamente a condução geral da política externa por um governo. O governo de George W. Bush, sustentado por uma coalizão coesa, necessária para a materialização de uma doutrina de política externa, é caracterizado pelo neoconservadorismo em sua atuação internacional. No presente estudo, sustenta-se que Donald Trump não possuí uma doutrina de política externa própria. Tal fato deve-se à dificuldade do governo de formar uma coalizão que consiga mobilizar a sociedade e extrair os recursos necessários em torno de uma estratégia bem definida. A ascensão da China e o retorno da Rússia como potências adversárias aprofunda ainda mais a disputa interna do establishment norte-americano dividido entre as estratégias de engagement e restraint.

Economia política latino-americana da energia

As transformações no cenário energético global afetam diretamente a economia política latino-americana da energia. A revolução energética que permitiu aos Estados Unidos retornar à posição de grande produtor e a ascensão da China como principal centro consumidor e importador de recursos energéticos resultaram em um cenário de instabilidade de preços, forçando a revisão das estratégias de governos, empresas nacionais, transnacionais e atores locais. Neste artigo, analisamos a relação entre as principais tendências globais identificadas, a dinâmica regional e a economia política latino-americana da energia, dando especial enfoque ao quadro de fragmentação e polarização nesses países e aos retrocessos no projeto de integração energética regional. Conclui-se que as mudanças em curso limitam a expectativa de uma inserção conjunta dos principais países produtores latino-americanos no cenário global da energia inspirada por ideias de integração e autonomia.

Universal periodic review as a migration desecuritization instrument

For the last decades, it was observed that the migration subject was addressed as a security issue due to a social construction proposed by the state that sees immigrants as a threat to security, in which they are subconsciously considered as “the other”. Thus, migration issues started to be analyzed under the security bias, which resulted in the topic being securitized instead of politicized and discussed by all sectors of society and under the human rights scope. In 2006 the United Nations Human Rights Council created the Universal Periodic Review (UPR) mechanism, which allows all UN member states to have their human rights situations reviewed every four years and a half. In this respect, the paper aims at presenting how the UPR mechanism may be a tool to desecuritize the migration subject by using Spain as a study case, which is the country that receives more recommendations about migrants among all UN member states. Therefore, the research focuses on a comprehensive evaluation of documents on Spain outcomes in the first two UPR cycles, in order to identify the main recommendations about the migration subject and to understand the interventions related to Spain's position on accepting or not such recommendations. The purpose here is to check the effectiveness of the UPR as a tool that may contribute to the desecuritization of the migration subject under the human rights perspective. The research focuses on a review of documents and bibliographic references, with a qualitative approach and exploratory nature. The initial result points out that the interactive discussion promoted by the UPR mechanism can help support to desecuritize the migrant issue.

Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado na OMC e a necessidade de se adotar novos critérios de desenvolvimento

Os países-membros da OMC estão divididos em três categorias: os desenvolvidos, menos desenvolvidos e em desenvolvimento. Enquanto os países menos desenvolvidos são aqueles assim determinados pela ONU, com base no IDH (índice de desenvolvimento humano), os países em desenvolvimento tem a liberdade de assim se intitularem. Considerando as dificuldades dos países menos desenvolvidos e em desenvolvimento de abrir seus mercados, cumprir as obrigações e usufruir os direitos previstos nos acordos da OMC, esta abriu exceções pelo princípio do tratamento especial e diferenciado a esses países. Ocorre que, o contexto no qual surgiu a OMC, na década de noventa, difere do cenário atual, em que aparecem os Estados emergentes, como China e Brasil, com forte poderio econômico. Numa organização, cuja tomada de decisões depende do consenso de todos os membros, as dificuldades diante do dinamismo da economia internacional são evidentes. Nesse sentido, o presente trabalho pretende demonstrar a necessidade da OMC de se adotar parâmetros próprios de desenvolvimento para a concretização de novos acordos comerciais. Para tanto, será analisada a atuação dos principais membros da OMC, respectivamente, desenvolvidos e em desenvolvimento no que concerne as medidas de defesa comercial e o recurso ao Órgão de Soluções de Controvérsias e demonstrar que o IDH não constitui índice suficiente para se determina as categorias de desenvolvimento na OMC.