scholarly journals ANALISANDO MUDANÇAS INSTITUCIONAIS NA POLÍTICA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO DO DISTRITO FEDERAL À LUZ DO MODELO DAS COALIZÕES DE DEFESA

2017 ◽  
Vol 24 (80) ◽  
pp. 135-156 ◽  
Author(s):  
Victor Manuel Barbosa Vicente ◽  
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Paulo Carlos Du Pin Calmon ◽  
Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo ◽  
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...  
Keyword(s):  
Advocacy Coalition Framework ◽  
Advocacy Coalition ◽  
Politica Publica ◽  
Distrito Federal

Resumo O presente artigo analisa o processo de mudança institucional no âmbito da política de ordenamento territorial urbano do Distrito Federal, entre 1991 e 2009, à luz do Advocacy Coalition Framework (Modelo das Coalizões de Defesa – MCD). Analisam-se causas e consequências das mudanças institucionais ocorridas, bem como os atores envolvidos e suas crenças direcionadas à política pública. A pesquisa é de cunho qualitativo e utilizou dados coletados em extenso conjunto de documentos relativos ao processo legislativo e em entrevistas com atores-chave envolvidos na política pública em foco. Foram identificadas cinco coalizões de defesa atuando nas arenas decisórias sobre essa temática: modernistas, desenvolvimentistas, coalizão pró-moradia popular, ambientalistas e patrimonialistas. Verifica-se que as mudanças institucionais nas últimas duas décadas foram realizadas pelo poder público sob a forte pressão de coalizões historicamente hegemônicas. Complementarmente, aplicam-se os achados da pesquisa aos debates em curso na Câmara Legislativa do Distrito Federal, no final de 2013, sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

scholarly journals A Política Científica e Tecnológica de Santa Catarina: análise a partir do modelo de coalizões de defesa

2014 ◽  
Vol 48 (4) ◽  
pp. 939-960 ◽  
Author(s):  
Luiz Ricardo de Souza ◽  
Leonardo Secchi
Keyword(s):  
Advocacy Coalition Framework ◽  
Santa Catarina ◽  
Advocacy Coalition ◽  
Politica Publica

Este artigo utiliza o modelo de coalizões de defesa (Advocacy Coalition Framework - ACF), de Sabatier e Jenkins-Smith (1993), para analisar a prevalência da comunidade científica catarinense como ator-chave na formulação da Política Científica e Tecnológica (PCT) de Santa Catarina. A coleta de dados foi realizada a partir de relatórios e documentos oficiais das instituições, bem como de entrevistas realizadas com 10 atores do processo de formulação da PCT que ocuparam funções estratégicas no período de 1989 a 2009, assim classificados: 1) comunidade científica; 2) burocratas; 3) designados politicamente; 4) empresários; 5) políticos. A análise dos dados teve como conceitos sensíveis aqueles presentes no modelo de coalizões de defesa: a) o papel dos atores; b) sistemas de convicções e recursos; c) trajetórias da política pública; d) características da política pública; e) conteúdo da política pública. Foram identificadas as conexões entre os atores, suas convicções, estratégias, recursos e constrangimentos. A pesquisa conclui que a comunidade científica exerce um papel de destaque na formulação da política científica e tecnológica catarinense, sendo prevalente na formulação da PCT em todo o período analisado. Em relação aos empresários, políticos e burocratas, não se identificou uma atuação destacada e contínua desses atores. Entretanto, os designados politicamente, que na maioria das vezes são recrutados no seio da comunidade científica, exerceram papel importante na formulação e na reafirmação do sistema de convicções da comunidade científica. Em relação às principais trajetórias que ajudam a explicar as mudanças da PCT catarinense no período analisado, a trajetória "aprendizagem orientada pela política pública" destaca-se perante as demais.

Examining the Washington State Breastfeeding-Friendly Policy Development Process Using the Advocacy Coalition Framework

2016 ◽  
Vol 21 (3) ◽  
pp. 659-669 ◽  
Author(s):  
Lesley E. Steinman ◽  
Victoria Bradford ◽  
Emilee Quinn ◽  
Jennifer J. Otten ◽  
Jennifer McNamara ◽  
...  
Keyword(s):  
Policy Development ◽  
Development Process ◽  
Washington State ◽  
Advocacy Coalition Framework ◽  
Advocacy Coalition ◽  
Policy Development Process

scholarly journals Os limites e a extensão da defesa de direitos fundamentais por meio de instrumentos processuais de cognição estreita : mandado de segurança e o caso da saúde

2018 ◽  
Vol 8 (3) ◽  
Author(s):  
Héctor Valverde Santana ◽  
Roberto Freitas Filho
Keyword(s):  
Ronald Dworkin ◽  
Politica Publica ◽  
Distrito Federal

O objetivo deste artigo é analisar os limites da defesa de direitos fundamentais por meio de mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Postula-se que o caso seja exemplar de um tipo de atividade processual e de padrão decisório que tem repercussões no campo da justiça coletiva e da administração pública. Propõe-se que a intervenção judicial na atividade do Poder Executivo no caso da saúde deve distinguir quatro situações possíveis. A intervenção judicial na política pública da saúde pode se dar pela ausência de prestação do direito, havendo regra específica que o preveja, ou seja, a regra existe e não é cumprida; ou quando a regra aplicável é inválida, pois é compreendida como insuficiente a dar mínima efetividade ao direito fundamental em face de uma regra de hierarquia superior reconhecida como contrária a ela; ou diante da ausência de regra específica que preveja o direito vindicado, espécie dentre outros já previstos por outra regra similar (caso de analogia normativa), não havendo regra aplicável ao caso; ou pela ausência de política pública que preveja como direitos enunciados de forma abstrata na Constituição Federal devem ser fruídos, não havendo uma política pública aplicável ao caso, apenas a enunciação genérica constitucional da existência do direito. É apresentada a visão liberal de Ronald Dworkin acerca da questão da igualdade na fruição de direitos prestacionais. Mostra-se a dificuldade de formulação de critérios para a identificação do sentido de dever jurídico originário em relação ao caso em análise e aborda-se a ideia de justiça coletiva, as visões caritativa e pietativa sobre o Direito, sugerindo-se que essas últimas não são adequadas à reflexão sobre problemas de alocação individual de recursos coletivos.

scholarly journals O PAPEL DAS COALIZÕES DE DEFESA NOS RUMOS DA POLÍTICA COMERCIAL EXTERNA BRASILEIRA: DAS NEGOCIAÇÕES DA ALCA AO ACORDO DE ASSOCIAÇÃO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA

2015 ◽  
Vol 8 (01) ◽  
Author(s):  
Ricardo Dias da SILVA
Keyword(s):  
Trade Policy ◽  
Policy Making ◽  
Advocacy Coalition Framework ◽  
Advocacy Coalition

Na esteira das diferentes orientações e visões de mundo que se manifestam no trade policy-making, o artigo se propõe a lançar luz sobre alguns pontos da complexa inter-relação entre atores estatais e sociais em função das negociações comerciais internacionais. Para tanto, o referencial teórico mobilizado é o advocacy coalition framework (coalizões de defesa), que aporta uma leitura atinente à transversalidade da problemática em tela, que implica múltiplos atores e conflitos em torno de objetivos, metas e mecanismos da açãopública. A incidência de efeitos distributivos domésticos relacionados às decisões de política comercial externa alimenta a mobilização política dos atores sociais em prol da acolhida de seus interesses e axiomas no bojo do policy-making, conforme discutido na sessão um. No caso brasileiro, a conformação da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB) à guisa das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) são elucidativos nesse sentido e aportam rendimentos analíticos importantes que são desenvolvidos na sessão dois. Em seguida, examina-se o alcance e os efeitos desses processos sobre a própria mobilizaçãopolítica do empresariado e o delineamento de novas polarizações. No item quatro, discute-se o rearranjo na correlação de forças entre as coalizões de defesa do empresariado no marco das negociações comerciais internacionais em favor do agribusiness. Nesse diapasão, o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia é sintomático dessa dinâmica que permitiu ao setor agrícola converter peso econômico em influência política nos últimos anos e coparticipar decisivamente no trade policy-making. Finamente, apresenta-se algumas linhas de considerações finais e possíveis agendas de pesquisa futuras.

scholarly journals ÁGUAS NO DISTRITO FEDERAL: uma morte anunciada

2019 ◽  
Vol 5 (2) ◽  
pp. 78
Author(s):  
Karina Martins ◽  
Kênia Rodrigues de Oliveira
Keyword(s):  
Politica Publica ◽  
Distrito Federal

A escassez de água é um fenômeno global, agravado pelo crescimento populacional, mudanças climáticas, desigualdade social, urbanização, industrialização, falta de manejo e usos sustentáveis dos recursos naturais. Problemas relacionados à escassez da água refletem diretamente na necessidade de aprimoramento de novas práticas de gerenciamento dos recursos hídricos sob os aspectos econômicos, sociais e ambientais. Analisa-se a água no Distrito Federal, os problemas de gestão e a escassez inevitável em não havendo uma Política Pública eficiente. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa e descritiva. Concluiu ser necessário planejar e gerenciar os usos e definir prioridades, mantendo a água com qualidade para a presente e futuras gerações.

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