Marcos regulatórios estaduais em saneamento básico no Brasil
2009 ◽
Vol 43
(1)
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pp. 207-227
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Este artigo analisa os marcos regulatórios estaduais para o setor de saneamento básico. A pesquisa documental identificou a presença de leis estaduais em apenas cinco estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás). Os marcos legais estaduais são descritos quanto a um conjunto de atributos ou funções selecionadas: universalização, instrumentos financeiros, regulação e controle social. A principal conclusão é que o desenvolvimento dessas políticas, assim como sua regulamentação, encontra-se em estágio incipiente e poderá receber impulso com aprovação de nova lei federal de dezembro de 2006.
2020 ◽
Vol 3
(2)
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pp. 6-8
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2006 ◽
Vol 22
(1)
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pp. 41-52
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Vol 33
(spe1)
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pp. 144-149
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1984 ◽
Vol 79
(1)
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pp. 125-137
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2010 ◽
Vol 100
(4)
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pp. 341-355
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Vol 11
(3)
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pp. 16-23
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