scholarly journals Diálogo judicial no Ius Commune latino-americano: coerência, coesão e conformação constitucional

2021 ◽  
Vol 11 (2) ◽  
Author(s):  
Paulo Brasil Menezes
Keyword(s):  
Ius Commune ◽  
America Latina

Este artigo tem por objetivo retratar o papel dos diálogos judiciais no Ius Commune, elencando suas três principais funções constitucionais: coerência, coesão e conformação. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica doutrinária, analisou-se que o constitucionalismo contemporâneo, marcado pelos efeitos da globalização, sofre uma forte instabilidade que também atinge a América Latina, que, não obstante possuir algumas disparidades entre seus Estados nacionais, detém uma zona comum de direitos a serem protegidos pelas Cortes nacionais e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Assim, foram esclarecidas duas falácias argumentativas sobre o Ius Constitucionale Commune da América Latina (ICCAL): (i) o suposto Estatuto Jurídico Único; e (ii) a equivocada segurança no excesso de normatizações. Ato contínuo, foram explicados três pressupostos da conversação entre Cortes, entendidos como atividades de: (i) cooperação judicial; (ii) consistência racionalista; e (iii) concretização da dignidade humana. Após tais premissas, discorreu-se acerca das funcionalidades do diálogo judicial e sua interação para a construção e consolidação do ICCAL, concluindo ser uma prática capaz de: (i) estabelecer uma via de mão dupla na compatibilização de atos normativos (coerência); (ii) estabelecer uma estruturação do Judiciário para compartilhar discursos jurídicos influentes (coesão); e (iii) construir uma convergência decisória calcada no engajamento das Cortes como "amplificadores da justiça constitucional" (conformação). Portanto, a partir dessas fundamentações, a proteção dos direitos humanos, do sistema democrático e do Estado de direito apresentam novas perspectivas para a integridade do ICCAL e para o estudo científico do constitucionalismo transformador.

scholarly journals Interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos: um novo olhar para o COVID-19

2021 ◽  
Vol 11 (2) ◽  
Author(s):  
Flávia Piovesan ◽  
Mariela Morales Antoniazzi
Keyword(s):  
Ius Commune ◽  
America Latina

A pandemia de COVID-19 e seus efeitos multidimensionais exigem uma abordagem holística dos direitos humanos, centrada em sua interdependência e indivisibilidade. O artigo defende uma reinterpretação dogmática e o reforço “reverso” dos dois princípios, argumentando que a proteção a direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) também exige a garantia de direitos civis e políticos. O caráter reforçado decorre da urgência em atender indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade. O artigo dialoga com a base teórica do ius constitutionale commune em direitos humanos para o enfrentamento à pandemia. Com base em uma pesquisa bibliográfica, o trabalho se desenvolve em três etapas: o ponto de partida pré-COVID-19 consiste no enfoque da própria Declaração Universal e dos instrumentos regionais para a proteção dos direitos humanos no caso da América Latina; transita-se para defesa da interpretação reversa em razão dos standards normas universais, regionais e nacionais de proteção dos direitos humanos, tomando o caso argentino como referência; e, por fim, é desenvolvido o discurso acadêmico pós-COVID-19, de maneira a legitimar as ideias de indivisibilidade e interdependência como um caminho para alavancar profundas transformações. Os desafios de hoje revelam o potencial dos direitos humanos como guia para os Estados no cumprimento dos standards que formam a base do novo ius commune pós-pandemia.

scholarly journals Hacia la generación de un ius anti corruption is commune en Latinoamérica

IUSTITIA ◽  
2020 ◽  
pp. 9-23
Author(s):  
Filiberto Eduardo R. Manrique Molina
Keyword(s):  
Ius Commune ◽  
Derechos Humanos ◽  
America Latina ◽  
Sobre Todo

Dados los riesgos que plantea la corrupción para los derechos humanos de millones de personas en América Latina, hoy se requiere de la adopción de medidas estándar de naturaleza internacional, de la generación de instrumentos definidos a nivel interamericano –ius commune anti corruption–, que incorpore las instituciones, los mecanismos y la legislación estándar que permita a los países de la región prevenir, detectar, sancionar y reducir a niveles tolerables los actos de corrupción, pero, sobre todo, represente una auténtica garantía de los derechos humanos a nivel regional.

scholarly journals Controle legislativo de convencionalidade das leis: a oportunidade de construção do Ius Constitutionale Commune latino-americano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados

2021 ◽  
Vol 11 (2) ◽  
Author(s):  
Ana Carolina Barbosa Pereira
Keyword(s):  
Ius Commune ◽  
America Latina

Idealizar o ius commune interamericano depende, necessariamente, de um diálogo entre os organismos nacionais e internacionais. O controle de convencionalidade é uma importante ferramenta de integração jurídica na América Latina e um exemplo da possibilidade de harmonização entre ordens jurídicas plurais, sempre à luz da dignidade humana. O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do papel do Poder Legislativo brasileiro no exercício do controle de convencionalidade de projetos de lei especialmente propostos por parlamentares da Câmara dos Deputados. Propõe-se uma atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como órgão da Câmara dos Deputados, não apenas no processo de internacionalização dos tratados de direitos humanos, mas também no trâmite de aprovação de normas do sistema legislativo interno contrárias ao corpus juris interamericano. Adota-se como referência projetos de lei propostos nos anos 2019 e 2020 contrários aos parâmetros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com foco na inconvencionalidade de determinadas proposições e na ideia mínima de supralegalidade dos tratados de direitos humanos, conclui-se pela imprescindibilidade de desaprovação dos projetos manifestamente inconvencionais por meio do controle impróprio de convencionalidade.

scholarly journals Constitución y familia. Un estudio comparado

Díkaion ◽  
2016 ◽  
Vol 25 (1) ◽  
pp. 100-131
Author(s):  
Carlos Manuel Villabella-Armengol
Keyword(s):  
Ius Commune ◽  
Derechos Humanos ◽  
America Latina

El presente artículo brinda una panorámica de la evolución del Derecho constitucional, significando las mutaciones que ha tenido el concepto de constitución en relación con los cambios en sus contenidos, la renovación de sus teorías y el replanteo de sus roles. En un segundo momento, estudia el proceso de constitucionalización de la familia en Europa y América Latina, citando textos referentes y caracterizándolo de manera general. En ese punto, valora también la regulación de la institución en el Derecho Internacional de los Derechos Humanos y la incidencia que ha tenido la jurisprudencia de los órganos de justicia supranacionales de ambas regiones en la conformación ius commune familiar.

scholarly journals La “navegación americana” de los derechos humanos

2014 ◽  
Vol 8 (28) ◽  
pp. 15-51
Author(s):  
Sergio García Ramírez
Keyword(s):  
La Paz ◽  
Ius Commune ◽  
Derechos Humanos ◽  
America Latina ◽  
Sobre Todo

Bajo el concepto de “navegación americana” este artículo describe el curso seguido por las tareas conducentes a la protección de los derechos humanos en América Latina, sobre todo a partir de 1945, fecha de la Conferencia sobre Problemas de la Guerra y de la Paz (Conferencia de Chapultepec). Este desarrollo reviste características propias, derivadas de las circunstancias, posibilidades, problemas y expectativas en el ámbito latinoamericano. El desenvolvimiento de la protección regional de los derechos humanos se halla estrechamente vinculada con los procesos de recuperación y expansión de la democracia en los países del área, cuyos rasgos principales examina el autor. Igualmente, alude a los “puentes” o “vías de comunicación” entre el orden internacional de los derechos humanos y los órdenes nacionales. Analiza el papel del juzgador en esta etapa, destacando su calidad de garante de la observancia de los derechos humanos a través del ejercicio de la jurisdicción, en el que tiene lugar destacado el llamado “control de convencionalidad”. La protección de los derechos humanos apunta hacia la elaboración de un verdadero “ius commune” de los derechos humanos en el espacio latinoamericano, elaboración en la que se advierten avances muy importantes.

scholarly journals Ius Commune: entre o pluralismo jurisdicional dialógico e a adoção de normas alternativas

2021 ◽  
Vol 11 (2) ◽  
Author(s):  
Ana Maria D'Ávila Lopes
Keyword(s):  
Ius Commune ◽  
America Latina

A construção de um ius commune na América Latina parece ser o seguinte passo lógico da caminhada rumo à plena efetividade dos direitos humanos na região. Contudo, há ainda alguns aspectos teórico-práticos que precisam de maior discussão acadêmica. Nesse contexto, objetiva o presente artigo apresentar uma proposta de fundamentação desse ius commune que se afasta da tradicional, isto é, que não gira em torno do diálogo entre cortes, mas que propõe a adoção de uma taxonomia de normas alterativas, nos moldes propostos por Andrade Moreno. Para tal, foi realizada pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e comparada, bem como pesquisa na legislação e jurisprudência pátria, comparada e internacional, sendo esses dados analisados por meio do método dialético-dedutivo. Desse modo, inicialmente, constatou-se que a atuação dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos vem sendo questionada pelo seu forte ativismo. Posteriormente, mostrou-se que o diálogo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e as cortes nacionais da região tem sido desenvolvido de forma hierarquizada, especialmente a partir da adoção do controle de convencionalidade, o que vem sendo questionado por diversos Estados e importante setor da doutrina. Finalmente, concluiu-se, que a proposta das normas alterativas pode ser uma alternativa interessante para solidificar a construção do ius commune.

scholarly journals El derecho humano al acceso a la información ambiental y la jurisprudencia interamericana

2021 ◽  
Vol 10 (3) ◽  
Author(s):  
Gonzalo Aguilar Cavallo
Keyword(s):  
Ius Commune ◽  
Derechos Humanos ◽  
El Sistema ◽  
America Latina

Este trabajo analiza la contribución que el derecho a la información ambiental realiza para la plena efectividad del derecho a un medio ambiente sano. El derecho a la información ambiental ha sido desarrollado en América Latina a través del Acuerdo de Escazú. Este Acuerdo demuestra la autonomía que estos derechos de acceso han ido adquiriendo en el derecho internacional. En la medida que los Estados partes en el sistema interamericano de protección de derechos humanos vayan ratificando el Acuerdo, este pasará a engrosar el ius commune desarrollado por la Corte Interamericana de Derechos Humanos.

scholarly journals El derecho humano a un medio ambiente sano, la participación pública y el ius commune

2019 ◽  
Vol 16 (36) ◽  
pp. 41-66
Author(s):  
Gonzalo Javier Aguilar Cavallo
Keyword(s):  
Ius Commune ◽  
Derechos Humanos ◽  
America Latina

El derecho humano a disfrutar de un medio ambiente sano, o bien, sin riesgos, limpio, saludable y sostenible se encuentra vinculado con el derecho de acceso a la participación ambiental. La participación pública es un medio para alcanzar el derecho a un medio ambiente sano, pero también forma parte de su contenido. La jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos ha desarrollado el derecho a la participación ambiental. De este modo, la Corte ha contribuido a establecer estándares mínimos que forman parte del ius commune de derechos humanos en América Latina. El objetivo principal de este trabajo es determinar la relevancia y el rol que juega la participación pública en la protección ambiental, así como las normas que lo apuntalan. En este contexto, la pregunta que orientaría el estudio sería ¿cuál es el rol que juega la participación pública en la protección ambiental y cuáles son las fuentes de la misma? El método utilizado será el del análisis dogmático y normativo, junto con la técnica de revisión documental.Encontramos que la satisfacción plena de los derechos de consulta, participación y consentimiento en el ámbito ambiental, son supuestos necesarios para la realización de una democracia real, participativa y deliberativa. Desde el derecho internacional de los derechos humanos comienzan a desarrollarse estándares participatorios ambientales mínimos que se proyectan como comunes para los Estados. 

scholarly journals Interdependencia e indivisibilidad de los derechos humanos: Una nueva mirada frente al covid-19

2020 ◽  
pp. 35
Author(s):  
Flavia Piovesan ◽  
Mariela Morales Antoniazzi
Keyword(s):  
Ius Commune ◽  
Derechos Humanos ◽  
America Latina

La pandemia de covid-19 y sus efectos multidimensionales demandan reforzar un enfoque holístico de los derechos humanos, que gire en torno a su interdependencia e indivisibilidad. El argumento se centra en ofrecer una dogmática jurídica reinterpretativa de reforzamiento «a la inversa» de ambos principios en la medida que la salvaguarda de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales (DESCA) requiere también la garantía de los derechos civiles y políticos. El carácter reforzado deriva de la urgencia de atender a las personas y grupos en situación de vulnerabilidad. El artículo dialoga con la base teórica del ius constitutionale commune en derechos humanos emergente para enfrentar la pandemia. Sobre la base del método bibliográfico, el argumento se desarrolla siguiendo tres momentos, a saber: en el punto de partida pre covid-19 de la propia Declaración Universal y los instrumentos regionales de protección de los derechos humanos en el caso de América Latina; la interpretación a la inversa frente al covid-19 en razón de los estándares universales, regionales y nacionales, tomando el caso argentino como referencia; y el discurso académico pos covid-19, para afianzar el lenguaje de la indivisibilidad e interdependencia como ruta para apalancar las profundas transformaciones. Los retos actuales revelan el potencial de los derechos humanos como lenguaje para guiar a los Estados hacia el cumplimiento de los estándares que conforman la base del nuevo ius commune pospandemia.

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