UMA ANÁLISE DO PAPEL DO ADVOGADO NA SOCIEDADE

2021 ◽  
Vol 7 (11) ◽  
pp. 879-888
Author(s):  
Beatriz Kiwa Mitsugi ◽  
Angela Maria Pelizer de Arruda
Keyword(s):  

A atribuição pela qual o advogado desempenha na sociedade para a efetivação da justiça social é assegurada em cláusula pétrea, artigo 133, a qual prevê a sua indispensabilidade à administração da justiça, e para o efetivo cumprimento da justiça, defendendo direitos e garantias, exceto no caso de habeas corpus e revisão criminal, situações autorizadas em lei. É esperado que os juristas cumpram as normas do ordenamento jurídico e do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e, que os processos disciplinares sejam decididos pelos tribunais de ética, guiados pela justiça social.

2001 ◽  
Vol 1 (1) ◽  
pp. 201-208
Author(s):  
E. Seguchi
Keyword(s):  

2020 ◽  
Vol 19 (2) ◽  
pp. 49-68
Author(s):  
Rogério Pereira Leal ◽  
José Cristiano Leão Tolini
Keyword(s):  

O uso dos direitos e das garantias fundamentais do habeas corpus, estabelecendo uma linha entre a Constituição Federal de 1988 e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A possibilidade de um Estado Parte suspender a utilização do habeas corpus mesmo em tempo de ameaça a paz social e a política, em detrimento de uma pessoa ameaçada de prisão. Trata-se de estudo comparativo acerca de uma possível proibição da impetração de habeas corpus durante o estado de sítio conforme os artigos 138 e 139 da Carta Magna, ocorrido durante a vigência do AI-5.


2020 ◽  
Author(s):  
Natalia Pires de Vasconcelos ◽  
Maíra Rocha Machado ◽  
Daniel Wang

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