REURB-S e o direito à insurgência

O atual marco regulatório instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017 (BRASIL, 2017), alterou o modus operandi da política de regularização fundiária de interesse social (REURB-S). Contudo, após a vigência da nova lei, houve um refreamento da política de regularização fundiária voltada à população mais vulnerável, especialmente quanto às obras de infraestrutura básica desses espaços ocupados e à titulação dos possuidores de baixa renda (BRASIL, 2009). Compara-se a aplicação de referida lei no Eixo de Irregularidade Fundiária Valinhos-Itatiba, com o caso peruano, de titulação de terras, a partir das ideias do economista Hernando De Soto (2001). Demonstra-se neste artigo o embate do modelo de urbanização de De Soto e do aparelhamento antipolítico brasileiro que levou à edição da Lei 13.465/2017 - os quais negam a realidade social de um coletivo de pessoas pobres que não possuem moradia - com os movimentos coletivistas de insurgência, tais como a ocupação Marielle Vive! (Valinhos-SP) do MST, fruto de uma luta política, que nega a “naturalização” de uma sociedade de mercado.

The Remains of the Fray: Nascent Colonialism and Heterogeneous Hybridity

Investigations at the Native American site complex of Stark Farms in Mississippi, USA, have yielded numerous examples of metal artifacts of European origin. Our study suggests that they derive from contact between the AD 1540–1541 winter encampment of the Spanish Hernando de Soto expedition and the local Indigenous polity. The artifacts display a wide range of modifications, uses, and depositional contexts congruent with hybrid practices. We argue that the early colonial setting of Stark Farms requires a different perspective on cultural mixing than is often applied in studies of European colonialism. This is highlighted by the strongly improvisational nature of the modification of the metal objects, embodying a political climate in which European incursions were precarious and in which hybridity and power were heterogeneous and fluid.

É POSSÍVEL EQUACIONAR O PROBLEMA DA POBREZA VIA ECONOMIA DE MERCADO?

Monografia na qual é exposta e analisada criticamente a concepção de política de regularização fundiária defendida pelo economista peruano Hernando de Soto. O objetivo do trabalho é o de interpretar esta concepção, que é centrada na proposta de formalização das propriedades imobiliárias detidas pelos pobres nas cidades das nações menos desenvolvidas, vendo-se esta medida como estratégica não somente para a superação da pobreza, como também para o êxito do capitalismo nestas nações. Evidencia-se ao longo do texto que apesar de suas críticas a certos aspectos do pensamento dominante, de Soto não rompe jamais com os cânones da ideologia do mercado e dos pressupostos da economia clássica, buscando forjar uma solução capitalista para a questão social, e assim relegitimar o capitalismo, prevenindo a sua ruptura. Discutem-se ainda algumas repercussões concretas do pensamento desotiano, nos âmbitos teórico e político, a fim de sinalizar para os resultados a que tem conduzido a adoção de tal perspectiva. Com base na análise da concepção desotiana constroem-se algumas hipóteses interpretativas do significado das políticas de regularização fundiária implementadas no continente latino-americano, tal como aquela que as relaciona ao contexto de disputas por faixas de mercado entre agentes capitalistas que atuam em diferentes escalas.

Staircase or safety net? Examining the meaning and functioning of RDP house ownership among beneficiaries: a case study of Klapmuts, Stellenbosch

ABSTRACT Recognising the apartheid legacy of inaccess to housing and property for the majority of black South Africans, the Constitution entrenches rights of access to housing and property. Since 1994, one of the main ways the government has pursued this mandate has been to roll out an ambitious Reconstruction and Development Programme (RDP) private house ownership programme. The overarching goal of the programme (now called Breaking New Ground or BNG) is to establish "sustainable human settlements" that result in "sustainable development, wealth creation, poverty alleviation and equity". Speaking to the "wealth creation" and "equity" aspects, a key component ofBNG is "ensuring property can be accessed by all as an asset for wealth creation and empowerment". Thus, BNG is explicitly aimed at addressing inequality through asset formation. Yet, despite the considerable public resources spent on home ownership projects in South Africa, there is little understanding of the subjective meaning accorded to having an RDP house and the extent to which the financial function of private housing, as a wealth-generating asset (the Hernando de Soto "staircase" role), plays out in practice alongside its more poverty alleviation function as providing social security, including shelter (the "safety net" role). To contribute towards a better understanding of the role and value of RDP home ownership, I undertook a qualitative study among 21 beneficiaries of an RDP housing project in Klapmuts (Stellenbosch). The study provides some tentative conclusions regarding the utility and impact of the private ownership paradigm of these State projects. Keywords: RDP ownership, house, home, property rights, Klapmuts.

Os cinco mistérios do capital

Trata-se da visão apresentada por Hernando de Soto, economista e político peruano, na obra “O mistério do capital: Por que o capitalismo dá certo nos países desenvolvidos e fracassa no resto do mundo”, especificamente no Capítulo 1, titulado “Os cinco mistérios do capital”. No primeiro capítulo o autor faz uma apresentação resumida do conteúdo do livro, que expõe uma visão crítica sobre a forma como a economia nos países em desenvolvimento é tratada, propõe uma nova visão sobre o capital acumulado pelas pessoas pobres, o qual atribui o nome de capital morto. Posteriormente, o autor demonstra como a “extralegalidade”, que também pode ser chamada de irregularidade, impede que o capital acumulado pelas pessoas de baixa renda circule, gerando desenvolvimento.

Arte conceptual (neoliberal) en El Otro Sendero

El presente artículo analiza el dossier fotográfico del libro El Otro Sendero (Lima, 1986) del economista peruano Hernando De Soto, a través de ciertos debates sobre el arte conceptual y la crítica institucional en el arte contemporáneo global. El autor busca realizar una crítica de la ideología neoliberal en el Perú, tomando como caso de análisis su autor y libro más representativo. Palabras clave: crítica institucional, neoliberalismo, ideología, cultura visual, desborde popular AbstractBy means of certain debates on conceptual art and institutional critique in global contemporary art, this article analyses the photographic dossier in Hernando De Soto’s El Otro Sendero (Lima, 1986). The dossier operates as an art object that stands for a new neoliberal vision ofcontemporary Peru. Keywords: Institutional critique, neoliberalism, ideology, visual culture