La justicia sanitaria en el contexto de la COVID-19: lectura bioética desde la justa igualdad de oportunidades de Norman Daniels

A partir de la interpretación del pensamiento de Norman Daniels sobre la asistencia sanitaria como exigencia para el funcionamiento normal de la especie humana, se analiza la cuestión del racionamiento sanitario aplicándolo al contexto de la pandemia de la COVID-19 en Mozambique, un sistema sanitario que se debate con la extrema escasez de recursos sanitarios. La lucha contra el Sars-cov-2 ha provocado desatención a las enfermedades que constituyen un problema de salud pública. Ello nos obliga a reflexionar sobre la justicia distributiva en el contexto de la asistencia sanitaria.

Direito à saúde de pessoas trans e travestis: uma analogia das políticas públicas do Brasil e Argentina

Com o presente artigo objetivou-se comparar as políticas públicas de saúde direcionadas à população de transexuais e travestis, no Brasil e na Argentina, no atendimento pelos sistemas públicos de saúde, sob enfoque do princípio da dignidade humana. A metodologia aplicada é fundamentada em uma postura construcionista com suporte epistemológico da teoria das arenas sociais através do conceito de redes sociais, a partir das teorizações desenvolvidas por Norman Daniels, John Rawls e Judith Butler. Os resultados mostram o Brasil como um país produtor de um discurso normatizante acerca das pessoas trans, e tem o movimento social LGBTQI+ como principal aliado na influência de elaboração de novas políticas públicas. A Argentina, por sua vez, possibilita a pluralização das identidades trans e permite uma maior autonomia do sujeito.

Modelli deliberativi per l’allocazione delle risorse in sanità: il caso della dengue in Tanzania

Nei piani di intervento a sostegno dei sistemi sanitari dei paesi in via di sviluppo, l’utilizzo prevalente di approcci tecnici (basati su strumenti economici) ha rappresentato la via maestra per l’individuazione delle priorità sanitarie. Tali approcci mostrano tuttavia il limite, sotto il profilo etico, di non includere un’analisi dei valori e del contesto culturale e di essere scarsamente responsivi nei confronti delle reali domande di salute della popolazione. Nascondono, inoltre, un sostanziale conflitto tra i valori sottesi, quali l’efficienza e l’equità. La nostra analisi si rivolge ai modelli partecipati e deliberativi di allocazione delle risorse, e specialmente all’approccio elaborato da Norman Daniels – che prende il nome di Accountability for Reasonableness (A4R) – con l’intento di proporre un metodo finalizzato alla definizione di priorità “giuste”, definite cioè non in base a predefinite scelte di valori bensì derivanti da una procedura deliberativa legittima (trasparente e negoziata tra tutti i portatori di interessi in gioco). Per testare l’applicabilità in circostanze reali (soprattutto per paesi a basso reddito) del modello A4R, l’articolo propone l’analisi dello studio di un caso. In particolare, viene esaminata una concreta applicazione dell’A4R relativa alla prioritarizzazione degli interventi di contrasto alla Dengue in Tanzania, al fine di mostrare cosa ha funzionato in questa circostanza specifica, quali difficoltà si sono incontrate e quali reazioni sono scaturite da parte della popolazione.

De John Rawls a Norman Daniels: a justiça como equidade e a saúde

A bioética tange a saúde pública na medida em que a relação médico-paciente, ou seja, dos prestadores de serviços em saúde e os consumidores deste serviço, tornou-se mais complexa. Além das questões de autonomia e respeito ao indivíduo, entraram em cena, juntamente com o Estado, novas formas de organização, como as comunidades e organizações não governamentais. Surgiram novos conflitos morais acerca dos custos de prevenção, diagnóstico, terapias e, consequentemente, as políticas públicas se tornaram atividades sociais cada vez mais relevantes para a coletividade (1). O presente trabalho tem por objetivo traçar um paralelo entre a teoria de justiça, criada por John Rawls, e a abordagem de justiça como equidade, desenvolvida por Norman Daniels a partir daquela teoria, inserindo questões de saúde no escopo da justiça social. Rawls desenvolveu uma teoria chamada Justiça como equidade, sendo atribuído a ele o mérito de ter feito renascer o interesse na filosofia política no último século.

As teorias da justiça, de John Rawls e Norman Daniels, aplicadas à saúde

RESUMO O objetivo deste artigo é analisar as teorias de justiça formuladas por John Rawls e Norman Daniels e sua aplicabilidade à saúde. Rawls parte da concepção de que a distribuição de recursos deve ocorrer em duas etapas. Na primeira, a preocupação seria a distribuição igual de direitos e deveres básicos. Na segunda, a partir do princípio da diferença, seriam compensadas as desigualdades injustas, garantindo-se a todos iguais oportunidades. Seu foco foi a distribuição dos bens primários sociais essenciais, não incluindo a saúde, considerada ‘bem primário natural’. Daniels adaptou a teoria rawlsiana, estendendo-a à saúde. A teoria de Daniels, ao abarcar a saúde em seu sentido amplo e com status moral especial a ser protegido pelos princípios de liberdade, diferença e igualdade de oportunidades, fortalece a teoria de Rawls. Metodologicamente, trata-se de estudo puramente teórico, desenvolvido a partir de levantamento de literatura. Concluiu-se que, apesar de não apresentarem uma resposta definitiva sobre como distribuir recursos de forma justa, as teorias apresentadas trazem reflexões sobre a necessidade de se reduzirem injustas desigualdades em saúde, bem como suscitam debates sobre questões como cooperação social, liberdades, as bases da igualdade, alocação de recursos escassos, distribuição adequada de rendas e riquezas e de oportunidades.

O ATENDIMENTO À SAÚDE COMO BENEFÍCIO, A JUSTIÇA E O BRASIL

Neste artigo, pretende-se desenvolver uma análise filosófica sobre a noção de saúde como um tipo de benefício e sua fundamentação enquanto direito, relacionando questões que envolvem justiça distributiva, o benefício da assistência à saúde e a racionalização de recursos. Para isso, parte-se da proposta de Beaucham & Childress (2002) de organizar o sistema de saúde em dois níveis: o nível da cobertura social obrigatória e básica (público, fundamentado enquanto direito), e o nível opcional e não básico (que é privado e eventualmente estendido àqueles que não possuem recursos por motivos de beneficência ou caridade). Essa proposta leva em consideração o horizonte político dos Estados Unidos num período em que o direito de assistência à saúde.No Brasil há um sistema de saúde com mais de 20 anos de existência oferecendo serviços de assistência à saúde de modo universal e gratuito, fazendo do país um membro do seleto grupo de países que dispõem de um sistema público e universal de saúde. Entretanto, o SUS – Sistema Único de Saúde – ainda enfrenta desafios para seu funcionamento pleno, dentre eles o desafio da escassez de recursos. Acredita-se que as discussões dos filósofos estadunidenses quanto a fundamentação de um direito à assistência a saúde, guardadas as devidas proporções, podem servir de instrumentos para a discussão sobre o serviço de saúde no Brasil. Essas discussões também foram empreendidas por Norman Daniels (1985; 2002; 2007) e outros, que examinam a assistência à saúde e o que ela é capaz de fazer pelas pessoas principalmente do ponto de vista da igualdade de oportunidades. Acredita-se que elas podem oferecem uma perspectiva acerca de como promover a saúde de modo mais eficiente e justo num sistema de saúde universal e gratuito que enfrenta a escassez de recursos.

Legitimacy in bioethics: challenging the orthodoxy

Several prominent writers including Norman Daniels, James Sabin, Amy Gutmann, Dennis Thompson and Leonard Fleck advance a view of legitimacy according to which, roughly, policies are legitimate if and only if they result from democratic deliberation, which employs only public reasons that are publicised to stakeholders. Yet, the process described by this view contrasts with the actual processes involved in creating the Affordable Care Act (ACA) and in attempting to pass the Health Securities Act (HSA). Since the ACA seems to be legitimate, as the HSA would have been had it passed, there seem to be counterexamples to this view. In this essay, I clarify the concept of legitimacy as employed in bioethics discourse. I then use that clarification to develop these examples into a criticism of the orthodox view–that it implies that legitimacy requires counterintuitively large sacrifices of justice in cases where important advancement of healthcare rights depends on violations of publicity. Finally, I reply to three responses to this challenge: (1) that some revision to the orthodox view salvages its core commitments, (2) that its views of publicity and substantive considerations do not have the implications that I claim and (3) that arguments for it are strong enough to support even counterintuitive results. My arguments suggest a greater role for substantive considerations than the orthodox view allows.