scholarly journals Direito à saúde de pessoas trans e travestis: uma analogia das políticas públicas do Brasil e Argentina

2020 ◽  
Vol 9 (9) ◽  
pp. e610997796
Author(s):  
Elvis Gomes Marques Filho ◽  
Luciano Silva Figueiredo ◽  
Jeisy dos Santos Holanda ◽  
José Geovânio Buenos Aires Martins ◽  
Virna Rodrigues Leal Moura ◽  
...  

Com o presente artigo objetivou-se comparar as políticas públicas de saúde direcionadas à população de transexuais e travestis, no Brasil e na Argentina, no atendimento pelos sistemas públicos de saúde, sob enfoque do princípio da dignidade humana. A metodologia aplicada é fundamentada em uma postura construcionista com suporte epistemológico da teoria das arenas sociais através do conceito de redes sociais, a partir das teorizações desenvolvidas por Norman Daniels, John Rawls e Judith Butler. Os resultados mostram o Brasil como um país produtor de um discurso normatizante acerca das pessoas trans, e tem o movimento social LGBTQI+ como principal aliado na influência de elaboração de novas políticas públicas. A Argentina, por sua vez, possibilita a pluralização das identidades trans e permite uma maior autonomia do sujeito.

2004 ◽  
Vol 20 (5) ◽  
pp. 1141-1148 ◽  
Author(s):  
Carlos Dimas Martins Ribeiro ◽  
Fermin Roland Schramm
Keyword(s):  

O artigo pretende refletir sobre a pertinência e a legitimidade moral de basear na variável idade a alocação de recursos públicos para a saúde, considerada do ponto de vista da teoria da justiça como eqüidade, formulada por John Rawls. Depois de caracterizar o problema da alocação de recursos públicos para a saúde, confrontada com o desafio representado pelo envelhecimento populacional, e apresentar, brevemente, a concepção de eqüidade adotada neste trabalho, assim como discutir a abordagem de Norman Daniels e Daniel Callahan para a alocação de recursos entre os diferentes grupos de idade, concluiremos que basear a alocação de recursos na variável idade pode ser considerado eticamente adequado se concebermos a vida do indivíduo como um ciclo limitado de existência formado por diferentes estágios (infância, adolescência, maturidade, velhice e morte), nos quais variam as necessidades, devendo a distribuição de recursos entre os diferentes grupos de idade estar baseada numa ética de proteção.


2019 ◽  
pp. 117-125
Author(s):  
Plínio José Cavalcante Monteiro ◽  
Talita Cavalcante Arruda de Morais
Keyword(s):  

Author(s):  
Analice Pinto Braga
Keyword(s):  

A noção DSS, tal como definida pela Organização Mundial da Saúde, está diretamente relacionada à questão da equidade em saúde, pois se considera que seu conhecimento é essencial para mitigar as diferenças em saúde oriundas de desigualdades sociais que, por serem controláveis ou evitáveis, são injustas. A saúde, por sua vez, é uma questão de justiça distributiva pois é fundamental para que as pessoas possam desenvolver suas capacidades e realizar suas expectativas ao longo da vida. O objetivo deste trabalho é apresentar a discussão sobre a importância de se pensar a saúde a partir dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS), bem como discutir brevemente como isso tem sido abordado no Mercosul, os desafios que isso implica e qual a importância de incluí-los na construção das políticas pensando-se em uma saúde mais equitativa. No que concerne ao Mercosul, os Estados-parte acordaram dar enfoque aos DSS nos trabalhos desenvolvidos nas Reuniões de Ministros da Saúde (RMS) e nas Comissões Intergovernamentais, bem como nas políticas setoriais e intersetoriais. A discussão sobre saúde e justiça foi baseada sobretudo nos aportes teóricos de John Rawls e de Norman Daniels, que pensa a justiça em saúde a partir de uma extensão da teoria rawlsiana e em diálogo com a noção de DSS. A discussão sobre os DSS e as políticas de saúde no Mercosul está baseada principalmente nos seguintes autores: BUSS (2007), MARMOT (2005), GIOVANELLA e QUEIROZ (2011), entre outros teóricos próprios da Relações Internacionais, como WENDT (1992) e ADLER (1999).


2001 ◽  
Vol 31 (4) ◽  
pp. 531-565 ◽  
Author(s):  
Robert Noggle

Intuitionism—in some form or another—is the most widely recognized and thoroughly discussed method of justification for moral theories. It rests on the claim that a moral theory must not deviate too much from our pre-theoretical moral convictions (or at least those that we are prepared to hold on reflection). In some form or another, this methodology goes back at least as far as Aristotle, and has been discussed, refined, and defended by such contemporary philosophers as John Rawls and Norman Daniels.There is, however, another methodology for constructing and defending moral theories. It draws on premises about human nature or the nature of persons to support conclusions about the nature and structure of morality. This method—which I will call the nature to morality methodology—evaluates a moral claim or moral theory on the basis of its relation to some (alleged) facts about the kind of beings we are. For brevity, I will use the term ‘nature-claims’ to refer to claims about human nature or the nature of persons, and the term ‘nature-facts’ to refer to true nature-claims. The nature-claims that have been used to support or criticize various moral theories include claims about human motivation, personal identity, the human soul, and the conceptual features of personhood or rational agency.


2019 ◽  
Vol 14 (edsup) ◽  
pp. 24
Author(s):  
Gustavo Guilherme Queiroz Arimatea ◽  
Kênia Amaral Duarte dos Santos ◽  
Julie Catama Ramirez
Keyword(s):  

A bioética tange a saúde pública na medida em que a relação médico-paciente, ou seja, dos prestadores de serviços em saúde e os consumidores deste serviço, tornou-se mais complexa. Além das questões de autonomia e respeito ao indivíduo, entraram em cena, juntamente com o Estado, novas formas de organização, como as comunidades e organizações não governamentais. Surgiram novos conflitos morais acerca dos custos de prevenção, diagnóstico, terapias e, consequentemente, as políticas públicas se tornaram atividades sociais cada vez mais relevantes para a coletividade (1). O presente trabalho tem por objetivo traçar um paralelo entre a teoria de justiça, criada por John Rawls, e a abordagem de justiça como equidade, desenvolvida por Norman Daniels a partir daquela teoria, inserindo questões de saúde no escopo da justiça social. Rawls desenvolveu uma teoria chamada Justiça como equidade, sendo atribuído a ele o mérito de ter feito renascer o interesse na filosofia política no último século.


2018 ◽  
Vol 42 (119) ◽  
pp. 1002-1011
Author(s):  
Denise Gonçalves de Araújo Mello e Paranhos ◽  
Edinalda Araújo Matias ◽  
Natan Monsores ◽  
Volnei Garrafa
Keyword(s):  

RESUMO O objetivo deste artigo é analisar as teorias de justiça formuladas por John Rawls e Norman Daniels e sua aplicabilidade à saúde. Rawls parte da concepção de que a distribuição de recursos deve ocorrer em duas etapas. Na primeira, a preocupação seria a distribuição igual de direitos e deveres básicos. Na segunda, a partir do princípio da diferença, seriam compensadas as desigualdades injustas, garantindo-se a todos iguais oportunidades. Seu foco foi a distribuição dos bens primários sociais essenciais, não incluindo a saúde, considerada ‘bem primário natural’. Daniels adaptou a teoria rawlsiana, estendendo-a à saúde. A teoria de Daniels, ao abarcar a saúde em seu sentido amplo e com status moral especial a ser protegido pelos princípios de liberdade, diferença e igualdade de oportunidades, fortalece a teoria de Rawls. Metodologicamente, trata-se de estudo puramente teórico, desenvolvido a partir de levantamento de literatura. Concluiu-se que, apesar de não apresentarem uma resposta definitiva sobre como distribuir recursos de forma justa, as teorias apresentadas trazem reflexões sobre a necessidade de se reduzirem injustas desigualdades em saúde, bem como suscitam debates sobre questões como cooperação social, liberdades, as bases da igualdade, alocação de recursos escassos, distribuição adequada de rendas e riquezas e de oportunidades.


2020 ◽  
Vol 6 (2) ◽  
pp. 181-195

Fairness in income distribution is a factor that both motivates employees and contributes to maintaining social stability. In Vietnam, fair income distribution has been studied from various perspectives. In this article, through the analysis and synthesis of related documents and evidence, and from the perspective of economic philosophy, the author applies John Rawls’s Theory of Justice as Fairness to analyze some issues arising from the implementation of the state’s role in ensuring fair income distribution from 1986 to present. These are unifying the perception of fairness in income distribution; solving the relationship between economic efficiency and social equality; ensuring benefits for the least-privileged people in society; and controlling income. On that basis, the author makes some recommendations to enhance the state’s role in ensuring fair income distribution in Vietnam. Received 11thNovember 2019; Revised 10thApril 2020; Accepted 20th April 2020


Author(s):  
J. F. Bernard

What’s so funny about melancholy? Iconic as Hamlet is, Shakespearean comedy showcases an extraordinary reliance on melancholy that ultimately reminds us of the porous demarcation between laughter and sorrow. This richly contextualized study of Shakespeare’s comic engagement with sadness contends that the playwright rethinks melancholy through comic theatre and, conversely, re-theorizes comedy through melancholy. In fashioning his own comic interpretation of the humour, Shakespeare distils an impressive array of philosophical discourses on the matter, from Aristotle to Robert Burton, and as a result, transforms the theoretical afterlife of both notions. The book suggests that the deceptively potent sorrow at the core of plays such as The Comedy of Errors, Twelfth Night, or The Winter’s Tale influences modern accounts of melancholia elaborated by Sigmund Freud, Judith Butler, and others. What’s so funny about melancholy in Shakespearean comedy? It might just be its reminder that, behind roaring laughter, one inevitably finds the subtle pangs of melancholy.


2005 ◽  
Vol 1 (1) ◽  
pp. 9-45 ◽  
Author(s):  
Erin Runions

In her recent book Precarious Life, Judith Butler points out that not more than ten days after 9/11, on 20 September 2001, George W. Bush urged the American people to put aside their grief; she suggests that such a refusal to mourn leads to a kind of national melancholia. Using psychoanalytic theory on melancholia, this article diagnoses causes and effects of such national melancholia. Further, it considers how a refusal to mourn in prophetic and apocalyptic texts and their interpretations operates within mainstream US American politics like the encrypted loss of the melancholic, thus creating the narcissism, guilt, and aggression that sustain the pervasive disavowal of loss in the contemporary moment. This article explore the ways in which the texts of Ezekiel, Micah, Revelation, and their interpreters exhibit the guilt and aggression of melancholia, in describing Israel as an unfaithful and wicked woman whose pain should not be mourned. These melancholic patterns are inherited by both by contemporary apocalyptic discourses and by the discourse of what Robert Bellah calls ‘American civil religion’, in which the US is the new Christian Israel; thus they help to position the public to accept and perpetuate the violence of war, and not to mourn it.


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