A ATUAÇÃO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS NOS PAÍSES EMERGENTES – DESENVOLVIMENTO NACIONAL À LUZ DA ORDEM ECONOMICA CONSTITUCIONAL THE PERFORMANCE OF TRANSNATIONAL CORPORATIONS IN EMERGING COUNTRIES - NATIONAL DEVELOPMENT CONSIDERING THE CONSTITUTIONAL ECONOMIC ORDER Luis Alexandre Carta Winter*Rafael Carmezim Nassif ** RESUMO: As Empresas Transnacionais são entidades mercantis que apresentam como principal desígnio a expansão de suas atividades além das fronteiras dos países em que estão sediadas. Tais entidades destinam grande parte de seus investimentos nos países emergentes, porquanto, considerando os substanciais indicies de crescimento nessas localidades, enxergam um mercado ainda não explorado bastante rentável. Ocorre, contudo, que as Transnacionais se apropriam dos recursos naturais e demais benesses concedidas por esses países, transferindo a riqueza obtida para outros locais. Não é incomum, também, que estes países, objetivando a entrada de capital estrangeiro em seus territórios, acabem se sujeitando às exigências das entidades Transnacionais, o que pode limitar o desenvolvimento do Estado na medida em que as empresas ditam as regras visando o crescimento puramente econômico, implicando em prejuízos sociais, ambientais e culturais. Embora esses problemas tenham sido reconhecidos pela comunidade internacional, a implementação de uma norma de observância obrigatória não fora possível, uma vez que inexiste semelhança de interesses entre as nações industrializadas e as emergentes. Logo, cabe ao próprio Estado, lastreado por sua soberania, exigir a prática de atividades empresariais que respeitem suas instituições normativas e culturais. No Estado brasileiro não é diferente, já que o governo conta com um ordenamento constitucional econômico bastante abrangente, o que possibilita a exigência de práticas empresariais razoáveis e condizentes aos seus preceitos constitucionais. PALAVRAS-CHAVE: Empresas Transnacionais. Países Emergentes. Ordem Econômica Constitucional. Desenvolvimento. ABSTRACT: Transnational Corporations are market entities that have as their main purpose the expansion of their activities beyond the borders of countries where they have headquarters. Such entities aimed much of their investments in emerging countrie, because, taking in consideration the substantial growth indices in these locations, they are quite profitable markets not yet explored. However the Transnational Corporations take ownership of natural resources and other handouts granted by those countries, transferring the wealth obtained elsewhere. It is not uncommon, too, that these countries, willing to obtain foreign investment in their territories, end up being subjected to the requirements of Transnational entities, which may limit their development, since that companies dictate rules to achieve purely economic growth goals, despite social, environmental and cultural damages. Although these problems have been recognized by the international community, the implementation of a rule of mandatory compliance was not possible since there are different interests and no agreement between the industrialized and the emerging nations. So it is up to the State itself, backed by its sovereignty, to require the performance of business activities to meet the determinations of its regulatory and cultural institutions. In the Brazilian state it is not different, as the legal system comprises a fairly comprehensive constitutional economic order, which enable demands of reasonable business practices, consistent with constitutional provisions. KEYWORDS: Transnational Corporations. Emerging Countries. Constitutional Economic Order. Development. SUMÁRIO: Introdução. 1. Empresas Transnacionais. 2. Os Impactos das Empresas Transnacionais nos Países Emergentes. 3. Intervenção em Escala Global – Código de Conduta. 4. A Atuação das Empresas Transnacionais no Estado Brasileiro – por um desenvolvimento a partir da ordem econômica constitucional. Conclusão. Referências. * Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP/PROLAM). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Professor dos cursos de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Coordenador do curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito Internacional de Curitiba (FACINTER). Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito e Integração e Conflito de Leis no MERCOSUL, desenvolvido na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).** Mestrando em Direito Econômico e Socioambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela EMATRA 9ª Região. Professor de Direito do Trabalho na Faculdade Dom Bosco. Integrante do Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos Avançados em Direito Econômico e Socioambiental do Trabalho (NEATES), desenvolvido na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).
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