The Harm Reduction Policy and the role of drug addict / A Política de Redução de Danos e o protagonismo do dependente químico / La política de la reducción de daños y el papel de drogadicto

Em meados dos anos 80, uma importante estratégia de redução de danos à saúde do usuário de substâncias psicoativas mudou a visão de dependência química no mundo. A iniciativa partiu de uma instituição holandesa que oferecia aos usuários de drogas seringas descartáveis para a administração de drogas injetáveis(1). Foi a primeira vez que o consumo de drogas passou a suscitar a reflexão de seus protagonistas: os próprios usuários dependentes químicos, principais interessados e beneficiados por boas práticas de saúde. A Redução de Danos parte do entendimento de que nem sempre existe no usuário o desejo de interromper o uso e respeita a singularidade de cada caso para o direcionamento das ações em saúde. Trabalha na perspectiva de reduzir os índices de HIV/AIDS, Hepatite B e C, entre usuários de drogas injetáveis; além de controlar reações adversas às drogas psicoativas, sem exigir a interrupção do consumo, e busca a promoção da inclusão social e cidadania do usuário. Estima-se que um total de 246 milhões de pessoas - um pouco mais do que 5% da população mundial com idade entre 15 e 64 anos – tenha feito uso de drogas ilícitas em 2013. Neste mesmo ano, 187,100 mortes foram relacionadas com as drogas e cerca de 27 milhões de pessoas faziam uso problemático dessas substâncias, das quais quase a metade usava drogas injetáveis, e aproximadamente 1,65 milhão eram portadores de HIV(2). Neste contexto, a Política de Redução de Danos, regida pela portaria nº 1.028, de 1º de julho de 2005, estabelece ações de redução de danos associados ao uso de drogas, sem, necessariamente, intervir na sua oferta ou consumo, assim, a abstinência não pode ser o único objetivo a ser alcançado. E compreende medidas de atenção integral à saúde, como informação, educação, aconselhamento, assistência social e à saúde, disponibilização de insumos de proteção à saúde e de prevenção ao HIV/AIDS e Hepatites, além do estímulo à adoção de comportamentos mais seguros no consumo de produtos e nas práticas sexuais(3). Assim, a busca pelo cuidado de si mesmo e o manejo do seu padrão de consumo envolve a autonomia do próprio usuário de drogas, que ao longo do tempo pode e deve trabalhar sua abstinência gradual e progressivamente, com vistas a alcançar sua recuperação em relação à dependência química. Neste sentido, a Estratégia de Redução de Danos vem alcançando resultados positivos em relação à Educação em Saúde, visto que proporciona mudanças nos modos de consumo de drogas e diminui as práticas sexuais de risco. O usuário sente-se respeitado e acolhido, manifestando apreço por aproximar-se do serviço de saúde que oferece tal recurso. Ademais, com a adesão espontânea, o vínculo terapêutico se fortalece e a Redução de Danos ganha espaço e se fortalece para atuar, inclusive, na perspectiva de prevenção em Saúde. Portanto, a redução de danos não exclui a abstinência, como objetivo aos indivíduos dependentes, mas, possibilita às pessoas escolhas mais pragmáticas para limitar o seu consumo. Por outro lado, auxilia as pessoas a se engajarem, motivando-as ao contato com os serviços de tratamento, quando se sentirem prontas(4). Quanto às medidas de orientações podem ser destacadas as informações voltadas aos possíveis riscos e danos relacionados ao consumo de substâncias que causem dependência; desestímulo ao compartilhamento de instrumentos utilizados para consumo das mesmas; prevenção e conduta em caso de intoxicação aguda; prevenção das infecções pelo HIV, hepatites, endocardites e outras patologias de padrão de transmissão similar; orientação para prática do sexo seguro; e divulgação dos princípios e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal e nas declarações universais de direitos(3). Buscar entender o outro na sua singularidade e contexto de vida, potencializar ações em saúde, livre de julgamentos, signos e estereótipos sociais, para a produção de vínculo terapêutico, de autonomia e do protagonismo do próprio usuário de drogas, respeitando os princípios do Sistema Único de Saúde-SUS de igualdade, universalidade e integralidade da Saúde consistem, na verdade, em passos importantes para a reflexão e consolidação destas ações de corresponsabilidade social.