scholarly journals Amenity Migration and Public Lands: Rise of the Protected Areas

2020 ◽  
Vol 66 (1) ◽  
pp. 56-71 ◽  
Author(s):  
Evan Hjerpe ◽  
Anwar Hussain ◽  
Thomas Holmes
2019 ◽  
Vol 1 (2) ◽  
Author(s):  
Neuton Alves De Lima ◽  
Ronaldo Pereira Santos

<p class="western" lang="en-US" align="justify"><span style="color: #000000;"><span lang="pt-BR">O Poder Público deve realizar a gestão, conservação e destinação de suas terras públicas, conforme os preceitos legais e Constitucionais. Contudo, o Executivo Federal tem enfrentado resistência para criação de Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia, em detrimento da regularização das posses. O presente artigo faz uma análise jurídica da tomada de decisão e discricionariedade da União na destinação destas terras, à luz da Constituição, das Convenções internacionais e das Leis pátrias, tendo como pano de fundo a análise do caso das UCs no Sul do Amazonas. Conclui-se que as terras públicas são priorizadas à proteção ambiental, mas ainda devem ser observadas todas as ferramentas de governança fundiária, incluindo o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). O arcabouço jurídico brasileiro indica que nas glebas públicas federais, se não criadas as Terras Indígenas (TI) ou UCs, deve o poder público, subsidiariamente, buscar a regularização fundiária, considerando a aptidão e vocação das terras.</span></span></p><p class="western" lang="en-US" align="justify"><span style="color: #000000;"><span lang="pt-BR"><br /></span></span></p><p class="western" lang="en-US" align="justify"> </p><p>Government must carry out the management, conservation and destination of its lands, according to the legal and constitutional precepts. In Amazon the Federal Government has faced resistance and criticism in setting Protected Areas (PA) in detriment of the economic exploitation by the regularization of the possessions. We make a legal analysis of the State's decision on the destination of these public lands, under Constitution, the International Conventions on the Environment and the Brazilians laws in South of Amazonas´s protected areas . Federal Public lands are prioritized for environmental protection, but all tools of land governance, including Economic Ecological Zoning (EEZ), must still be observed. In case of non-creation of Protected areas, Govenment should seek land regularization, considering the aptitude and vocation of the lands, in a subsidiary way.</p><p class="western" lang="en-US" align="justify"><span style="color: #000000;"><span lang="pt-BR"><br /></span></span></p>


2016 ◽  
Vol 1 (1) ◽  
Author(s):  
José Roque Nunes Marques ◽  
Ronaldo Pereira Santos

<p><strong>INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO EM OUTRAS TERRAS PÚBLICAS PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO </strong></p><p><strong>Resumo:</strong> A Constituição Federal tutela os recursos naturais sendo obrigação do Estado e da Sociedade e competência comum a todos entes Federativos. A Lei 9.985/00 não enfrentou questões importantes como o da dominialidade das terras públicas. Em 15 anos após a Lei, muitas áreas têm sido criadas em sobreposição ou em territórios sem o domínio do ente titular do ato. Este cenário gera no mínimo insegurança jurídica, desentendimentos fundiários, além de conflitos locais. O objetivo central deste artigo é discutir se os dispositivos da Lei 9.985 de 2000, seu decreto e a Constituição, autorizam a criação de espaços protegidos em área de outro ente da Federação. Além disso, analisar as diferença quanto à modalidade de UC – de uso sustentável ou de proteção integral. As UC de uso Sustentável podem ser criadas em áreas sem o domínio do titular, pois estar-se-ia meramente atuando com Limitação Administrativa, sem a transferência do domínio. Nas UC de proteção integral sua instituição dependem do domínio pelo titular do ato, salvo quando ocorrer a desapropriação nos casos admitidos em Lei.</p><p><strong>Palavras-chaves:</strong> Intervenção do Estado; Lei 9.985/2000; Terras Públicas; Unidade de Conservação; Desapropriação.</p><p><strong>INTERVENTION OF THE PUBLIC AUTHORITIES IN OTHER PUBLIC LANDS FOR CONSERVATION UNITS OF CREATION </strong></p><p><strong>Abstract:</strong> Natural resources protection is a Constitutional duty for both all society and State. Besides all federation members detain such common legal competency. The Brazilian Protected Area´s Act (Law 9.985 of 2000) it was not clear whether it is possible to create Protected Areas over public lands. Over last 15 years many areas have been created in overlapping public territories generating legal uncertainty, disagreements, and local conflicts. The aim of this text was to discuss whether law and the Constitution authorize a member of the Federation to institute Protected Areas in land of another member Federation. Furthermore, to examine the legal effects for different types of Protected Areas. The modality of Sustainable Protected Areas (SPA) can be created in areas without the domain. This is because merely would be acting with administrative limitation. On the other hand, the modality of Full Protected Areas (FPA) depend on the domain, except under the expropriation and compensation payment.</p><p><strong>Keywords:</strong> State intervention; Law 9.985/2000; Public lands; Conservation Unit; Expropriation.</p><p><strong>Data da submissão:</strong> 30/04/2016                   <strong>Data da aprovação:</strong> 12/06/2016</p>


PLoS ONE ◽  
2016 ◽  
Vol 11 (2) ◽  
pp. e0148094 ◽  
Author(s):  
Rodrigo A. Arriagada ◽  
Cristian M. Echeverria ◽  
Danisa E. Moya
Keyword(s):  

2021 ◽  
Author(s):  
Melissa Chapman ◽  
Carl Boettiger ◽  
Justin S. Brashares

Coincident with an international movement to protect 30% of global land and sea over the next decade, the United States has committed to more than doubling its current protected land area by 2030. While federally-managed protected areas have been the cornerstone of area-based conservation in the United States and globally over the past century, such areas are both difficult to establish and have limited capacity to protect areas of highest value for biodiversity and carbon storage. Here we show that private land conservation in the form of conservation easements has been more effective than federal protected areas in targeting areas of high value for biodiversity and climate change mitigation. Specifically, protected private lands were more commonly in areas designated as high conservation priority, held significantly higher species richness than protected public lands and held more above ground carbon per unit area.


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